Designa como chefes de equipa multidisciplinar os técnicos superiores Verónica Vieira Martins Lima e João Paulo Gonçalves da Rocha Couteiro.

Despacho 2416/2025



Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 77/2015, de 29.julho, no exercício das competências conferidas por aplicação da Lei 75/2013, de 12.setembro e nos termos do artigo 5.º, alínea b) da Lei 77/2015, de 29.julho, designo os seguintes trabalhadores do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, da carreira técnica superior, como chefes de equipa multidisciplinar, pelo período de um ano, renovável por igual período, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025:

Estrutura de Gestão de Fundos Estruturais: Verónica Vieira Martins Lima;

Estrutura de Mobilidade Sustentável: João Paulo Gonçalves da Rocha Couteiro.

O estatuto remuneratório é equiparado a titular de cargo intermédio de 2.º grau, com direito a despesas de representação. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 77/2015, de 29.julho, as respetivas notas curriculares são publicadas em anexo ao presente despacho.

13 de fevereiro de 2025. - O Primeiro-Secretário, José Paulo Queiroz.

ANEXO

Nota curricular de Verónica Vieira Martins Lima

1 - Identificação:

Nome: Verónica Vieira Martins Lima.

2 - Formação Académica:

Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa;

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) 2.ª Edição 2023 ministrado pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais - Fundação FEFAL.

3 - Principais atividades desenvolvidas:

Responsável pela gestão, coordenação e acompanhamento técnico e financeiro dos instrumentos de financiamento à escala intermunicipal do território do Alto Minho.

Responsável pelo acompanhamento, avaliação e execução de projetos no que diz respeito às vertentes física, administrativa e financeira, conhecimentos das técnicas de certificação e controlo, apoio ao investimento municipal no âmbito do PT2030, PT2020, QREN e QCA III.

4 - Experiência Profissional:

De maio de 2024 até ao presente - Técnica Superior na Divisão de Gestão de Instrumentos de Financiamento da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho;

De outubro de 2023 a abril de 2024 - Chefe da Divisão de Gestão de Instrumentos de Financiamento na Comunidade Intermunicipal do Alto Minho;

De fevereiro de 2022 a outubro de 2023 - Dirigente de cargo intermédio de 3.º grau da Subunidade Orgânica de Gestão de Instrumentos de Financiamento da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho;

De junho 2009 a janeiro 2022: Gestora de Projetos na Comunidade Intermunicipal do Alto Minho;

De maio 2007 a junho 2009: Gestora de Projetos na Valimar Comunidade Urbana.

Nota curricular de João Paulo Gonçalves da Rocha Couteiro

1 - Identificação:

Nome: João Paulo Gonçalves da Rocha Couteiro.

2 - Formação Académica:

Licenciatura em Geografia e Planeamento pela Universidade do Minho.

3 - Experiência Profissional:

2018 /2025 - Técnico Superior da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho - Subunidade Orgânica de Mobilidade e Transportes;

Acompanhamento e dinamização no exercício das competências enquanto Autoridade de Transportes Intermunicipal e Inter-regional do Alto Minho;

2016/2018 - Técnico Superior da Área Alto Minho;

Apoio à Dinamização e Acompanhamento na Estruturação das Iniciativas, projetos e/ou candidaturas aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Viana do Castelo, respetiva integração e articulação no âmbito do “PAMUS - Alto Minho 2020”;

2012/2016 - Técnico Superior da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho;

Apoio técnico à dinamização e acompanhamento do PAMUS Alto Minho 2020. Acompanhamento e dinamização no exercício das competências enquanto Autoridade de Transportes Intermunicipal e Inter-regional do Alto Minho;

2009/2012 - Técnico Superior - Divisão de Mobilidade e Serviços Urbanos - Câmara Municipal de Viana do Castelo;

Elaboração de projetos de sinalização horizontal e vertical de trânsito; Dinamização de iniciativas para implementação da rede Mobi-E;

2006/2007 Estágio curricular - Divisão de Vias e Transportes - Câmara Municipal de Viana do Castelo;

Dinamização e atualização da Postura de Trânsito e do Regulamento de Estacionamento para Veículos. Inventariação da rede viária de jurisdição municipal.

318692763

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2015-07-29 - Lei 77/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente