Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2025



Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Neste âmbito, no que respeita à Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., apesar do esforço do atual conselho de administração, entende-se que é necessário renovar a sua liderança, designando uma equipa que, de forma dialogante, cooperante e adaptativa, se revele mais ajustada ao novo desenho integrado de cuidados de saúde das unidades locais de saúde. Com efeito, considera-se crucial que os novos membros da administração tenham a capacidade de enfrentar os desafios imediatos e operacionalizar as medidas estratégicas que se impõem, através de uma gestão sólida e eficaz, assegurando uma efetiva implementação da prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.

Por conseguinte, e tendo por base a necessidade de imprimir uma nova dinâmica à gestão da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., sempre com o objetivo último de se alcançar uma efetiva melhoria no acesso aos cuidados de saúde, a presente resolução do Conselho de Ministros procede à dissolução, por mera conveniência, do atual conselho de administração nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.

Concomitantemente, procede-se, igualmente, através da presente resolução do Conselho de Ministros, à designação de um novo conselho de administração conforme disposto no artigo 69.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual.

A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.^os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.^os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e dos n.^os 1 e 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Dissolver, pela necessidade imperiosa e gestionária de imprimir um novo modelo de liderança à instituição, o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., designado pelo Despacho 2094/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2024.

2 - Designar, para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E., o presidente e cinco vogais executivos, para um mandato de três anos, até ao limite de três renovações consecutivas, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução do Conselho de Ministros, e da qual faz parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração - Américo dos Santos Afonso;

b) Vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Paula Cristina Amorim Felgueiras;

c) Vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários - Aldara Dorisa Gonçalves Salsa Braga;

d) Vogal executiva, enfermeira diretora - Elisabete Maria Duarte Fernandes Dias Pinheiro.

e) Vogal executivo - Pedro Daniel Seixas Cambão;

f) Vogal executiva - Lúcia Alexandra Gomes Cerqueira.

3 - Estabelecer que Pedro Daniel Seixas Cambão exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.

4 - Autorizar os designados Américo dos Santos Afonso, Paula Cristina Amorim Felgueiras, Aldara Dorisa Gonçalves Salsa Braga, Pedro Daniel Seixas Cambão, Lúcia Alexandra Gomes Cerqueira e Elisabete Maria Duarte Fernandes Dias Pinheiro a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

5 - Autorizar os designados Américo dos Santos Afonso e Paula Cristina Amorim Felgueiras a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.

6 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 10 de março de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Notas curriculares

Américo dos Santos Afonso

Habilitações académicas:

Licenciatura (1986), Doutoramento (1998) e Provas Agregação pela Faculdade de Medicina Dentária, Universidade do Porto (2006), Professor Catedrático na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto (desde 2018).

Formação complementar:

Frequentou o Curso Avançado em Gestão Hospitalar, Porto Business School (2013) e a Pós-Graduação em Gestão da Qualidade e Auditoria em Saúde - CESPU (2007).

Experiência profissional:

Docente em formações pós-graduadas na Faculdade de Medicina da U. Porto, Faculdade de Medicina da U. Coimbra, Faculdade de Medicina e Odontologia da Universidade de Santiago de Compostela, CESPU Formação, Porto Business School e na Universidade Portucalense.

Vogal executivo do conselho de administração da ULS de Braga (2024-2025); presidente do conselho administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E. (2013-2016); presidente do conselho de administração do Hospital da Misericórdia de Paredes (2009-2011) e da Clínica Particular de Barcelos (2005-2012); diretor e presidente do conselho de administração do Hospital de São Marcos - Braga (2002-2005).

Na Universidade do Porto: membro do Senado (2022-2024); da Comissão de Ética (2019-2024); do Conselho Geral (2018-2021), da Comissão Científica no Mestrado e no Programa Doutoral em Ciências Forenses (desde 2016); do Grupo de Ligação da Educação Contínua (2000-2002) e da Assembleia da U. Porto (1993-1999).

Na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto: Membro da Comissão Científica do Doutoramento em Medicina Dentária (desde 2022); vice-presidente do Conselho Científico (2022-2024); presidente do Conselho de Representantes (2011-2013; 2022-2024); membro e vice-presidente do Conselho de Representantes (2018-2021); vice-presidente do Conselho Diretivo (1998-2002); da Assembleia de Representantes (1989-2002) e vice-presidente do Conselho Pedagógico (1997-1998).

Membro da Comissão Instaladora da Escola de Ciências da Saúde, U. Minho (2002-2005) e do Grupo de Missão para o Acesso aos Cursos de Medicina e Medicina Dentária (CNAES - 2001).

Informação complementar:

Presidente da Sociedade Portuguesa de Estomatologia e Medicina Dentária (SPEMD) (2000-2005) e do Conselho Deontológico e Disciplina da Ordem dos Médicos Dentistas (1997-2000).

Membro do Comité de Ligação dos Médicos Dentistas da CEE (2000-2001) e do Comité de Formação dos Médicos Dentistas da CEE (1994-1999). Membro de nove sociedades científicas nacionais e internacionais.

Publicou mais de 50 artigos científicos indexados e proferiu conferências e palestras em congressos nacionais e internacionais. Integrou a comissão organizadora de vários congressos nacionais e internacionais. Diretor de Revista da Associação Profissional Médicos Dentistas (1995-1997). Pertence ao Conselho Científico de três revistas científicas. Participou em vários júris académicos em instituições nacionais e internacionais.

Tem desempenhado funções autárquicas enquanto Deputado da Assembleia Municipal Braga (1993-2005; e desde 2013); Secretário da Mesa (desde 2021); presidente da Comissão Assuntos Sociais e Saúde (desde 2021); Membro da Comissão Educação, Cultura, Desporto e Juventude (desde 2021); da Assembleia Intermunicipal Cávado (2018-2021); do Conselho da Comunidade ACES Cávado I (2015-2023); da Comissão Assuntos Sociais e Saúde (desde 2013) e Vereador não executivo da Câmara Municipal de Braga (2005-2013).

Paula Cristina Amorim Felgueiras

Habilitações académicas:

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Nova de Lisboa (1998-2004). Especialidade em Medicina Interna (2011). Competência em Geriatria pela Ordem dos Médicos (2015). Grau de Consultor em Medicina Interna (2021). Especialidade em Medicina Intensiva (2024).

Formação complementar:

Pós-graduação em Cuidados Paliativos pela Universidade Católica Portuguesa (2008); Pós-graduação em Medicina Desportiva, FMUP (2013-2014); Pós-graduação em Gestão de Serviços de Saúde pela Porto Business School (2024); Curso de Formação Especializada em Engenharia e Gestão de Operações Hospitalares - Lean Healthcare, na Universidade do Minho, no ano 2023; Pós-graduação em Geriatria pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (2014); Pós-graduação em Intervenção clínica em Cuidados Paliativos, INSPSIC (2016-2017); Pós-graduação em Medicina Social, Centro de Estudos de pós-graduação em Medicina Legal (2023); Curso de especialização em Gestão de Unidades de Saúde, Universidade do Minho (2019-2020); Mestrado Integrado em Medicina, ICBAS/UP (2004-2010).

Experiência profissional:

Assistente graduada em Medicina Geral e Familiar desde abril 2024; médica de família desde agosto 2016 na USF Terras de Bouro, até ao presente; coordenadora USF Terras de Bouro, ULS Braga desde junho de 2022, data da inauguração oficial da Unidade, até ao presente; elemento integrante da equipa que desenvolveu o projeto da USF e que assegurou a sua implementação; coordenadora do Serviço de Atendimento Complementar Terras de Bouro, ULS Braga, desde 2017 até ao presente; presidente de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade (JMAI) ACES Gerês-Cabreira, desde 2023 até ao presente; vogal de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade (JMAI) ACES Gerês-Cabreira desde julho de 2022 até ao presente; elemento médico da ECCI Infias, na UCC Braga Saudável, desde 2015 até ao presente; vice-presidente da Sub-Região de Braga da Ordem dos Médicos, no atual mandato.

Elemento de peritagem do Serviço de Verificação de Incapacidades do Instituto Português de Segurança Social, delegação Braga, desde 2023 até ao presente; elemento integrante do Grupo de Trabalho «Emergência Médica» do ACES Gerês-Cabreira, formado em 2019, até ao presente; coordenadora da UCSP Terras de Bouro, ACES Geres/Cabreira, ARS Norte, no período entre 2017 e 2022, Unidade entretanto extinta para dar lugar à USF; coordenadora da área dedicada à COVID (ADC), no concelho de Terras de Bouro, durante o período da pandemia; coordenadora médica do Centro de Vacinação COVID, no concelho de Terras de Bouro, durante o período da pandemia; elemento médico da equipa de urgência básica do Hospital da Luz de Guimarães, no período entre 2020 e 2024; orientadora de ensino pós-graduado em Medicina - Internato de Formação Geral nos anos 2023 e 2024; orientadora de alunos de ensino pré-graduado em Medicina, em unidades curriculares de 1.º, 5.º e 6.º anos; vogal suplente do Júri n.º 22 de Avaliação Final do Internato da área de especialização em Medicina Geral e Familiar da Época de fevereiro/abril de 2017.

Participou ativamente em vários congressos/cursos enquanto preletora, moderadora e elemento de Comissão Científica durante o internato médico e enquanto especialista em Medicina Geral e Familiar.

Coordenação da Equipa de Cuidados Paliativos da ULSAM (2013-2015).

Membro do Júri de Avaliação Final do Internato Médico de Formação Específica em Medicina (2015, 2017, 2020, 2021, 2024).

Vogal da Direção da Sociedade Portuguesa de Hipertensão (2017-2020).

Vogal do Conselho Sub-Regional de Viana do Castelo da Ordem dos Médicos (2017-2019).

Secretária do Conselho Sub-Regional de Viana do Castelo da Ordem dos Médicos (2020-2022).

Vogal do conselho de administração, Direção Clínica Hospitalar da ULSAM (2024-2025).

Docente do Ensino Superior (2014-2024).

Atividade clínica em Cuidados Intensivos Polivalente, Medicina Interna, Sala de Emergência e Urgência.

Aldara Dorisa Gonçalves Salsa Braga

Habilitações académicas:

Curso de Formação Especializada em Engenharia e Gestão de Operações Hospitalares - Lean Healthcare, na Universidade do Minho, no ano de 2023;

Pós-graduação em Medicina Social, Centro de Estudos de pós-graduação em Medicina Legal (2023);

Curso de especialização em Gestão de Unidades de Saúde, Universidade do Minho (2019-2020);

Mestrado Integrado em Medicina, ICBAS/UP (2004-2010);

Pós-graduação em Intervenção Clínica em Cuidados Paliativos, INSPSIC (2016-2017);

Pós-graduação em Medicina Desportiva, FMUP (2013-2014).

Experiência profissional:

Assistente graduada em Medicina Geral e Familiar desde abril de 2024;

Médica de família desde agosto de 2016 na USF Terras de Bouro, até ao presente;

Coordenadora USF Terras de Bouro, ULS Braga desde junho de 2022, data da inauguração oficial da Unidade, até ao presente;

Elemento integrante da equipa que desenvolveu o projeto da USF e que assegurou a sua implementação;

Coordenadora do Serviço de Atendimento Complementar Terras de Bouro, ULS Braga, desde 2017 até ao presente;

Presidente de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade (JMAI) ACES Gerês-Cabreira, desde 2023 até ao presente;

Vogal de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade (JMAI) ACES Gerês-Cabreira desde julho de 2022 até ao presente;

Elemento médico da ECCI Infias, na UCC Braga Saudável, desde 2015 até ao presente;

Vice-presidente da Sub-Região de Braga da Ordem dos Médicos, no atual mandato;

Elemento de peritagem do Serviço de Verificação de Incapacidades do Instituto Português de Segurança Social, delegação de Braga, desde 2023 até ao presente;

Elemento integrante do Grupo de Trabalho «Emergência Médica» do ACES Gerês-Cabreira, formado em 2019, até ao presente;

Coordenadora da UCSP Terras de Bouro, ACES Geres/Cabreira, ARS Norte, no período entre 2017 e 2022, Unidade entretanto extinta para dar lugar à USF;

Coordenadora da área dedicada à COVID (ADC), no concelho de Terras de Bouro, durante o período da pandemia;

Coordenadora Médica do Centro de Vacinação COVID, no concelho de Terras de Bouro, durante o período da pandemia;

Elemento médico da equipa de urgência básica do Hospital da Luz de Guimarães, no período entre 2020 e 2024;

Orientadora de ensino pós-graduado em Medicina - Internato de Formação Geral nos anos 2023 e 2024;

Orientadora de alunos de ensino pré-graduado em Medicina, em unidades curriculares de 1.º, 5.º e 6.º anos;

Vogal suplente do Júri n.º 22 de Avaliação Final do Internato da área de especialização em Medicina Geral e Familiar da Época de fevereiro/abril de 2017;

Participou ativamente em vários Congressos/Cursos enquanto preletora, moderadora e elemento de Comissão Científica durante o internato médico e enquanto especialista em Medicina Geral e Familiar.

Elisabete Maria Duarte Fernandes Dias Pinheiro

Habilitações académicas:

Curso Geral de Enfermagem, pela Escola de Enfermagem Calouste Gulbenkian Braga, em 1991; licenciatura em Enfermagem - especialidade Médico-Cirúrgica, pela Universidade Católica Portuguesa - Braga, em 1995; pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade do Minho, em 2005.

Formação complementar:

Curso de Formação para Dinamizadores da Formação; Curso de Gestão de Projetos, 1; Curso de Liderança para a Mudança/Leadership for Change, International Council of Nurses/Ordem dos Enfermeiros; Curso de Competências de Futuro na Gestão da Saúde - Porto Business School.

Experiência profissional:

Exerceu funções no HSM (Hospital São Marcos) como enfermeira desde 1992 a 1997; enfermeira especialista desde 1997; elemento do Departamento de Educação Permanente do HSM de 1998 a 2004; assumiu funções de enfermeira-chefe da UCIP em 2004 a 2012; enfermeira gestora do Serviço de Ortopedia do HB em 2012 até ao momento, tendo desde 2016 assumido em simultâneo o Serviço de Medicina Física e Reabilitação até 2023. Atualmente assume ainda funções de enfermeira adjunta para a área da Formação e Desenvolvimento Profissional e para a área Médico-Cirúrgica;

Colaborou como docente da licenciatura de Enfermagem no ISAVE, de 2012 a 2025 e na licenciatura de Enfermagem na Universidade do Minho de 2016 a 2020; docente convidada da CESPU na pós-graduação em Cuidados Intensivos de 2010 a 2012 e na pós-graduação em Supervisão Clínica desde 2023 até à atualidade; docente convidada na pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde - ISAVE em 2025. Integrou diversos grupos de trabalho no âmbito destacando-se Projeto - INOVA ENFERMAGEM - INOVENF - Associação Científica para a Inovação e Liderança em Enfermagem, em 2010; Cuidar na Organização Hospitalar - Perspetiva dos Enfermeiros - trabalho realizado em parceria entre o Hospital de Braga e a Universidade do Minho; Cuidar em Parceria - Trabalho de implementação no Hospital de Braga para a capacitação do familiar cuidador. Participante em diversos congressos como preletora convidada, membro da comissão organizadora ou científica. Desenvolve atividade de voluntariado na Associação de Cuidadores, Familiares e Amigos de Braga.

Publicações:

Santos, D., Pinheiro, E., Teixeira, A., Macedo, P. (2015) - Care in Hospital Organization - The Perpective of the Nurses. International Journal for Human Caring, 19, n.º 3, 59.

Machado, M., Petronilho, F., & Pinheiro, E. (2021). Transições, Promoção de Independência/Autonomia no Autocuidado e do Papel do Cuidador Familiar. In Marques-Vieira, C., Sousa, L., & Baixinho, C. Cuidados de Enfermagem à Pessoa com Doença Aguda (pp. 101-122). Sabook.

Pedro Daniel Seixas Cambão

Habilitações académicas:

Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas na Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa (2005).

Formação complementar:

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (41.º PADIS) da AESE (2022);

Master of Business Administration (MBA), com especialização em Finanças, na Católica Porto Business School (2010);

Curso de Preparação para Revisor Oficial de Contas (CPROC 2020).

Experiência profissional:

Vogal executivo do conselho de administração da ULSGE/E E. P. E. (2024-2025);

Vogal executivo do conselho de administração do CHVNG/E E. P. E. (2022-2023);

Diretor do Serviço de Auditoria Interna do CHVNG/E E. P. E. (2021-2022);

Membro do Conselho Fiscal do BNP Paribas Personal Finance, S. A. (2018-2020);

Auditor interno e Gestor de Risco na Efacec Power Solutions, S. A. (2019-2021);

Diretor de produção no Grupo Trofa Saúde - Trofa Saúde de Matosinhos (2018);

Gestor de risco na Mota-Engil S. G. P. S. (2015-2018);

Auditor Interno na Sonae Center Serviços II, S. A. (2011-2015);

Auditor Financeiro na MGI SROC, S. A. (2007-2011);

Estágio Internacional na Delegação da AICEP Bruxelas - AICEP E. P. E. (2006);

Membro Sénior efetivo da Ordem dos Economistas;

Membro efetivo do Instituto Português de Auditoria Interna;

Membro efetivo do “The Institute of Internal Auditors”.

Lúcia Alexandra Gomes Cerqueira

Habilitações académicas:

Pós-graduação em Gestão de Hospitais e Unidades de Saúde, Universidade Moderna, Porto (2003), Licenciatura em Informática de Gestão, Universidade do Minho, Guimarães (1990-1996).

Formação profissional:

Programa Avançado de Gestão e Especialização em Contratação Pública (PAGEC), SPMS. (2024-2025); Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), AESE Business School, Porto (2023);

Formação complementar:

Curso de “Gestor e Gestão do Contrato”, Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), Porto (2023);

Curso de Formação “Espaços Cidadão”, da Agência de Modernização Administrativa (AMA), I. P. (2019);

Curso de “Plataforma de Suporte ao Processo de Pedido e Emissão de Parecer Prévio”, da Agência de Modernização Administrativa (AMA), I. P. (2017);

Experiência profissional:

Unidade Local de Saúde do Alto Minho - Assessoria ao Conselho de Administração; Diretora do Serviço de Gestão de Sistemas de Informação e Comunicações; Gestora de Candidaturas SAMA2020; Coordenadora da Comissão Local de Informatização Clínica; Ponto Focal para o Centro Nacional de Cibersegurança; Interlocutora Projeto Balcão SNS 24; Interlocutora Projeto SNS Sem Papel; Membro do Canal de Denúncias (2017-2025);

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E. - Diretora de Sistemas de Informação; Membro da Comissão Local de Informatização Clínica (2009-2017);

Equipa de Gestão PPP, Braga - Membro da Equipa de Gestão de Contrato, em 2011;

Centro Hospitalar Póvoa de Varzim e Vila do Conde - Coordenação dos Gabinetes de Planeamento e Controle de Gestão e Sistemas de Informação (2007-2008);

Hospital Padre Américo - Vale do Sousa - Diretora do Serviço de Informática; Interlocutora para a Telemedicina, TASK FORCE 2000 e Projeto Euro (1996-2006);

Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde - Técnica Superior de Informática (1995-1996).

Professora convidada, Pós-Graduação - Fundamentos Clínicos para a Gestão Hospitalar da Business School Universidade Portucalense, PORTO (2024).

Informação complementar:

2024, junho - Certificação HIMSS - CCMM na ULS do Alto Minho (Website SPMS);

2014, julho - Revista APAH Gestão Hospitalar, coautora do artigo “Impacto de uma Comissão multidisciplinar de gestão de camas e altas na qualidade assistencial - A experiência do CHTS com a MORABEZA”;

Experiência como oradora em painéis sobre Certificação HIMSS CCMM e Transição Digital.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde