Designação dos vogais do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., responsáveis pelas Direções Regionais da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve.

Despacho 2280/2025



Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei 43/2019, de 29 de março, na sua redação atual, que aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), o conselho diretivo deste Instituto é constituído por um presidente, um vice-presidente e seis vogais, designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, atento o n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova a lei-quadro dos institutos públicos.

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública concluiu os procedimentos concursais de recrutamento e seleção para o provimento dos cargos de vogais do conselho diretivo do ICNF, I. P., responsáveis pelas Direções Regionais da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve, tendo o júri, nos termos do artigo 19.º, n.º 9, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, verificado que, após a repetição do aviso de abertura, não existiam três candidatos com mérito para constituir as respetivas propostas de designação.

Em cumprimento do disposto no citado artigo 19.º, n.º 9, foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as presentes designações.

Assim, ao abrigo dos termos conjugados do disposto nos artigos 1.º e 6.º do Decreto-Lei 43/2019, de 29 de março, nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, no artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual, bem como no artigo 25.º, n.º 4, e no artigo 27.º, n.º 10, do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, na sua redação atual, determinam a Ministra do Ambiente e Energia e o Ministro da Agricultura e Pescas, o seguinte:

1 - São designados:

a) A mestre Sandra Albertina da Silva Nogueira Rodrigues Vinhais Sarmento para exercer, por um período de cinco anos, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;

b) O licenciado Paulo Jorge Farinha Luís para exercer, por um período de cinco anos, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;

c) O licenciado Carlos Alberto Marcelino de Albuquerque para exercer, por um período de cinco anos, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante;

d) O mestre Carlos Augusto Caimoto Amaral Ludovico para exercer, por um período de cinco anos, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., responsável pela Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia 17 de fevereiro.

12 de fevereiro de 2025. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. - O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.

ANEXO

Nota curricular de Sandra Albertina da Silva Nogueira Rodrigues Vinhais Sarmento

Licenciatura em Arquitetura Paisagista (Universidade de Évora, 1995), mestrado em Instrumentos e Técnicas de Apoio ao Desenvolvimento Rural, especialização de Gestão de Recursos Naturais (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2002), pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável e Promoção da Iniciativa Local em Meios Rurais (Associação Nacional de Oficina de Projeto em parceria com a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2007), conclusão da componente curricular do curso de doutoramento em Arquitetura Paisagista e Ecologia Urbana (Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, 2012) e pós-graduação em Incêndios Florestais (ISLA, 2021). Concluiu o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) no Instituto Nacional de Administração e o Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP) no ISCTE.

Ampla formação profissional nos domínios do ordenamento do território, urbanismo, recursos hídricos, conservação da natureza e ambiente, gestão do fogo rural e gestão florestal, dos quais se destacam o curso de especialização A 2.ª Geração de Planos Diretores Municipais, Hidráulica e Reabilitação Fluvial (Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto), curso de Gestão da Crise e Mudança Organizacional, o curso em Administração das Organizações e o curso de Segurança em Incêndios Rurais da Escola Nacional de Bombeiros.

Atividade profissional:

Diretora regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, desde maio de 2019, e vogal do conselho diretivo do ICNF, desde setembro de 2018;

Chefe da Divisão do Douro Interior (de maio de 2013 a setembro de 2018) e chefe da Divisão de Planeamento e Comunicação (de agosto de 2012 a maio de 2013), na Administração da Região Hidrográfica do Norte da Agência Portuguesa do Ambiente, com competências no âmbito da gestão, conservação e valorização dos recursos hídricos e valores naturais e na elaboração e acompanhamento de instrumentos de gestão territorial;

Técnica superior da CCDR Norte (de fevereiro de 2008 a agosto de 2012), na Estrutura Sub-Regional de Vila Real, com atribuições no âmbito do ordenamento do território, da avaliação ambiental e da preservação dos valores e dos recursos ambientais;

Técnica superior no Gabinete de Apoio Técnico da Terra Quente Transmontana (de 1995 a 2008), responsável pela elaboração de projetos e acompanhamento técnico de obras de arquitetura paisagista e coordenação da Equipa SIG da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana (2005 e 2008);

Docente do Instituto Piaget de Mirandela (de 1999 a 2002), responsável pela disciplina de Ordenamento do Território do curso de Engenharia Civil e Ordenamento do Território;

Coordenação do Curso de Gestão Ambiental e Paisagística da Escola Beira-Aguieira, em Mortágua (1994-1995), onde lecionou diversas disciplinas;

Em 1994, início da atividade profissional no gabinete de projetos de arquitetura paisagista ORLA, em Évora.

Outras competências:

Formadora e consultora na área do ambiente; participação, na qualidade de oradora e organizadora, em diversos seminários, congressos e workshops relacionados com a sua atividade profissional.

Nota curricular de Paulo Jorge Farinha Luís

Licenciou-se em Economia em 1995, pela Universidade de Évora. Em 2007, concluiu o curso de especialização do POCAL - Auditoria e Controlo Interno em 2007, no ISLA, no Instituto Superior de Leiria. Atualmente está a realizar a dissertação final do mestrado em Contabilidade e Finanças, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Iniciou a sua atividade profissional em 1995 como docente na Escola Tecnológica e Profissional da Sertã, onde lecionou as disciplinas de Organização e Gestão de Empresas e de Cálculo Financeiro. No mesmo ano, passou a desempenhar o cargo de diretor financeiro e administrativo, até 1998.

Desde 1998, é técnico superior de economia no Município da Sertã, onde também ocupou o cargo de chefe da Divisão Económica e Financeira (entre 2004 e 2010) e de diretor do Departamento de Administração e Finanças (entre 2010 e 2021).

Em 1999, em 2022 e em 2024, respetivamente, foi sócio fundador das sociedades CONTASERTÃ - Informática e Contabilidade, L.^da, Cloud Adept, L.^da, e 24HabSolutions, L.^da Em todas desempenhou o cargo de gerente. Possui vasta experiência na apresentação e execução de inúmeras candidaturas/projetos de financiamento aos mais diversos fundos.

Paralelamente, desde 2012, desempenha o cargo de presidente do conselho fiscal da Associação de Futebol de Castelo Branco. Desde 2023, é presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental do Pinhal, instituição da qual foi também sócio fundador.

É membro da Ordem dos Contabilistas Certificados, desde 1996, e da Ordem dos Economistas, desde 1997.

De 2014 (sua fundação) a 2022, foi presidente da direção do SerQ - Centro de Inovação e Competências da Floresta.

No período entre 2011 e 2013, foi project partner do Consórcio Europeu eRnet - Rural Web Energy Learning Network for Action.

Entre 2010 e 2012, esteve como coordenador de Comunicação e Disseminação do Consórcio Europeu RETS - Renewable Energies Transfer System.

Nota curricular de Carlos Alberto Marcelino de Albuquerque

Carlos Alberto Marcelino de Albuquerque, 17 de julho de 1964, Porto, Portugal.

Habilitações académicas e formação complementar: licenciado em Biologia, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Curso de Gestão Pública na Administração Local, pela Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - CEFA.

Desempenha, desde abril de 2022, as funções de diretor do Departamento de Conservação da Natureza e Biodiversidade no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas de Portugal.

Entre as funções dirigentes que já desempenhou, destacam-se no ICNF as de diretor de serviços de Apoio às Áreas Protegidas e diretor do Parque Natural de Sintra-Cascais.

Foi ainda diretor do Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida, coordenador do Núcleo de Relações Internacionais e Institucionais, na Câmara Municipal de Oeiras.

Foi diretor do Departamento de Ambiente, Serviços e Gestão Urbana e coordenador do Gabinete Municipal de Apoio à Inovação e Empresas, na Câmara Municipal de Sintra.

É perito europeu de Integração da Biodiversidade (Mainstreaming Biodiversity), representando ainda Portugal no Mainstreaming Champions Group, no quadro da Convenção para a Diversidade Biológica/CBD. É o ponto focal português para o Protocolo de Nagoya.

Conta com várias missões de consultoria internacional na área da conservação da biodiversidade, gestão sustentável dos recursos naturais, desenvolvimento rural, gestão florestal, adaptação às alterações climáticas e de seguimento e avaliação em São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Moçambique e Angola.

Formador/monitor de diversas ações, nomeadamente relativas à Avaliação de Impactes Ambientais, Biodiversidade, Ordenamento e Gestão de Áreas Protegidas, Energias Renováveis.

Nota curricular de Carlos Augusto Caimoto Amaral Ludovico

1 - Dados pessoais:

Nome: Carlos Augusto Caimoto Amaral Ludovico.

Data de nascimento: 21 de fevereiro de 1972.

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia - Universidade Técnica de Lisboa, em 1997;

Pós-graduado em Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, em 2005;

Mestre em Desenvolvimento Sustentável dos Espaços Rurais pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve, 2018.

3 - Experiência profissional:

Chefe da Divisão de Licenciamento e Desenvolvimento Rural da CCDR Algarve, I. P., de janeiro de 2024 até à presente data;

Chefe da Divisão de Agricultura, Estudos e Programação, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de setembro de 2020 a dezembro de 2023;

Técnico avaliador da Direção Regional de Agricultura do Algarve e atualmente da CCDR Algarve, I. P., para as formações em mecanização agrícola, de agosto de 2018 até à presente data;

Técnico assessor da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de novembro de 2017 a agosto de 2020;

Técnico analista de projetos agrícolas e florestais da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, de junho de 2011 a novembro de 2017;

Técnico coordenador do Gabinete Florestal Intermunicipal do Algarve Oriental, de junho de 2006 a junho de 2011;

Presidente da Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Alcoutim, de junho de 2004 a agosto de 2005;

Presidente da Comissão Municipal Especializada de Fogos Florestais de Alcoutim, de abril de 2002 a junho de 2004;

Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil de Alcoutim, de janeiro de 2002 a agosto de 2005;

Adjunto do presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, de janeiro de 2002 a agosto 2005;

Foi ainda consultor para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Estratégico do Baixo Guadiana para as áreas agrícola e florestal, em 2000, e supervisor do Recenseamento Geral da Agricultura, em 2019;

Foi também assessor do presidente da Câmara Municipal de Alcoutim para as áreas agrícola e florestal, de janeiro de 1999 a janeiro de 2002.

318695022

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2019-03-29 - Decreto-Lei 43/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

• 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):