Promoção ao posto de Alferes de vários militares.

Despacho 3296/2025



1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de alferes:

TINF:

ASPOF TINF 145042 F, Ricardo Ari Paraíso Resende - DCSI

ASPOF TINF 145054 K, Bernardo Pinto Assunção - DCSI

ASPOF TINF 145055 H, Pedro Rafael Gonçalves Fernandes - DCSI

ASPOF TINF 145046 J, André da Costa Almeida - DCSI

ASPOF TINF 145056 F, José Fernando Gonçalves Costa - BA11

TPAA:

ASPOF TPAA 145030 B, Tiago Gonçalves Lourenço - AT1

ASPOF TPAA 145053 A, Lina Marisa Oliveira França - CRFA

ASPOF TPAA 145044 B, Mariana da Silva Gonçalves - DGMFA

TS:

ASPOF TS 145025 F, Bruno Rodrigues - CFMTFA

ASPOF TS 145038 H, Óscar Miguel Nogueira Pereira - BA4

ASPOF TS 145029 J, Ana Isabel Gomes - DS

ASPOF TS 145043 D, Daniela Rodrigues Catarina de Carvalho - BA11

RHL:

ASPOF RHL 145024 H, João Francisco da Silva Lourenço Dias - DFFA

ASPOF RHL 145028 L, Mariana Duarte Cerejo - GABCEMFA

ASPOF RHL 145041 H, Catarina Leal Zeferino - GABCEMFA

ASPOF RHL 145036 A, Inês Sousa Ramos - CFMTFA

ASPOF RHL 145023 K, João Miguel Santos Bruno - DS

ASPOF RHL 145032 J, José Miguel Valente Caseiro Rito - BA1

ASPOF RHL 145039 F, Diogo Francisco Fernandes Monteiro - DCSI

ASPOF RHL 145035 C, Ana Maria Menino Bacalhau - DS

ASPOF RHL 145049 C, Tala Al Shrbaji - DS

ASPOF RHL 145031 L, Ana Beatriz Travassos Cavaleiro - BA8

ASPOF RHL 144774 C, Alexandra Almada Silva - CRFA

2 - Contam a antiguidade desde 16 de dezembro de 2024.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei 17/2024, de 29 de janeiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 22 de fevereiro de 2024, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 57/2024/MF, de 15 de março de 2024 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

16 de dezembro de 2024. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

318782113

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2024-01-29 - Decreto-Lei 17/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024