Abertura de procedimento concursal externo de investigador principal (2023.14741.TENURE.001).

Edital 232/2025



Referência: 2023.14741.TENURE.001

Área científica: Ciências Químicas

1 - A Direção da REQUIMTE - Rede de Química e Tecnologia - Associação deliberou em 27 de janeiro de 2025 abrir concurso de seleção internacional de doutorado, em regime de contrato de trabalho sem termo. O presente aviso destina-se ao provimento um (1) lugar equiparado a Investigador Principal (Referência 2023.14741.TENURE.001), para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Ciências Exatas, em regime de contrato de trabalho sem termo, no Laboratório Associado para a Química Verde - Tecnologias e Processos Limpos no âmbito do Programa FCTTenure - 1.ª Edição, publicado através do Aviso de Abertura de Concurso (AAC) com a Referência PRR n.º 02/C06-i06/2024, com o apoio financeiro da FCT/MCTES através de fundos nacionais, com vista a realizar atividade de investigação científica em Química dos Alimentos.

2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei 124/1999, de 20 de abril; Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual; Regulamento do Emprego Científico, publicado no Diário da República sob o n.º 607-A/2017, de 22 de novembro, alterado pelo Regulamento 1083/2023 de 12 de outubro.

3 - Em conformidade com o artigo 19.º do Decreto-Lei 124/1999, o júri do concurso tem a seguinte composição: Presidente: Baltazar Manuel Romão de Castro (Professor Catedrático Jubilado, Universidade do Porto, Diretor da REQUIMTE); Vogal 1: Victor Armando Pereira de Freitas (Professor Catedrático, Departamento de Química e Bioquímica, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto); Vogal 2: Maria de La Salette de Freitas Fernandes Hipólito Reis Dias Rodrigues (Professora Catedrática, Departamento de Ciências Químicas, Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto); Vogal 3: António José Mira da Fonseca (Professor Catedrático, Departamento de Clínicas Veterinárias, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto); Vogal 4: António Osmaro Santos Silva Rangel (Professor Catedrático, Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa).

4 - O local de trabalho situa-se na Universidade do Porto.

5 - A remuneração mensal a atribuir é o correspondente ao índice 220 da Carreira de Investigação Científica (Anexo I do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril).

6 - Cabe ao investigador principal executar, com caráter de regularidade, atividades de investigação e desenvolvimento, bem como as demais atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões das respetivas instituições e ainda:

a) Participar na conceção, desenvolvimento e projetos de investigação e desenvolvimento;

b) Orientar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projetos a seu cargo;

c) Colaborar no desenvolvimento de ações de formação no âmbito da metodologia da investigação e desenvolvimento;

d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros, estagiários de investigação e assistentes de investigação;

e) Colaborar na docência e participar em programas de formação sempre que protocolado com a Instituição de Ensino Superior;

f) Orientação de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de mestrado e de doutoramento, sempre que protocolado com a Instituição de Ensino Superior;

g) Exercer as funções para que tenham sido eleitos ou nomeados em órgãos colegiais da instituição a que pertençam.

7 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Química ou área científica afim com pelo menos 5 anos de experiência pós-doutoral.

Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data da assinatura do contrato de trabalho.

8 - São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no ponto 7 e requisitos especiais, possuir:

a) Publicações nas áreas da Química do Alimento e da Fitoquímica, da Química Analítica e Nanoquímica que totalizem mais de 70 artigos em revistas internacionais indexadas;

b) Supervisão de pelo menos 2 estudantes de doutoramento com teses concluídas;

c) Experiência comprovada, através de publicações científicas, no uso de métodos espectroscópicos vibracionais para avaliação das interações moleculares, autenticação, deteção de adulterantes, discriminação de origem, de fitoquímicos e produtos alimentares;

d) Experiência comprovada, através de publicações científicas, na implementação de modelos quimiométricos de análise multivariada para caracterizar e diferenciar produtos vegetais, com foco nos perfis moleculares de fitoquímicos bioativos.

9 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular (APCC) dos candidatos.

10 - A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:

a) da produção científica ou tecnológica dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato;

b) das atividades de investigação, aplicada e fundamental, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;

c) das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato.

d) de atividades de empreendedorismo e transferência tecnológica;

e) de atividades de elaboração de candidaturas para financiamento em projetos de I&DT.

11 - Critérios de avaliação:

Na avaliação do CV dos candidatos, em particular da experiência científica e do mérito científico, serão valorizados os elementos apresentados para os últimos cinco anos de atividade abrangidos pelas áreas específicas do concurso (ver ponto 8), de acordo com os seguintes critérios:

11.1 - Avaliação integrada da trajetória curricular do candidato com base numa visão geral do seu mérito científico (80 pontos):

I. Curriculum Vitae (CV):

a) Coerência global do CV nomeadamente no que se refere à diversidade e qualidade dos indicadores científicos, incluindo artigos publicados relevantes nas áreas específicas indicadas no ponto 8 deste edital - 10;

b) Publicações no desenvolvimento de técnicas espectroscópicas vibracionais não-destrutivas para caracterização, autenticação, deteção de adulterantes e discriminação de origem de alimentos - 10;

c) Publicações na implementação de modelos quimiométricos de análise multivariada para caracterizar e diferenciar produtos naturais, com foco nos perfis moleculares de fitoquímicos bioativos - 10;

d) Publicações na geração e processamento de dados multivariados obtidos a partir da modulação da fluorescência de nanocristais - 10;

e) Publicações na aplicação de modelos quimiométricos na análise e processamento de dados multivariados obtidos usando matrizes excitação/emissão de fluorescência e dados cinéticos - 10;

II. Participação em projetos de investigação financiados por entidades nacionais e internacionais na área da Ciência dos Alimentos - 5.

III. Colaboração em processos de valorização de conhecimento na área da Ciência dos Alimentos e impacto societal, através de transferência tecnológica na área da Ciência dos Alimentos - 10.

IV. Supervisão de estudantes de doutoramento com dissertação concluída - 5.

V. Colaborações internacionais, nomeadamente participação em projetos/ações de cooperação e publicação conjunta de artigos - 5.

VI. Colaboração na docência e participação em programas de formação - 5.

11.2 - Relatório de desempenho - 10.

11.3 - Plano de desenvolvimento - 10.

12 - Apenas serão elegíveis, para provimento do lugar a concurso, os candidatos que obtenham uma classificação igual ou superior a 50 pontos nos parâmetros indicados no item 11.

13 - O sistema de classificação final dos candidatos é expresso numa escala de 0 a 100.

14 - O júri deliberará através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.

15 - Das reuniões do júri serão lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

16 - Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procederá à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.

17 - A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação.

18 - Formalização das candidaturas:

18.1 - As candidaturas devem ser formalizadas no endereço eletrónico https://www.requimte.com/ConcurosAbertos/TENURE com os seguintes documentos em suporte digital, de preferência em formato de PDF:

a) Curriculum Vitae redigido em língua inglesa contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura e organizado de acordo com os critérios de seleção constantes dos pontos n.º 10 e 11 do presente edital;

b) Cópia de certificado de habilitações;

c) Plano de desenvolvimento, em que a pessoa candidata deverá enquadrar a investigação futura que pretende realizar, contextualizando o estado da arte e as estratégias de investigação que se propõe adotar. Este documento deverá ter no máximo 10 páginas A4 (letra Arial, tamanho 11, espaço 1,5 e margens 2,5 cm, incluindo capa, índice, figuras, referências, e quaisquer outros elementos), com tamanho mínimo de texto de 11pt e pode ser redigido em língua Inglesa;

d) Relatório de desempenho, que deve corresponder a uma análise feita pela pessoa candidata sobre os trabalhos e elementos do seu curriculum vitae que considere mais relevantes, nomeadamente no que respeita ao desenvolvimento do conhecimento na área do concurso; este documento terá no máximo 5 páginas A4 (incluindo capa, índice, figuras, referências, e quaisquer outros elementos), com tamanho mínimo de texto de 11 pt e pode ser redigido em língua Inglesa;

e) Publicações de índole científica, até um máximo de 5, que a pessoa candidata considere como as mais significativas para a área de recrutamento;

f) Quaisquer documentos que a pessoa candidata entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.

18.2 - Os documentos referidos nas alíneas a) a e) são de apresentação obrigatória.

18.3 - Os documentos constituintes da candidatura são em formato PDF, obrigatoriamente, não bloqueados (unlock), com a possibilidade de seleção e cópia de texto, e de anotação, possuindo um “table of contents” (TOC ou “bookmarks”, conforme os leitores de PDF) ativo e de acordo com a sua estrutura capitular, para permitir a navegação digital no documento com a coluna lateral aberta nos leitores de documentos “Portable Document Format” (.pdf).

18.4 - Os ficheiros devem ser designados com o primeiro e último nome da pessoa candidata. Estes poderão ser comprimidos em formato.zip.

19 - São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

20 - Período de apresentação de candidaturas decorre durante os 30 dias úteis, após publicação do aviso de abertura no Diário da República.

21 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações sitas na Praça Coronel Pacheco n.º 15-6.º andar, Porto, publicitadas na página eletrónica da REQUIMTE, sendo os candidatos notificados por correio eletrónico com recibo de entrega da notificação.

22 - Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: Após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar em sede de audiência prévia através de submissão da reclamação por correio eletrónico. Num prazo de até 90 dias úteis, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.

23 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.

24 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A REQUIMTE - Rede de Química e Tecnologia - Associação, promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

25 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.

26 - A seleção da(o) candidata(o) a contratar depende das orientações e regulamentos aplicáveis por parte da Fundação para a Ciência e Tecnologia, e da verificação do cumprimento dos pressupostos administrativos neles constantes. A REQUIMTE reserva-se o direito de anular o presente concurso caso os pressupostos referidos não estejam assegurados.

27 - O Júri aprovou o presente aviso em reunião realizada a 03/02/2025.

3 de fevereiro de 2025. - O Diretor da REQUINTE, Baltazar Manuel Romão de Castro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 2001-02-03 - Decreto-Lei 29/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

• 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

  Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras