Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau ― chefe da Divisão de Sistemas e Gestão Documental.

Despacho 1851/2025



Designação de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Gestão Documental, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, cargo de direção intermédia de 2.º grau

O Decreto Regulamentar 28/2012, de 12 de março, definiu a estrutura orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, adiante designada por ANSR.

Por sua vez, a Portaria 163/2017, de 16 de maio, veio, na sequência do referido Decreto Regulamentar, fixar a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respetivas unidades orgânicas da ANSR.

Pelo Despacho 7348/2019, de 20 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelo Despacho 1593/2025, de 4 de fevereiro, foi estabelecida a atual estrutura orgânica flexível da ANSR, tendo em vista assegurar a permanente adequação dos serviços desta Autoridade às suas necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos.

Assim, considerando que se encontra vago o lugar para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Gestão Documental, por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços desta Autoridade, torna-se necessário proceder ao recrutamento para o cargo de direção intermédia em causa.

Neste sentido, ao abrigo do estatuído no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, por reunir os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, para cargo de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Gestão Documental, a licenciada Maria Isabel Mendes de Figueiredo Garcia, cuja competência técnica, experiência profissional e formação, como resulta da respetiva nota curricular que se publica em anexo, se afiguram adequadas ao desempenho do cargo em apreço. A presente designação produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2025, inclusive.

5 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Rui Paulo Soares Ribeiro.

ANEXO

Nota curricular

Maria Isabel Mendes de Figueiredo Garcia, nascida em Lisboa, em 27/04/1973, é licenciada em Educação, no Minor em Educação e Leitura, pela Universidade Aberta (2020).

Conta ainda com a seguinte formação complementar considerada relevante: SIADAP 3 - Avaliados (IGAP/2024); RGPD para Implementadores na Administração Pública (NAU/2021); Cidadão Ciberseguro (NAU/2021); SIADAP, Avaliados - Questões Práticas para o Novo Biénio (ANFUP/2021); Modelação de Processos, Criação de workflows de modelos de processos, Acompanhamento e síntese de resultados e Análise dos processos desenvolvidos (School

House/2014); Gestão e Comunicação Organizacional (ULISBOA/2017); Técnicas de Trabalho em Equipa - Avançado (School House /2013).

No que respeita ao seu percurso profissional, em 24 de setembro de 1994 ingressou na Administração Pública, com a categoria de Auxiliar de Ação Médica, no mapa de pessoal do Hospital de Santa Cruz, onde exerceu funções até 2001.

Passou ainda pela Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, onde exerceu funções, incialmente, como Auxiliar Administrativa (2001 a 2005) e, posteriormente, como Assistente Técnica no Gabinete de Comunicação (2005 a 2007) e na Divisão Académica daquela Faculdade (2007 a 2011), assegurando, nesta última, as funções de coordenação dos Serviços Académicos, em suplência (2011 a 2015). Em 2015, assumiu funções como Coordenadora Técnica da Secretaria de Graduação da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa (2015 a 2021). Ainda nesta Faculdade, integrou os órgãos gestão, designadamente, como membro do Conselho de Gestão da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa (2017 a 2019).

Ao longo do seu percurso na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa (2001 a 2021), foi merecedora de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido, nomeadamente, através da atribuição de louvores do Presidente daquela Faculdade nos anos 2010, 2012 e 2019.

Em 2021, iniciou funções na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, como Coordenadora Técnica, tendo ficado afeta ao Núcleo de Informática da Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional. Ainda nesta Autoridade, iniciou, em 2022, funções como Técnica Superior, mantendo a afetação anterior e passando, a partir de 2023, a coadjuvar a direção da Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional na gestão operacional do Núcleo de Informática.

Desde 1 de março de 2024, por designação da Vice-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, sob proposta do Chefe de Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional, encontra-se a exercer funções, como Gestora da Área de Património, Expediente e Informática (APEI) na Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional.

318654611

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-03-12 - Decreto Regulamentar 28/2012 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.