Nomeia os membros dos órgãos do Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas.

Despacho 3428/2025



Sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), na qualidade de primeiro outorgante, e da Associação das Indústrias de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), na qualidade de segundo outorgante, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Trabalho, no uso das competências delegadas pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através do Despacho 2577/2025, de 19 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro, conjugado com a Portaria 328/2024/1, de 18 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 245, que procedeu à fusão do Centro de Formação Profissional para o Sector da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC) com o Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas (CICCOPN), com o disposto nas cláusulas vii, xii e xv do Protocolo outorgado entre o IEFP, I. P., e a AICCOPN, no artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, na sua atual redação, em articulação com os artigos 161.º a 164.º do Código do Trabalho, conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ambas na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Nomeio, pelo período de três anos, para o conselho de administração do Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas (CICCOPN):

a) Maria Margarida Ferreira de Almeida Dias, para o cargo de presidente do conselho de administração, em representação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), ficando autorizada a acumular funções daquele cargo com as funções de técnico superior no Núcleo de Apoio Técnico e Relações Externas da Direção de Serviços de Planeamento e Controlo dos Serviços de Coordenação Regional da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.;

b) Paula de Sousa Moreira dos Santos, no cargo de vogal do conselho de administração, em representação do IEFP, I. P., ficando autorizada a acumular funções daquele cargo com as funções de coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.;

c) Cândido Francisco Paiva Ribeiro, no cargo de vogal do conselho de administração, em representação da Associação das Indústrias de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN);

d) João Guilherme Montenegro Ramos Bastos, no cargo de vogal do conselho de administração, em representação da AICCOPN.

2 - Nomeio pelo período de três anos, para o Conselho Técnico Pedagógico do CICCOPN:

a) Maria Clara Marques Félix da Costa, no cargo de presidente do Conselho Técnico Pedagógico, em representação do IEFP, I. P., ficando autorizado a acumular funções daquele cargo com as funções de técnico superior no Centro de Emprego e Formação Profissional do Porto do IEFP, I. P.;

b) Sónia Cláudia Barbosa Correia de Oliveira, no cargo de vogal do Conselho Técnico Pedagógico, em representação da AICCOPN.

3 - Nomeio, pelo período de três anos, para a Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do CICCOPN:

a) Rodolfo Cardoso Guimarães, no cargo de presidente da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas em representação do IEFP, I. P., ficando autorizado a acumular funções daquele cargo com as funções de técnico superior no Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira da Delegação Regional do Norte do IEFP, I. P.;

b) Susana Maria Jesus Pereira, no cargo de vogal do Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas, em representação da AICCOPN.

4 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

5 - Publique-se no Diário da República.

6 de março de 2025. - O Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.

318790562

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2024-12-18 - Portaria 328/2024/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Procede à fusão do Centro de Formação Profissional para o Sector da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC) com o Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas (CICCOPN).