Designação, em regime de substituição, do Tenente-Coronel Fernando Augusto Barros de Castro e Sousa para exercer o cargo de diretor do Centro de Apoio Social de Lisboa.

Deliberação (extrato) n.º 218/2025 O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas. Tendo em consideração as competências atribuídas ao Centro de Apoio Social de Lisboa e considerando que o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social de Lisboa se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas. Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, o Conselho Diretivo delibera, por unanimidade, designar, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social de Lisboa, o Tenente-Coronel Fernando Augusto Barros de Castro e Sousa, cujo currículo académico e profissional, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido. A presente Deliberação produz efeitos a 2 de janeiro de 2025. Nota Curricular 1 - Dados pessoais Nome: Fernando Augusto Barros de Castro e Sousa. Nascido a 26 de agosto de 1967, em Viana do Castelo. 2 - Habilitações Académicas Licenciatura no Curso de Cavalaria da Academia Militar (1997); Mestrado em Ciências Militares, pelo Instituto Universitário Militar (2016). 3 - Experiência Profissional Em território nacional: Comandante de Pelotão de Instrução, no Regimento de Cavalaria N.º 4; Comandante de Pelotão de Carros de Combate, na Brigada Mecanizada; Comandante de Pelotão de Reconhecimento, na Brigada de Intervenção; Adjunto do Comandante do Esquadrão de Reconhecimento, na Brigada Mecanizada; Comandante do 3.º Esquadrão de Carros de Combate, na Brigada Mecanizada; Comandante do 2.º Esquadrão de Carros de Combate, na Brigada Mecanizada; Comandante do Esquadrão de Instrução, no Regimento de Cavalaria N.º 4; Comandante de Esquadrão de Reconhecimento, na Brigada de Intervenção; Chefe da Secção de Operações Informações e Segurança, no Regimento de Cavalaria N.º 6; Comandante do esquadrão de Comando e Serviços, no Regimento de Cavalaria N.º 6; Comandante do 1.º Esquadrão de Autometralhadoras, na Brigada de Intervenção; Adjunto Chefe da Repartição de Planeamento, no Comando do Pessoal; Coordenador de Área da Repartição de Instrução, no Estado-Maior do Exército; Chefe da Repartição de Instrução, no Estado-Maior do Exército; Chefe da Repartição de Recursos Humanos, no Estado-Maior do Exército; Chefe da Secção de Acompanhamento para as Relações Externas de Defesa, no Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército; 2.º Comandante do Regimento de Cavalaria N.º 3; Adjunto da Repartição de Ação Externa no Domínio Militar, no Estado-Maior-General das Forças Armadas; Diretor do Centro de Apoio Social de Lisboa, no Instituto de Ação Social das Forças Armadas. Em missões no estrangeiro: Comandante de Pelotão de Reconhecimento, na Bósnia-Herzegovina; Adjunto de Comandante de Esquadrão de Reconhecimento, no Kosovo; Adjunto de Secção de Logística, no Quartel-General da Força Internacional, na Bósnia-Herzegovina; Ajunto de Secção de Operações de Informação, no Quartel-General da Força Internacional, na Bósnia-Herzegovina Comandante de Esquadrão de Reconhecimento, em Timor-Leste; Adjunto de Equipa de Ligação, em LOT House, na Bósnia-Herzegovina. 4 - Formação Profissional Nacionais: Curso de Cavalaria, da Academia Militar; Curso de Operações Irregulares, do Centro de Instrução de Operações Especiais; Curso de Sapadores, da Escola Prática de Engenharia; Curso de Instrutores de Sistema Lança Míssil TOW, da Brigada Mecanizada; Curso de Promoção a Capitão, da Escola Prática de Cavalaria; Curso NATO Cooperação Civil Militar, do Instituto Universitário Militar; Curso de Promoção a Oficial Superior, do Instituto Universitário Militar; Curso de Estado-Maior Exército, do Instituto Universitário Militar; Curso de Estado-Maior Conjunto, do Instituto Universitário Militar; Curso de Introdução à Comunicação Social, do Instituto Universitário Militar; Mestrado em Ciências Militares, do Instituto Universitário Militar; Curso de Estudos Africanos, do Instituto Universitário Militar. No estrangeiro: Curso NATO Staff Officer Orientation Course, da NATO School Oberammergau; Curso NATO Global Programming Analysis, da NATO School Oberammergau. Ao longo da sua carreira foram-lhe concedidos diversos louvores e condecorações. 3 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luiz Antonio Morgado Batista, Tenente-General. 318655195

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-23 - Decreto-Lei 193/2012 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

• 2016-06-29 - Decreto-Lei 35/2016 - Defesa Nacional

  Altera as missões e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., eliminando a possibilidade de este Instituto conceder empréstimos aos seus beneficiários, bem como a composição do conselho diretivo, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro