Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de bolsa de recrutamento de trabalhadores para o desempenho de funções de assistente técnico/a (m/f).

Aviso (extrato) n.º 4840/2025/2



Nos termos do estabelecido no artigo 12.º do Decreto-Lei 247/2009 e do Decreto-Lei 248/2009, ambos de 22 de setembro, na nova redação lhe foi dada pelo Decreto-Lei 71/2019, de 27 de maio, e ainda dos Acordos Coletivos de Trabalho que se aplicam a este grupo profissional, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., exarada em reunião de 18 de setembro de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data da publicação do presente aviso.

A indicação dos requisitos formais de provimento; da descrição de funções; do perfil exigido; dos Meios de candidatura; dos documentos a apresentar; dos Métodos de seleção; composição do júri, constam do Aviso de Abertura e Ata n.º 1 publicados no sítio da Internet da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E (http://www.chtmad.min-saude.pt)., na área de “Profissional/Recursos Humanos/Recrutamento”.

12 de fevereiro de 2025. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Dr. Miguel Taveira Maravilha.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 247/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

• 2019-05-27 - Decreto-Lei 71/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde