Designa os membros do conselho de acompanhamento e das entidades da comissão de parceiros do projeto-piloto «Unidades de Apoio ao Alto Rendimento no Ensino Superior».

Despacho 2093/2025



O XXIV Governo Constitucional reconhece o papel e o impacto da prática de atividade física e desportiva na sociedade e, nesse sentido, pretende continuar a potenciar o contributo do desporto, concentrando, para o efeito, a sua atuação num conjunto de ações estratégicas. Uma dessas estratégias consiste no lançamento e reforço do processo de conciliação do sucesso académico e desportivo, ajustando ao ensino superior o bem-sucedido projeto criado no ensino básico e secundário, denominado de Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE), que consagra suporte estrutural à carreira dupla, através de tutorias e ambientes virtuais de aprendizagem para percursos de educação de estudantes-atletas no ensino superior, ajustados e flexíveis à sua carreira.

Esta estratégia de investimento na carreira dupla materializou-se, de forma definitiva, com a Portaria 275/2019, de 27 de agosto, que criou e regulamentou as condições de funcionamento das UAARE.

Considerando que o percurso escolar dos alunos-atletas não se encerra no ensino secundário, é necessário dar coerência e continuidade a esta estratégia, sendo que também o ensino superior deve dar resposta neste sentido. Esta continuidade já se encontra prevista no artigo 27.º da referida portaria, que dispõe que o programa pode estabelecer parcerias com instituições do ensino superior e outras entidades, considerando o Decreto-Lei 55/2019, de 24 de abril, que cria o estatuto de estudante-atleta do ensino superior, as Conclusões do Conselho da União Europeia e dos Representantes dos Governos dos Estados Membros sobre carreiras duplas dos atletas e a necessidade de definir arranjos específicos da carreira dupla, essenciais à continuidade da conciliação dos sucessos escolar e desportivo.

Por sua vez, o Despacho 12653/2023, de 9 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 12 de dezembro de 2023, criou o projeto piloto «UAARESuperior», tendo definidos os objetivos, os tipos de apoio a disponibilizar, a estrutura e as equipas a criar, bem como as entidades reguladoras e respetivas funções. De acordo com o mencionado despacho, são intervenientes do projeto-piloto o conselho de acompanhamento e a comissão de parceiros, sendo aquele constituído por personalidades de reconhecido mérito académico e especialistas em carreira dupla e contribuindo com orientações e recomendações para o UAARESuperior, em articulação com o coordenador nacional, e aquela constituída por entidades relevantes para o desenvolvimento do UAARESuperior, com o objetivo de contribuir para assegurar os meios e recursos de suporte estrutural aos estudantes-atletas das instituições de ensino superior.

No sentido de materializar as novas orientações no quadro do atual Governo, importa proceder à alteração da composição do conselho de acompanhamento, bem como definir as entidades que serão parte integrante da comissão de parceiros.

Assim, determina-se que:

1 - São designados membros do conselho de acompanhamento do projeto-piloto denominado de «Unidades de Apoio ao Alto Rendimento no Ensino Superior» (UAARESuperior):

a) Ana Filipa Evaristo Mendes Godinho;

b) Duarte Nuno Fernando Lopes;

c) Fernando Manuel da Silva Parente;

d) Fernando Manuel Gomes Remião;

e) Bruno Filipe Rama Travassos;

f) Sónia Isabel Parreira Picamilho;

g) Um representante da Direção-Geral do Ensino Superior;

h) Um representante do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

2 - A comissão de parceiros é constituída pelas seguintes entidades:

a) Federação Académica do Desporto Universitário;

b) Comité Olímpico de Portugal;

c) Comissão de Atletas Olímpicos, que se fará representar pelo seu presidente;

d) Comité Paralímpico de Portugal;

e) Comissão de Atletas Paralímpicos, que se fará representar pelo seu presidente;

f) Confederação do Desporto de Portugal;

g) Fundação do Desporto;

h) Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;

i) Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

3 - O projeto-piloto UAARESuperior tem duração até ao final do ano letivo 2025/2026.

4 - O presente despacho produz efeitos no dia útil seguinte ao da sua publicação.

7 de fevereiro de 2025. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. - 9 de fevereiro de 2025. - O Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias.

318677843

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-24 - Decreto-Lei 55/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior