Despacho 2278/2025, de 19 de Fevereiro

Corpo emitente: Ambiente e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
Fonte: Diário da República n.º 35/2025, Série II de 2025-02-19
Data: 2025-02-19
Parte: C
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Sumário

Declaração de utilidade pública da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter de urgência, dos terrenos destinados à construção da empreitada AR0853 ― lote II ― intercetor do rio Este ― 2.ª fase ― parte ii, nos concelhos de Vila do Conde e de Póvoa de Varzim.

Texto do documento

Despacho 2278/2025 A Águas do Norte, S. A., criada pelo Decreto-Lei 93/2015, de 29 de maio, é concessionária do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Norte de Portugal, sendo responsável pela construção, extensão, reparação, renovação, manutenção e melhoria das obras e equipamentos necessários para o desenvolvimento da atividade daquele Sistema, tendo como objetivos fundamentais da sua atividade a captação, tratamento e distribuição de água para consumo público humano e recolha, tratamento e rejeição de efluentes, concebendo e construindo as obras e equipamentos necessários para o efeito. No âmbito da construção daquele Sistema, a Águas do Norte, S. A., está em vias de iniciar a construção da empreitada AR0853 - lote II - intercetor do rio Este - 2.ª fase - parte ii, integrado na frente de drenagem 10 - Baixo Ave. O referido intercetor será uma infraestrutura a construir na freguesia de Balazar, no concelho da Póvoa de Varzim, e na União das Freguesias de Arcos e Rio Mau, no concelho de Vila do Conde. Assim, no exercício das competências que me foram delegadas pela Ministra do Ambiente e Energia através da subalínea iii) da alínea b) do n.º 1 do Despacho 9406-A/2024, de 13 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, suplemento, de 16 de agosto de 2024, e para os efeitos do Decreto-Lei 34021, de 11 de outubro de 1944, e do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, e com os fundamentos constantes da informação n.º I014357-202410-ARHN.DRHL, de 11 de outubro de 2024, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., determino o seguinte: 1 - Aprovar o mapa de áreas e as plantas anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, contendo a identificação e a localização das parcelas de terreno a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da sociedade Águas do Norte, S. A., com vista à construção do intercetor do rio Este, valendo esta aprovação como declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, a que se refere o artigo 15.º do Código das Expropriações aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, republicado em anexo à Lei 56/2008, de 4 de setembro. 2 - A servidão administrativa a que se refere o número anterior, com a área de 11 797,10 m2 e extensão de 3926,75 m, incide sobre uma faixa de terreno com 3 m de largura, 1,5 m para cada lado do eixo longitudinal da conduta, implicando os seguintes encargos: a) A ocupação permanente do subsolo na zona de instalação da conduta adutora; b) A proibição de realizar escavações ou de plantar árvores de qualquer espécie perene, de porte médio ou grande, cuja raiz atinja profundidades superiores a 0,50 m; c) A proibição de edificar qualquer tipo de construção, duradoura ou precária; d) A proibição de perfuração do solo com vista à exploração aquífera ou outra finalidade; e) A implantação à superfície das caixas de manobra necessárias ao funcionamento da infraestrutura. 3 - Os atuais e subsequentes proprietários, arrendatários ou quaisquer possuidores a qualquer título da parcela de terreno em causa ficam obrigados a respeitar e reconhecer o ónus constituído, bem como a zona aérea e subterrânea de incidência, mantendo livre a respetiva área. 4 - Os atuais e subsequentes proprietários, arrendatários ou quaisquer possuidores a qualquer titulo da parcela de terreno em causa ficam ainda obrigados a consentirem, sempre que se mostre necessário, o acesso e ocupação pela entidade beneficiária, ou quem lhe suceda, da referida faixa sobre a qual incide a servidão, para realização de obras de construção, reparação, manutenção, vigilância e exploração da conduta ou para instalação de circuitos de dados e outras componentes das infraestruturas ou que lhe possam estar associadas, nos termos e para os efeitos constantes dos n.os 1 e 2 do Decreto-Lei 34021, de 11 de outubro de 1944. 5 - Autorizo ainda a sociedade Águas do Norte, S. A., a ocupar temporariamente uma faixa de terreno com 10 m de largura, 5 m para cada lado do eixo da conduta, durante a execução dos trabalhos de instalação das condutas nos termos previstos no artigo 18.º do Código das Expropriações. 6 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa resultante deste despacho são da responsabilidade da sociedade Águas do Norte, S. A., podendo o mapa e plantas referidos no n.º 1 ser consultados na sede de Águas do Norte, S. A., sita na Rua de D. Pedro de Castro, n.º 1-A, 5000-669 Vila Real, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua atual redação, que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização. 26 de janeiro de 2025. - O Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa. Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Norte de Portugal AR0853 - Lote 2 - Intercetor do Rio Este - 2.ª Fase - Parte II Mapa de áreas

Parcela	Nome e morada dos interessados	Freguesia/concelho	Matriz rústica	Descrição predial	Confrontações	Natureza da parcela (classificação no PDM)		Área (m2)
Parcela	Nome e morada dos interessados	Freguesia/concelho	Matriz rústica	Descrição predial	Confrontações	Servidões e restrições de utilidade pública	Classes de espaços	Área (m2)
01	Proprietário: Carlos Ribeiro Martins	UF de Rio Mau e Arcos	R-1038	769/20210401	Norte: Herd de António Carvalho e outros	RAN/REN/Domínio Público Hídrico (Parcial)	Espaços Não Urbanizáveis	1 222,36
					Sul: Joaquim Carvalho Ribeiro
		Vila do Conde			Nascente: Caminho Público
					Poente: Rio Este
02	Proprietário: Maria José Carreira Martins	UF de Rio Mau e Arcos	R-574	284/19971226	Norte: Herdeiros de José Matias da Silva	RAN/REN/Domínio Público Hídrico (Parcial)	Espaços Não Urbanizáveis	681,70
					Sul: Avelino Lopes dos Santos
	Outros Detentores de Direitos: Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, C. R. L.	Vila do Conde			Nascente: Herds de José Matias da Silva e Rio Este Poente: Caminho Público
03	Proprietário: Maria Matias da Silva	UF de Rio Mau e Arcos	R-1006	370/20001128	Norte: Herdeiros de José Matias da Silva	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços Não Urbanizáveis	145,71
					Sul: Avelino Lopes dos Santos
	Arrendatário: Pecfonte, L.da	Vila do Conde			Nascente: Herds de José Matias da Silva e Rio Este
					Poente: Caminho Público
04	Proprietário: Manuel Lopes da Silva	UF de Rio Mau e Arcos	R-578	221/19960613	Norte: Herdeiros de Josué Trocado Sul: Rio Este	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços Não Urbanizáveis	255,85
					Nascente: Caminho
		Vila do Conde			Poente: José Matias da Silva
05	Proprietário: Cabeça de Casal da Herança de Ana	UF de Rio Mau e Arcos	R-580	Não Descrito	Norte: Caminho Sul: Rio Este	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços Não Urbanizáveis	196,95
	Rodrigues Ferreira	Vila do Conde			Nascente: António Alves Torres Júnior
					Poente: Caminho
06	Proprietário: Maria Silvina da Silva Martins Martins	UF de Rio Mau e Arcos	R-1050	469/20060825	Norte: Carlos Ribeiro Martins Sul: José da Costa e Silva	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços Não Urbanizáveis	196,51
					Nascente: Regato e Rio Este
		Vila do Conde			Poente: José da Costa e Silva e Outro
07	Proprietário: José Armando Ferreira da Costa	UF de Rio Mau e Arcos	R-582	356/20000407	Norte: Regato Sul: Rio Este	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços Não Urbanizáveis	362,50
	Arrendatário:	Vila do Conde			Nascente: Joaquim Fernando Queirós dos Santos
	Pecfonte, L.da				Poente: Regato
08	Proprietário: José Ferreira da Fonte Arrendatário:	Balazar Póvoa de Varzim	R-822	642/19981106	Norte: Ribeiro Sul: Rio Este Nascente: António Alves Ferreira Júnior	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	213,72
	Pecfonte, L.da				Poente: José Francisco Trocado
09	Proprietário: José Ferreira da Fonte Arrendatário:	Balazar Póvoa de Varzim	R-820	142/19910312	Norte: Ribeiro Sul: Rio Este Nascente: Joaquim Lopes dos Santos	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	160,05
	Pecfonte, L.da				Poente: Virgínia Alves dos Santos
10	Proprietário: José Ferreira da Fonte	Balazar	R-819	574/19980305	Norte: Ribeiro Sul: Rio Este	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	73,45
	Arrendatário: Pecfonte, L.da	Póvoa de Varzim			Nascente: Carlos Matias da Silva Poente: António Alves Ferreira Júnior
11	Proprietário: José Ferreira da Fonte	Balazar	R-818	1690/20120504	Norte: Ribeiro Sul: Rio Este	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	232,35
	Arrendatário:	Póvoa de Varzim			Nascente: Ezequiel Ferreira da Fonte
	Pecfonte, L.da				Poente: Carlos Manuel Santos Carneiro e outros
12	Proprietário: José Ferreira da Fonte	Balazar	R-817	264/19931213	Norte: Manuel Lopes dos Santos Sul: Rio Este	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	285,03
	Arrendatário:	Póvoa de Varzim			Nascente: Manuel Lopes dos Santos
	Pecfonte, L.da				Poente: Carlos Matias da Silva
13	Proprietário: Cabeça de Casal da Herança de Manuel	Balazar	R-950	1279/20070502	Norte: Maria Alice Ramos Cascão dos Santos	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	293,92
	de Matos Ferreira				Sul: Rio Este
		Póvoa de Varzim			Nascente: Estrada Nacional e Caminho de Servidão
					Poente: Ezequiel Ferreira da Fonte
14	Proprietário: Cabeça de Casal da Herança de Manuel de Matos Ferreira	Balazar Póvoa de Varzim	R- 953	189/19920615	Norte: Caminho de Servidão Sul: Rio Este Nascente: Estrada Nacional	RAN/REN/ Estradas Nacionais	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	31,08
		Balazar Póvoa de Varzim			Poente: Manuel de Matos Ferreira e Caminho
15	Proprietário: Nuno Alexandre Andrade de Oliveira Usufrutuários:	Balazar Póvoa de Varzim	R-952	1337/20080228	Norte: Justino José dos Santos Sul: Rio Este Nascente: Justino José dos Santos Poente: Estrada Nacional	RAN/REN/ Estradas Nacionais (Parcial) Domínio Público Hídrico (Parcial)	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	126,38
	José Campos de Oliveira e Ermelinda Irene dos Santos Andrade Oliveira

	Arrendatário:
	Agropecuária Oliveira & Oliveira, Sociedade Agrícola, L.da
16	Proprietário: Cab. Casal da Herança de Justino José dos Santos	Balazar Póvoa de Varzim	R-935	1196/20060706	Norte: Caminho de Servidão Sul: Rio Este Nascente: Lote A	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	338,88
		Balazar Póvoa de Varzim			Poente: Herds de António José de Oliveira Júnior
17	Proprietário: 1 - António dos Santos Leitão	Balazar	R-934	1195/20060706	Norte: Caminho de Servidão Sul: Rio Este	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	147,25
	2 - Zulmira da Silva Leitão Linhares	Póvoa de Varzim			Nascente: Ribeiro de Macieira Poente: Lote B

	Arrendatário:
	Justino Gomes dos Santos
18	Proprietário: Herdeiros de Manuel Lopes	Balazar	R-590	Não Descrito	Norte: Rio Este Sul: Amadeu Ferreira de Jesus	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	95,75
		Póvoa de Varzim			Nascente: Joaquim da Silva Matoias e Outros
					Poente: Rio Este
19	Proprietário: 1 - José Augusto Correia da Silva	Balazar	R-935	1196/20060706	Norte: Caminho de Servidão Sul: Rio Este	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	417,44
	2 - Joaquim Jorge Correia da Silva	Póvoa de Varzim			Nascente: Lote A
	Usufrutuário:	Póvoa de Varzim			Poente: Herds de António José de Oliveira Júnior
	1 - Laurentino Moreira Lopes
	2 - Alexandrina Gonçalves da Silva

	Arrendatário:
	Sociedade Agrícola Grupo Irmãos Correia da Silva, SAG, L.da
20	Proprietário: 1 - Arminda Ferreira Matias da Silva	Balazar	R-610	Não Descrito	Norte: Joaquim da Costa Faria Sul: Lino Fernandes de Sousa	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	476,05
	2 - Maria Ilídia Gonçalves da Silva	Póvoa de Varzim			Nascente: Rio Este Poente: Caminho de Servidão
	Arrendatário:	Póvoa de Varzim
	Sociedade Agrícola Grupo Irmãos Correia da Silva, SAG, L.da
21	Proprietário: Cabeça de Casal da Herança de David	Balazar	Omisso	Omisso	Norte: Arminda Silva e outros e Rio Este	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	215,98
	Fernandes de Sousa A/C Ana Carolina da Costa Oliveira	Póvoa de Varzim			Sul: António da Silva Santos Nascente: Rio Este
					Poente: Caminho de Servidão
22	Proprietário: Liseta Maria Faria Amorim dos Santos	Balazar	R-611	1735/20120928	Norte: Joaquim Matias da Silva Sul: João Gonçalves de Oliveira	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	49,95
	e Gabriel José Eiró Pereira	Póvoa de Varzim			Faria Nascente: João Gonçalves de
					Oliveira Faria
					Poente: Caminho de Servidão
23	Proprietário: José Alberto Ferreira dos Santos	Balazar	R-615	736/19991213	Norte: Rio Este e Casa de Habitação	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	307,52
	Outros Detentores de Direitos:	Póvoa de Varzim			Sul: Caminho Público Nascente: Caminho Público
	1 - Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, C. R. L.				Poente: Ribeiro
	2 - António da Silva Santos e Felisbina Ferreira dos Santos
	3 - Manuel Araújo dos Santos
24	Proprietário: José Alberto Ferreira dos Santos	Balazar	R-616	952/20010827	Norte: Rio Este Sul: António da Silva Santos	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	235,73
	Outros Detentores de Direitos:	Póvoa de Varzim			Nascente: António da Silva Santos
	1 - Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, C. R. L.				Poente: António da Silva Santos
	2 - Manuel Araújo dos Santos
25	Proprietário: José Alberto Ferreira dos Santos	Balazar	R-617	737/19991213	Norte: Rio Este Sul: Caminho Público	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	220,18
	Outros Detentores de Direitos:	Póvoa de Varzim			Nascente: António da Silva Santos
	1 - Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, C. R. L.				Poente: António da Silva Santos
	2 - Manuel Araújo dos Santos
26	Proprietário: David Leitão de Campos	Balazar	R -633	1833/20151030	Norte: Caminho de Servidão Sul: Rio Este e Outros	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	329,87
	Usufrutuário:	Póvoa de Varzim			Nascente: Joaquim Lopes dos Santos
	Lúcia Leitão da Silva				Poente: João Gonçalves Ferreira da Costa
	Arrendatário:
	José Alberto Ferreira dos Santos
27	Proprietário: Manuel Joaquim de Oliveira Araújo	Balazar	R-630	1962/20191007	Norte: Joaquim dos Santos Oliveira	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	166,04
	Arrendatário:	Póvoa de Varzim			Sul: Rio Este Nascente: Caminho Público
	José Alberto Ferreira dos Santos				Poente: Henrique da Costa Lopes
28	Proprietário: Cabeça de Casal da Herança de Celestino	Balazar	R-330	505/19970526	Norte: Maria Leonor de Campos Matos	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	112,46
	de Oliveira Araújo	Póvoa de Varzim			Sul: Maria Leonor de Campos Matos
					Nascente: Maria Leonor de Campos Matos
					Poente: Caminho Público
29	Proprietário: Cabeça de Casal da Herança de Adelino	Balazar	R-328	617/19980929	Norte: Herdeiros de Alfredo de Campos Matos	RAN/REN/ Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	110,46
	Alves dos Santos	Póvoa de Varzim			Sul: António Alves dos Santos Nascente: Miguel Alves de Sousa
					Poente: António Alves dos Santos
30	Proprietário: Cabeça de Casal da Herança de Adelino	Balazar	R-329	Não Descrito	Norte: Maria Amélia de Campos Matos	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	558,04
	Alves dos Santos	Póvoa de Varzim			Sul: Rio Este Nascente: Caminho de Servidão
					Poente: Rio Este
31	Proprietário: Maria da Conceição Oliveira dos Santos	Balazar	R-326	1619/20110928	Norte: Miguel Alves de Sousa Sul: Rio Este	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	474,72
		Póvoa de Varzim			Nascente: António Alves dos Santos
					Poente: António Alves dos Santos
32	Proprietário: Maria Oliveira dos Santos	Balazar	R-322	1634/20111026	Norte: José Carreira de Sousa e Deolinda Costa	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	193,57
		Póvoa de Varzim			Sul: Rio Este Nascente: José Carreira de Sousa	RAN/REN/Domínio Público Hídrico
					Poente: Miguel Costa
33	Proprietário: António Manuel da Costa Sousa	Balazar	R-321	229/19930304	Norte: António Morado Torres Sul: Rio Este e Ribeiro	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	158,13
		Póvoa de Varzim			Nascente: Ribeiro Poente: Joaquim Alves dos Santos
34	Proprietários: 1 - Gabriel José Eiró Pereira	Balazar	R-338	1443/20090728	Norte: Rio Este Sul: Joaquim António Machado	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	274,29
	2 - Aparício Manuel Eiró Pereira 3 - Maria Regina Eiró Pereira Cardoso	Póvoa de Varzim			Nascente: Celestino Gonçalves de Sá
	4 - José Manuel Eiró Pereira				Poente: Caminho de Servidão
	5 - Maria Deolinda Eiró Pereira Henriques
35	Proprietários: 1 - Maria Amélia da Costa Pereira	Balazar	R-339	1408/20090218	Norte: Rio Este Sul: Joaquim António Machado	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	246,88
	2 - Maria do Céu Pereira Campos de Sá 3 - Celestino Pereira de Campos Sá	Póvoa de Varzim			Nascente: Rio Este Poente: José Domingos da Costa Eiró
	Arrendatário:
	Sociedade Agrícola Irmãos Sá, L.da
36	Proprietário: Maria do Céu Pereira Campos de Sá	Balazar	R-346	578/19980318	Norte: Rio Este Sul: Luís Santos Baeta	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	417,50
	Arrendatário: Sociedade Agrícola Irmãos Sá, L.da	Póvoa de Varzim			Nascente: Rio Este Poente: Herds de Joaquim Campos de Sá e outros
37	Proprietário: Luis Gonzaga Santos Baeta	Balazar	R-345	1653/20111221	Norte: Celestino Gonçalves de Sá Sul: Lucinda Gonçalves de Sá	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	322,34
	Arrendatário: Sérgio Miguel Campos Matias	Póvoa de Varzim			Nascente: Rio Este Poente: Caminho de Servidão e Celestino G. de Sá
38	Proprietários: 1 - Maria Amélia da Costa Pereira	Balazar	R-344	569/19980210	Norte: Luís Morado Torres Sul: José Domingos da Costa Eiró	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	295,21
	2 - Maria do Céu Pereira Campos de Sá 3 - Celestino Pereira de Campos Sá	Póvoa de Varzim			Nascente: Rio Este Poente: Luís Morado Torres e Outro
	Arrendatário:
	Sociedade Agrícola Irmãos Sá, L.da
39	Proprietários: 1 - Gabriel José Eiró Pereira	Balazar	R-343	1443/20090728	Norte: Rio Este Sul: Joaquim António Machado	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	236,79
	2 - Aparício Manuel Eiró Pereira 3 - Maria Regina Eiró Pereira Cardoso	Póvoa de Varzim			Nascente: Celestino Gonçalves de Sá
	4 - José Manuel Eiró Pereira				Poente: Caminho de Servidão
	5 - Maria Deolinda Eiró Pereira Henriques
40	Proprietário: Manuel Campos de Sá	Balazar	R-342	1012/20021004	Norte: Rio Este Sul: José Gonçalves Azevedo Faria	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica	396,70
	Arrendatário: Sociedade Agrícola Irmãos Sá, L.da	Póvoa de Varzim			Nascente: Estrada Municipal Poente: José Domingos da Costa Eiró
41	Proprietário: Maria Teresa Eiró de Araújo Lozano	Balazar	R-273	1445/20090728	Norte: Rio Este	RAN/REN/Domínio Público Hídrico	Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal Integrado na Estrutura Ecológica (Parcial)/Espaços Ver- des Públicos integrados na Estrutura Ecológica (Parcial)	269,73
		Póvoa			Sul: Estrada Municipal
	Arrendatário:	de Varzim			Nascente: Caminho Público
	Luis Miguel Reis Campos de Sá				Poente: Estrada Municipal
42	Proprietário: Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Eulália de Balazar	Balazar Póvoa de Varzim	U-130	1343/20080119	Norte: Rio Este Sul: Estrada Municipal Nascente: Manuel Lopes dos Santos Morais	REN/ Domínio Público Hídrico	Espaços Verdes Públicos integrados na Estrutura Ecológica (Parcial)	114,37
					Poente: Caminho e Rio Este
43	Proprietário: Octávio Sérgio Gomes Faria	Balazar	U-1408	1057/20030618	Norte: Rio Este Sul: Estrada Municipal	REN/ Domínio Público Hídrico	Espaços Verdes Públicos integrados na Estrutura Ecológica (Parcial)	106,48
	Usufrutuário:	Póvoa de Varzim			Nascente: Estrada Municipal e Fábrica da Igreja
	Abílio Lopes da Costa Faria				Poente: Fábrica da Igreja

	Outros Detentores de Direitos:
	1 - Carolina Maria Gomes de Faria
	2 - Cristina Maria Gomes de Faria
44	Proprietário: Município da Póvoa de Varzim	Balazar Póvoa de Varzim	R-229	33/19851028	Norte: Rio Este Sul: Estrada Municipal Nascente: Caminho Público Poente: Abílio Lopes da Costa Faria e rio Este	RAN/REN/ Domínio Público Hídrico	Espaços Verdes Públicos integrados na Estrutura Ecológica (Parcial)	31,06

318656345

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6077230.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1944-10-11 - Decreto-Lei 34021 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos
Declara de utilidade pública as pesquisas, os estudos e os trabalhos de abastecimento de águas potáveis ou de saneamento de aglomerados populacionais e prevê o pagamento de indemnização aos proprietários ou aos possuidores dos terrenos a qualquer título, desde que, da utilização dos mesmos, resulte a diminuição do seu rendimento efectivo.
1999-09-18 - Lei 168/99 - Assembleia da República
Aprova, e publica em anexo, o Código das Expropriações.
2008-09-04 - Lei 56/2008 - Assembleia da República
Altera (quarta alteração) o Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, e procede à sua republicação.
2015-05-29 - Decreto-Lei 93/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal
2016-08-22 - Lei 26/2016 - Assembleia da República
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro

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