A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Tábua foi aprovada e publicada pela Portaria 839/93, de 9 de setembro.
A Câmara Municipal de Tábua, nos termos do disposto do artigo 11.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-Lei 124/2019, de 28 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 123/2024, de 31 de dezembro - Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN) -, apresentou uma proposta de delimitação da REN para o município, cumprindo o procedimento definido pelas orientações estratégicas publicadas pela Portaria 336/2019, de 26 de setembro, na sua atual redação, e elaborada no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
A presente proposta da delimitação da REN obteve parecer favorável, nos termos do disposto no artigo 11.º do RJREN, por remissão do artigo 15.º do mesmo diploma, sendo que os respetivos pareceres se encontram consubstanciados nos ofícios emitidos, nas atas das reuniões da Comissão Consultiva da Revisão do PDM, subscritas pelos representantes que a compõem, bem como na documentação relativa às demais diligências no âmbito do respetivo procedimento.
Assim, em conformidade com o disposto no n.º 13 do artigo 11.º, por remissão do artigo 15.º, e para efeitos do artigo 12.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 124/2019, de 28 de agosto:
1 - É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Tábua, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na carta da REN e no quadro anexo ao presente despacho, que dele fazem parte integrante.
2 - A referida carta, o quadro e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., e na Direção-Geral do Território.
3 - O presente despacho produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do PDM de Tábua.
O Vice-Presidente do Conselho Diretivo com competência delegada e subdelegada pela Deliberação 445/2024, de 9 de abril.
18 de fevereiro de 2025. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Eduardo Anselmo Castro.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Tábua
Exclusão (tipo e número de ordem) | Superfície (m2) | Tipologia REN | Fim a que se destina | Síntese da fundamentação |
|---|---|---|---|---|
C1 | 1477,6 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C2 | 7335,6 | AEREHS | Equipamentos | Área já ocupada por equipamentos cuja exclusão visa a afirmação do espaço. |
C3 | 76837,5 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C4 | 4898,3 | AEREHS | Atividades Económicas | Área ocupada por atividades económicas cuja exclusão visa a instalação de novas empresas e a ampliação das existentes. |
C5 | 810,3 | AEREHS | Equipamentos | Área na continuidade do espaço urbano consolidado, com frente edificada e apoiada em arruamento infraestruturado. |
C6 | 944,1 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C7 | 4332,7 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C8 | 18972,6 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C9 | 12290,3 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C10 | 3261,0 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C11 | 932,4 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C12 | 3890,7 | AEREHS | Equipamentos | Ecocentro de Tábua |
C13 | 7732,8 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C14 | 1053,5 | AEREHS | Atividades Económicas | Área ocupada por atividades económicas cuja exclusão visa a instalação de novas empresas e a ampliação das existentes. |
C15 | 1661,5 | AEREHS | Atividades Económicas | Área ocupada por atividades económicas cuja exclusão visa a instalação de novas empresas e a ampliação das existentes. |
C16 | 12486,3 | AEREHS AEIPRA AEREHS + AEIPRA | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C17 | 2463,3 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C18 | 1974,4 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C19 | 3078,1 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C20 | 26251,3 | AEREHS AEIPRA AEREHS + AEIPRA | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C21 | 11099,3 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C22 | 1412,2 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C23 | 1703,4 | AEIPRA | Atividades Económicas | Área ocupada por atividades económicas cuja exclusão visa a afirmação das mesmas. Nesta área está integrado o PP da área empresarial de Carapinha. |
C24 | 100689,1 | AEREHS AEIPRA AEREHS + AEIPRA | Atividades Económicas | Área ocupada por atividades económicas cuja exclusão visa a afirmação das mesmas. Nesta área está integrado o PP da área empresarial de Carapinha. |
C25 | 4767,1 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C26 | 1210,4 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C27 | 4601,5 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E1 | 2384,2 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E2 | 645,2 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E3 | 5467,3 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E4 | 10936,2 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E5 | 13385,2 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E6 | 190617,8 | AEREHS | Atividades Económicas | Área ocupada por atividades económicas cuja exclusão visa a instalação de novas empresas e a ampliação das existentes no Parque Industrial de Tábua. |
E7 | 1442,6 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E8 | 2199,6 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E9 | 1915,1 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E10 | 5359,0 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E11 | 8104,8 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E12 | 1225,3 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E13 | 4909,3 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E14 | 2582,6 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E15 | 3672,9 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E16 | 17233,9 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E17 | 2932,8 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E18 | 1259,6 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E19 | 4467,8 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E20 | 5221,4 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E21 | 1098,0 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E22 | 2559,4 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E23 | 4971,4 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E24 | 580,6 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E25 | 174,8 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E26 | 1046,7 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E27 | 548,8 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E28 | 3342,1 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E29 | 6590,9 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E30 | 256,9 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E31 | 1523,3 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E32 | 2268,2 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E33 | 1402,1 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E34 | 4393,8 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E35 | 1121,8 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E36 | 1935,1 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E37 | 2536,3 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E38 | 4657,0 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E39 | 2018,2 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E40 | 4078,5 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E41 | 4105,3 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E42 | 1504,2 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E43 | 10537,3 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E44 | 1300,8 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E45 | 3109,2 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E46 | 1227,9 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E47 | 3248,0 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E48 | 354,6 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E49 | 114,3 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E50 | 1879,6 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E51 | 170,3 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E52 | 11749,6 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E53 | 530,0 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E54 | 5427,5 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E55 | 290,7 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E56 | 5222,7 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E57 | 5389,6 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E58 | 2588,9 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E59 | 2348,3 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E60 | 2530,5 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E61 | 1202,8 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E62 | 21552,4 | AEREHS AEREHS + AEIPRA | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E63 | 4951,5 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E64 | 11896,7 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E65 | 4665,5 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E66 | 17238,4 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E67 | 27383,9 | AEREHS | Atividades Económicas | Área ocupada por atividades económicas cuja exclusão visa a instalação de novas empresas e a ampliação das existentes. |
E68 | 4877,9 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E69 | 4018,6 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E70 | 3486,6 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E71 | 4743,4 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E72 | 2635,7 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E73 | 10022,6 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E74 | 18067,5 | AEREHS AEREHS + AEIPRA | Atividades Económicas | Área ocupada por atividades económicas cuja exclusão visa a instalação de novas empresas e a ampliação das existentes. |
E75 | 5687,6 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E76 | 8337,0 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E77 | 1403,1 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E78 | 47,9 | AEREHS | Atividades Económicas | Área ocupada por atividades económicas cuja exclusão visa a instalação de novas empresas e a ampliação das existentes. |
E79 | 92,6 | AEREHS | Atividades Económicas | Área ocupada por atividades económicas cuja exclusão visa a instalação de novas empresas e a ampliação das existentes. |
E80 | 1930,7 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E81 | 515,3 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E82 | 1651,3 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E83 | 772,2 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E84 | 126,3 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
E85 | 947,2 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do edificado existente e dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
AEIPRA - Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos.
AEREHS - Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
80916 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_80916_0616_REN_1.jpg
618738617
