Designação de José Manuel Amaral Lopes para o cargo de diretor do Camões ― Centro Cultural Português em Maputo, em acumulação com as funções de adido técnico principal, na Embaixada de Portugal em Maputo.

Despacho 3282/2025



O Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, que cria o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesas.

Portugal e Moçambique desenvolvem uma cooperação estreita e consistente, baseada num diálogo sólido e profícuo a todos os níveis, onde a cultura tem um papel relevante.

O Centro Cultural Português em Maputo foi criado pelo despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro dos Negócios Estrangeiros n.º A-31/95-XII, publicado no Diário da República - 2.ª série, N.º 155, de 7 de julho de 1995, consubstanciando uma estrutura externa do Camões, I. P., que integra as valências da cultura e da língua, desenvolvendo a sua ação através de um plano de atividades anual, que promove uma programação variada nas áreas da língua e cultura. Atendendo à importância desta estrutura, que se considera de interesse estratégico para a consolidação da cooperação cultural com Moçambique, importa proceder à designação do Diretor do Camões - Centro Cultural Português em Maputo, com a concordância do Chefe da Representação diplomática de Portugal em Maputo.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:

1 - Designo, para o cargo de Diretor do Camões - Centro Cultural Português em Maputo, o Dr. José Manuel Amaral Lopes, em acumulação com as funções de adido técnico principal, para a área cultural, na Embaixada de Portugal em Maputo, pelo período que durar o desempenho destas funções, observando o limite previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2024.

10 de março de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

Nota Curricular

Adido Cultural - Embaixada de Portugal em Maputo-Moçambique (atual); Técnico Superior do Quadro da Fundação para a Ciência e Tecnologia; Técnico Superior do Quadro do Instituto do Cinema e Audiovisual (até 2018). Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura (2002-2004); Secretário de Estado dos Bens Culturais (julho 2004 a março 2005); Deputado da Assembleia da República (2005); Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade - Lisboa (2021-2024); Presidente do Conselho de Administração do Teatro D. Maria II, (20002002); Presidente da Comissão de Fiscalização do Teatro Nacional S. João (2001-2002); Vereador da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa 2005-2007; Presidente do Conselho de Administração da EGEAC (2005-2007); Coordenador da Comissão Executiva da Estrutura da Candidatura da Guarda a Capital Europeia da Cultura (2018); Conselheiro PT-UE para a área da Cultura, Direitos de Autores Audiovisual na Representação Permanente de Portugal junto da UE (2013-2016); Conselheiro PT-UE para a área da Justiça na Representação Permanente de Portugal junto da UE (2013-2016); PND - EU Perito Nacional Destacado na Comissão Europeia, na Direção-Geral DG CONNECT - Unit G “Creativity” (2010-2012); PND-EU Perito Nacional Destacado na Direção-Geral para a Sociedade de Informação, estando incumbido de acompanhar a digitalização, preservação e disponibilização de conteúdos culturais (2010); PND PT-EU Perito Nacional destacado na Direção-Geral da Educação e Cultura da Comissão Europeia (2007-2010); Representante da Comissão no Grupo de Trabalho de Peritos Europeus sobre as políticas museológicas e o incremento da mobilidade e partilha das coleções na União Europeia; Docente da cadeira Enquadramento Económico e Jurídico do Audiovisual na licenciatura em Cinema do Instituto de Ensino Investigação Audiovisuais e Tecnologias de Comunicação (2007); Assessor da Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus - 1997; Assessor da Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - 1996; Adjunto do Ministro do Mar, 1995; Assessor do Ministro da Agricultura, 1993; Adjunto do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, 1991; Consultor da Direção do Instituto Português das Artes do Espetáculo, 1998; Consultor do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, 2000.

318790749

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-28 - Decreto-Lei 165-B/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Instituto Camões, I. P.(IC, I. P.)

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.