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Aviso 4838/2025/2, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Bolsa de reserva de recrutamento técnico superior de diagnóstico e terapêutica ― área de radiologia.

Texto do documento

Aviso 4838/2025/2



Bolsa de reserva de recrutamento

Técnico superior de diagnóstico e terapêutica área de radiologia

A Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho (ULSGE), pretende constituir bolsa de reserva para eventual recrutamento de pessoal Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - Área Radiologia, para desempenhar funções em qualquer dos Serviços ou Unidades da ULSGE.

Tipo de Vínculo: Contrato Individual de Trabalho ao abrigo do Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro;

Carga Horária Semanal: 35 horas de trabalho (horário sujeito a turnos rotativos com fins de semana e feriados);

Remuneração: A prevista no Decreto-Lei 25/2019, de 11 de fevereiro.

1 - Descrição da Função:

Funções compatíveis com a formação profissional de TSDT de Radiologia, de acordo com o conteúdo funcional descrito no Decreto-Lei 110/2017, de 31 de agosto, conjugado com o Decreto-Lei 25/2019, de 11 de fevereiro.

2 - Prazo e modo de apresentação de candidaturas:

Deverão apresentar a candidatura, exclusivamente, na plataforma de recrutamento da ULSGE - disponível online através do link https://recrutamento.ulsge.min-saude.pt/, com o preenchimento do formulário, devendo este vir acompanhado dos documentos exigidos no presente aviso, no prazo de 10 dias úteis (não contando o dia de publicação do anúncio do recrutamento).

Do preenchimento do formulário devem constar os seguintes elementos:

Identificação do requerente (nome, sexo, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, número de cédula profissional, residência, código postal com os 7 dígitos, telefone e endereço de correio eletrónico);

Pedido para ser admitido ao concurso e identificação da entidade que realiza o procedimento e reserva de recrutamento a que se candidata;

Descrição detalhada do tempo de experiência profissional.

3 - Documentos a apresentar (sob pena de exclusão da candidatura):

Carta de apresentação onde seja indicada a referência à candidatura a que se propõe;

Curriculum Vitae, elaborado em modelo europeu, devidamente datado e assinado, tal como descrito no artigo 7.º da portaria 154/2020, de 23 de junho, de acordo com a seguinte estrutura de apresentação:

Habilitação académica e profissional;

Classificação final obtida no curso superior;

Experiência profissional;

Atividades de formação frequentadas, desde que de duração igual ou superior a seis horas:

Com interesse para a respetiva área de exercício profissional e sujeitas a avaliação;

Com interesse para a respetiva área de exercício profissional, mas sem avaliação;

Formação de âmbito geral e sujeitas a avaliação;

Formação de âmbito geral, mas sem avaliação;

Outros fatores de valorização profissional;

Outras atividades relevantes.

Cópia de Certificado de Habilitações exigido para admissão ao presente processo;

Cópia da Cédula profissional definitiva e atualizada ou comprovativo validado pela ACSS;

Documentos comprovativos do tempo de experiência profissional, com referência às respetivas valências, tipo de vínculo e número de horas semanais. Não serão considerados para este efeito a apresentação de recibos de vencimento ou contratos assinados com qualquer entidade. No que respeita a períodos em acumulação de funções apenas será contabilizado o tempo de exercício profissional da atividade principal;

Documentos comprovativos de todos os elementos curriculares;

Declaração de disponibilidade imediata, devidamente assinada;

Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos previstos e exigidos no artigo 17.º da LTFP;

Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

Todos os documentos deverão ser submetidos em formato pdf.

4 - Requisitos gerais de admissão (fatores de exclusão):

Licenciatura em Radiologia ou Licenciatura em Imagem Médica e Radioterapia;

Cédula Profissional vigente na respetiva profissão a concurso.

5 - Requisitos preferenciais:

Possuir Pós-graduação ou Mestrado em área de interesse para a profissão a concurso;

Experiência profissional comprovada na área como TSDT de Radiologia;

Formação específica comprovada relacionada com a respetiva área profissional;

6 - Nos termos da Lei 4/2019, de 10 de janeiro, que veio estabelecer os sistema de quotas de emprego para com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, os/as candidatos/as com deficiência elegíveis, devem apresentar cópia digitalizada de declaração, com o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como dos elementos necessários a garantir que o processo de seleção do/a candidato/a com deficiência se adequa, nas suas vertentes, às capacidades de comunicação/expressão.

7 - Método de Seleção:

A seleção dos candidatos terá por base a Avaliação Curricular. Os critérios de valorização e respetivo modo de ponderação estão descritos no artigo n.º 7 da Portaria 154/2020, de 23 de junho.

Apenas serão consideradas para efeito de avaliação curricular, as candidaturas com o Currículo Vitae datado e assinado e as informações constantes no mesmo devidamente comprovadas.

O Júri poderá solicitar os documentos que considere necessários para o processo de avaliação curricular.

8 - Notificações e Publicitações:

Todas as notificações aos candidatos serão efetuadas via correio eletrónico para o endereço utilizado aquando do envio da candidatura.

A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de classificação final dos candidatos, serão publicitadas na página da internet do CHVNG/Espinho, não sendo fornecidas quaisquer informações telefónicas.

9 - Prazo de validade da Bolsa de Recrutamento:

O procedimento é válido até 12 meses após homologação, podendo, eventualmente, ser prorrogado por mais 6 meses.

Consideram-se sem efeito as candidaturas espontâneas, recebidas no Serviço de Recursos Humanos até à data desta publicação.

O abatimento à lista dos candidatos tem lugar, de imediato, com a não-aceitação da celebração do contrato que em concreto for apresentado ao interessado(a), independentemente da respetiva modalidade. Quanto aos candidatos que celebrem contrato que não seja na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, regressam à sua posição na lista de graduação com o termo do vínculo aceite, só ocorrendo o abatimento definitivo à lista de graduação com a não-aceitação de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Os candidatos admitidos à bolsa de Recrutamento, quando contactados para iniciar funções, deverão ter disponibilidade imediata, sob pena de ficarem excluídos da Bolsa.

10 - Composição do Júri:

Presidente - David da Silva Monteiro, TSDT Especialista Radiologia;

1.º vogal efetivo - Maria José Taveira e Silva, TSDT Radiologia;

2.º vogal efetivo - Nuno Miguel Ribeiro de Almeida, TSDT Especialista Radiologia;

1.º vogal suplente - Maria João Pereira Marinho Merêncio, TSDT Radiologia;

2.º vogal suplente - Ana Maria Reis Pimentel, TSDT Radiologia.

11 - Política de igualdade:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.

12 - Proteção de Dados:

Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos. Serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário, de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.

19 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Rui Nuno Machado Guimarães.

318696262

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6078359.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

    Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

  • Tem documento Em vigor 2017-08-31 - Decreto-Lei 110/2017 - Saúde

    Define o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde

  • Tem documento Em vigor 2019-01-10 - Lei 4/2019 - Assembleia da República

    Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %

  • Tem documento Em vigor 2019-02-11 - Decreto-Lei 25/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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