Averbamento n.º 1 ao Alvará n.º 24/2021, da empresa Espiral de Fantasia ― Pirotecnia, L.da

Despacho 3252/2025 Averbamento ao Alvará 24/2021 Averbamento n.º 1 Para os devidos efeitos se averba, na presente data, as seguintes alterações aos quadros n.os 2 e 3 do anexo do Alvará 24/2021, de 21 de outubro de 2021, emitido à empresa Espiral de Fantasia - Pirotecnia L.da, respeitante ao estabelecimento fabril de pirotecnia, instalado no Lugar do Chão, freguesia de Cornes, concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo: Quadro 2 - Matérias-primas a empregar Inclusão de novas matérias-primas a utilizar no fabrico: Pólvora negra sob a forma de grãos ou polvorim, n.º ONU - 0027; Pólvora negra comprimida ou pólvora negra em comprimidos, n.º ONU - 0028. Quadro 3 - Construções com produtos explosivos e/ou substâncias perigosas associadas Edifício A1 - Paiol Aditamento nas células 4 e 6 a armazenagem de Pólvora negra Edifício A4 - Fabrico e Armazenagem Remodelação para Fabrico e Armazenagem, composto por 3 células, sendo: Célula 1, destinada ao fabrico de pólvora negra, com a lotação para 25 kg de produtos da divisão de risco 1.1; Célula 2, destinada ao fabrico de motores-foguete/canudos, com a lotação para 10 kg de produtos da divisão de risco 1.4; Célula 3, destinada à armazenagem de inertes. Edifício A8 - Armazém de matérias perigosas e garagem Remodelação para Armazenagem de matérias perigosas e garagem, composto por 3 compartimentos, sendo: Compartimento A, destinado à armazenagem de alumínio, antimónio, carvão e enxofre, com a lotação para 1000 kg de produtos da classe 4; Compartimento B, destinado à armazenagem de cloratos, percloratos e nitratos, com a lotação para 2000 kg de produtos da classe 5; Compartimento C, destinado à armazenagem de inertes e garagem. Assim, no uso da competência subdelegadas por S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Interna, prevista no Despacho 11928/2024, de 3 de outubro, publicado no Diário da República n.º 196/2024, Série II, de 2024-10-09, procedo à autenticação do presente averbamento. 6 de março de 2025. - O Diretor Nacional, Luís Miguel Ribeiro Carrilho, Superintendente-Chefe. 318776493

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