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Aviso 3388/2025/2, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.

Texto do documento

Aviso 3388/2025/2 Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei 60/2023, de 24 de julho, e considerando que não foram apresentadas reclamações da Lista publicada pelo Aviso 26716/2024/2, de 20 de novembro de 2024, no Diário da República n.º 231, 2.ª série, de 28 de novembro de 2024, publicitada no jornal “Correio da Manhã” de 14 de dezembro de 2024 e no site da ESTAMO - Participações Imobiliárias S. A., em 16 de dezembro de 2024, homologada pelo Despacho do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças n.º 749/2024, de 12 de novembro de 2024, publica-se a Lista Definitiva de bens do domínio privado do Estado Português. 30 de janeiro de 2025. - A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Fátima Madureira.

N.º Processo

Denominação

Lugar

Rua e N.º Polícia

Confrontações

Distrito

Concelho

Freguesia

Natureza

Composição

Área coberta (m2)

Área descoberta (m2)

Artigo da matriz

Descrito sob os números

Licença

26-LFG-C-122 (REM 688)

Parque de Estacionamento

Lisboa

Av. da Índia entre a Travessa das Galeotas e a Travessa dos Escaleres

Norte: Prédios particulares; Sul: Av. da Índia;

Nascente: Cordoaria Nacional;

Poente: Parque de Estacionamento da Câmara Municipal de Lisboa;

Lisboa

Lisboa

Belém

Urbano

Parque de estacionamento não coberto

1 666,65

120

Omisso

-

21-HH-132 (REM 967)

Antigo Instituto de Socorros a Náufragos

Lagos

Rua da Barroca s/n

Norte e Nascente: Passeio Marítimo (junto à Av. dos Descobrimentos);

Sul: Travessa da Sra. da Graça;

Poente: Rua da Barroca

Faro

Lagos

São Gonçalo de Lagos

Urbano

Casa de dois pisos que serve de arrecadação ao material dos Socorros a Náufragos

135,00

0,00

534

Omisso

Isento (anterior a 1951)

26-LFE-L-4 (REM 675)

Igreja de Santo António de Campolide

Campolide

Travessa Estevão Pinto

Norte: Acesso pedonal comum à Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide;

Sul e Nascente: Universidade Nova de Lisboa - ISEG;

Poente: Outros

Lisboa

Lisboa

Campolide

Urbano

Igreja - Edifício constituído por cinco pisos

999,75

646,00

P4341

Omisso

Isento (anterior a 1951)

21-HJ-7 (REM 973)

Casa de Contoneiro Tanque da Serra

Tanque da Serra

Tanque da Serra

Norte; Sul e Poente: Herdeiros de Joaquim Alves Salvador;

Nascente: Estrada Nacional

Faro

Monchique

Monchique

Misto

Prédio misto composto por casa térrea destinada a habitação de cantoneiros com logradouro e pinhal

98,96

1.580,00

U2805 R2 secção BD

Omisso

Isento (construído pelo Estado)

26-LFG-C-26 (REM 685)

Ex-Museu Nacional dos Coches - Antiga Casa do Picadeirto do Paço de Belém

Belém

Praça Afonso de Albuquerque

Norte e Poente: Palácio Nacional de Belém;

Sul: Praça Afonso de Albuquerque;

Nascente: Calçada da Ajuda;

Lisboa

Lisboa

Belém

Urbano

Edifício constituído por dois pisos

2 750,00

0,00

304

Omisso

Isento (construído pelo Estado)

26-LFE-C-113 (REM 2)

Biblioteca Nacional de Portugal

Lisboa

Campo Grande, n.º 83

Lisboa

Lisboa

Alvalade

Urbano

Biblioteca Nacional de Portugal - Edifício composto por 14 pisos e logradouro

12 071,00

51 219,00

2597

Parte descrito sob os n.os 77 (972 m2), 1118 (2170,78 m2), 1073 (70,40 m22), 1072 (17,30 m2), 1064 (203,93 m2), 1063 (320,36 m2), 499,56 m2 a desanexar do 1532, todos da freguesia de Campo Grande e a restante área omissa

Isento (construído pelo Estado)

21-LJ-3

Centro Desportivo Nacional do Jamor

Algés

Av. Pierre de Coubertin

Norte: Auto Estrada A5;

Sul: Av. Marginal;

Nascente: Estado e outros;

Poente: EN 63 e outros

Lisboa

Oeiras

Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada e Dafundo

Rústico

Estádio Nacional

2 007 124,00

322 secção 36

Omisso

-

REM 886

Foros do Queimado

Évora

Foros do Queimado

Norte: Artigo rústico 1 da secção P;

Sul: Artigo rústico 40 da secção P;

Nascente: Artigo rústico 39 da secção P;

Poente e outro: Artigo rústico 2 da secção G1

Évora

Évora

S. Miguel de Machede

Rústico

Cultura arvense, leitos de curso de água e oliveiras

2 625,00

11 secção P

omisso

-

21-DH-47 (REM 1031)

Mogadouro

Rua da Fonte Nova, n.º 40

Bragança

Mogadouro

UF de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei

Urbano

Prédio de 2 pisos, garagem e logradouro, destinado a habitação

52,00

78,00

2505

Omisso

Isento (construído pelo Estado)

21-DH-67 (REM 1032)

Mogadouro

Rua da Fonte Nova, n.º 38

Bragança

Mogadouro

UF de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei

Urbano

Prédio de 2 pisos, garagem e logradouro, destinado a habitação

50,00

80,00

2506

omisso

Isento (construído pelo Estado)

21-DH-61 (REM 1033)

Mogadouro

Rua da Fonte Nova, n.º 36

Bragança

Mogadouro

UF de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei

Urbano

Prédio de 2 pisos, garagem e logradouro, destinado a habitação

52,00

78,00

2507

Omisso

Isento (construído pelo Estado)

21-DH-68 (REM 1034)

Mogadouro

Rua da Fonte Nova, n.º 34

Bragança

Mogadouro

UF de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei

Urbano

Prédio de 2 pisos, garagem e logradouro, destinado a habitação

52,00

78,00

2508

Omisso

Isento (construído pelo Estado)

21-LP-133 (REM 1040)

Esquadra da PSP -Reboleira

Reboleira

Praça Félix Correia s/n

Norte: Praça Félix Correia;

Sul: Recinto Desportivo;

Nascente: Traseiras dos prédios da Rua Correia Teles;

Poente: Escadaria Pública;

Lisboa

Amadora

Venteira

Urbano

Prédio de 4 pisos e logradouro

734,25

22,64

P22264

Omisso

Isento (construído pelo Estado)

REM 892

Cabeço Mel-Mortais

Mafra

Cabeço Mel-Moratais

Norte: Caminho Municipal 1189;

Sul: Artigo R373-Secção G;

Nascente: Artigo R372- Secção G;

Poente: Artigo R47Secção G

Lisboa

Mafra

Mafra

Rústico

Mato

2.000,00

R48 - Secção G

Omisso

-

318633365

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6062348.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-08-07 - Decreto-Lei 280/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 10/2007, de 6 de Março, estabelece o regime jurídico do património imobiliário público.

  • Tem documento Em vigor 2023-07-24 - Decreto-Lei 60/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o novo modelo de gestão integrada do património imobiliário público

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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