Ingresso de vários militarizados na categoria de faroleiro auxiliar, do grupo 6 ― Faroleiros do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha.

Despacho 3835/2025

Por despacho de 20 de março de 2025, do comodoro Diretor de Pessoal, ingressam na categoria de faroleiro auxiliar do Grupo 6 - Faroleiros, do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, na sequência dos concursos abertos no Diário da República, 2.ª série, para ingresso na categoria de Faroleiro Auxiliar, do Grupo 6 - Faroleiros do QPMM, os candidatos a seguir indicados:

Secção do Continente

Joel Filipe Gonçalves dos Reis

Nuno Filipe Mateus Dias

António José Ferreira Macedo

Leandro do Nascimento Sousa Silva

Secção dos Açores

Rafael Alvernaz Gonçalves

Bernardo da Silva Melo

Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, conjugado com o n.º 3 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, estas nomeações são transitórias e converter-se-ão automaticamente em definitivas após 12 meses, se os referidos militarizados revelarem aptidão para o desempenho das suas funções e tiverem obtido aproveitamento no Curso de Formação de Faroleiros Auxiliares.

Produzindo efeitos remuneratórios no dia da tomada de posse, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória da categoria de faroleiro auxiliar, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.

Os militarizados ficam posicionados na lista de antiguidade na categoria de faroleiro auxiliar do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha pela ordem indicada à esquerda do 36001424 Carlos Jorge Ribeiro Góis.

20 de março de 2025. - O Diretor de Pessoal, David Augusto de Almeida Pereira, Comodoro.

318850364

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-20 - Decreto-Lei 282/76 - Conselho da Revolução

  Determina que o quadro do pessoal dos Serviços de Polícia e de Transportes da Marinha (QPSPTM), criado pelo Decreto-Lei n.º 190/75 e constituído por pessoal militarizado, passe a designar-se quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM).

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.