Divulga-se a designação em regime de comissão de serviço de Sérgio Barbosa Fernandes, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau ― chefe de divisão de Desporto, Saúde e Promoção de Estilos Saudáveis.

Aviso 7515/2025/2



Cargo dirigente intermédio de 2.º grau - designação em regime de comissão de serviço

Joaquim Luís Nobre Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à Administração Local, por força do n.º 1 do artigo 2.º e artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-se público que por meu despacho de 15 de março de 2024 foi designado, em regime de comissão de serviço, o Técnico Superior Sérgio Barbosa Fernandes, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Desporto, Saúde e Promoção de Estilos Saudáveis, do Município de Viana do Castelo. A presente designação, em regime de comissão de serviço, por um módulo de 3 anos, foi precedida de procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de outubro de 2023, aviso 19645/2023; na BEP - bolsa de emprego público com o código de oferta BEP n.ºOE202310/0326 e no “Jornal de Notícias” de 16 de outubro de 2023. A designação em regime de comissão de serviço produz efeitos a 15 de março de 2024, nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e adaptação à administração local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.

Pelo exercício da função é remunerado nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e do artigo 24.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, acrescido de despesas de representação.

É publicada em anexo a nota curricular do designado, nos termos do n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

Nota curricular

Sérgio Barbosa Fernandes, de nacionalidade luso-francesa.

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura Professores do 2.º Ciclo - Variante Educação Física, Escola Superior de Educação de Viseu, 11 de junho de 2001.

MBA (Master Business Administration) em Gestão Desportiva (300h), 16 de agosto de 2021: Gestão de Recursos Humanos; Marketing Desportivo; Relações Públicas no Desporto;Direito do Desporto; Empreendedorismo Aplicado ao Desporto; Economia e Finanças Aplicadas ao Desporto; Gestão e Administração Desportiva; Planeamento, Coordenação e Gestão de Eventos Desportivos; Projeto Final.

2 - Habilitações profissionais:

Título profissional de Diretor Técnico, emitido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., n.º 102188, válido até 20 de novembro de 2025.

3 - Experiência profissional:

3.1 - Cargos dirigentes:

15 de março de 2024 - Designação em regime de comissão de serviço, em cargo dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão de Desporto, Saúde e Promoção de Estilos Saudáveis.

17 de janeiro de 2023 - despacho de manutenção em cargo dirigente, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Desporto, Saúde e Promoção de Estilos Saudáveis.

De 01 de novembro de 2021 a 16 de janeiro de 2023 - Chefe de Divisão de Desporto, por designação em regime de substituição, Município de Viana do Castelo.

3.2 - Carreira de origem:

Técnico Superior de Desporto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em posto de trabalho do mapa de pessoal do Município de Viana do Castelo, desde 15 de julho de 2005.

Técnico Superior de Desporto, entre 11 de novembro de 2002 e 13 de novembro de 2004.

Professor estagiário de Educação Física - Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos Azeredo Perdigão, Viseu, entre setembro de 2000 e junho de 2001.

4 - Formação Profissional

2022 - (de dezembro 2021 a junho 2022) Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) 212h - Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, Coimbra.

2022 - Formação Técnica em RGPD (6h) 30 de maio 2022, Chainview Consultoria, L.^da, Braga.

2022 - RGPD - Registo de Atividades (3h) - 02 de março 2022, Chainview Consultoria, L.^da Braga;

2019 - (16 de janeiro a 06 de março) - Diretores das Entidades Formadoras (24h) Federação Portuguesa de Futebol - Portugal Futebol School;

2017 - (18 de dezembro de 2017 a 10 de janeiro de 2018) Língua Inglesa - Organização Administrativa (25h), Instituto de Formação e Transportes - Passos de Sá, L.^da Viana do Castelo;

2017 - (11 de fevereiro de 2017 até 22 de abril de 2018) - o golfe na Escola: Um novo desafio - nível 1 (25h) Centro de Formação da Associação Portuguesa de Ética e Filosofia Prática, Braga;

2009 - (9 a 18 de dezembro) Curso de Informática Microsoft Excel - nível 1, Formação Valimar - Comunidade Urbana, Ponte de Lima;

2008 - (27 novembro a 11 dezembro) - Curso de Atendimento ao Público, Equipamentos Desportivos e Culturais, Formação Valimar - Comunidade Urbana, Ponte de Lima;

2007 - (setembro/dezembro) Curso de Wb Design e Multimédia, Instituto PME Formação, Braga.

28 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís Nobre.

318807791

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.