Reconhece o 48.º Cross Internacional das Amendoeiras em Flor e a Taça dos Clubes Campeões Europeus de Corta-Mato como eventos de interesse público.

Despacho 3702/2025

Reconhece o 48.º Cross Internacional das Amendoeiras em Flor e a Taça dos Clubes Campeões Europeus de Corta-Mato como eventos de interesse público

A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei 5/2007, de 16 de janeiro, com a redação atual dada pela Lei 74/2013, de 6 de setembro, admite o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto.

Considerando que o programa do XXIV Governo Constitucional prevê reforçar a aposta nos eventos desportivos que promovam Portugal, qualifiquem a atividade desportiva nacional e convoquem os cidadãos à prática desportiva;

Considerando que o Cross Internacional das Amendoeiras em Flor é uma competição anual de corrida de corta-mato realizada em Albufeira, na emblemática Pista da Aldeia das Açoteias;

Trata-se de um evento que, por diversas vezes, foi considerado um dos melhores do mundo.

Verifica-se também que o seu histórico, de 48 edições consecutivas (sendo um dos cinco mais antigos do mundo a realizar-se sem interrupções), conquistou distinções no quadro do Circuito Mundial de Cross da World Athletics;

Refira-se que conta com o apoio e reconhecimento institucional da World Athletics, a European Athletics, a Federação Portuguesa de Atletismo e a Câmara Municipal de Albufeira.

Considerando que a competição reúne todos os anos mais de 500 atletas internacionais de mais de 70 equipas oriundas de 22 países europeus;

Considerando que o evento suprarreferido, pela sua expressão a nível internacional, sempre se revelou de grande interesse, quer no plano desportivo quer no plano turístico, designadamente por via das transmissões televisivas que atingem grandes audiências de espectadores e que constituem uma forma de promoção do País no estrangeiro.

Assim, ao abrigo do artigo 45.º da Lei 5/2007, de 16 de janeiro, com a redação atual dada pela Lei 74/2013, de 6 de setembro, e de acordo com o n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 45/2013, de 5 de abril, reconheço como sendo de interesse público o 48.º Cross Internacional das Amendoeiras em Flor e a Taça dos Clubes Campeões Europeus de Corta-Mato.

19 de março de 2025. - O Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias.

318833549

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-01-16 - Lei 5/2007 - Assembleia da República

  Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.

• 2013-04-05 - Decreto-Lei 45/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as medidas específicas de apoio à preparação e participação internacional das seleções ou outras representações desportivas nacionais.

• 2013-09-06 - Lei 74/2013 - Assembleia da República

  Cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova e publica em anexo a respetiva lei, que estabelece a natureza, a competência, a organização e os serviços do TAD, assim como as regras dos processos de arbitragem e de mediação que lhe serão submetidos.