Designação, em regime de substituição, da licenciada Sónia Marina dos Reis Martins no cargo de chefe da Divisão do Douro Interior da Administração da Região Hidrográfica do Norte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Deliberação 180/2025



Designação, em regime de substituição, da Licenciada Sónia Marina dos Reis Martins, no cargo de Chefe da Divisão do Douro Interior da Administração da Região Hidrográfica do Norte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)

Considerando o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26.08, pelo Decreto-Lei 108/2018, de 03.12. pelo Decreto-Lei 101-D/2020, de 7.12 e pelo Decreto-Lei 122/2024, de 31.12 e a Portaria 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, de 31 de maio e pelo Decreto-Lei 122/2024, de 31.12 que aprovaram, respetivamente a Lei Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA);

Considerando a vacatura do lugar de Chefe da Divisão do Douro Interior da Administração da Região Hidrográfica do Norte da APA;

O Conselho Diretivo da APA delibera, nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

Proceder à designação, em regime de substituição, da Licenciada Sónia Marina dos Reis Martins, no cargo de no cargo de Chefe da Divisão do Douro Interior da Administração da Região Hidrográfica do Norte;

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva síntese curricular, anexa à presente deliberação.

A presente deliberação foi aprovada na reunião do Conselho Diretivo da APA de 24.01.2024, conforme consta da Minuta n.º 3/2024.

A presente deliberação produz efeitos a 24 de janeiro de 2025.

29 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., José Pimenta Machado.

Síntese curricular

Dados Pessoais:

Nome: Sónia Marina dos Reis Martins.

Data de nascimento: 12 de agosto de 1975.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Técnico (1993-1998).

Atividade Profissional:

Desde dezembro de 2016: Técnica Superior da Divisão do Douro Interior Administração da Região Hidrográfica do Norte, da Agência Portuguesa do Ambiente;

Entre julho de 2003 e novembro de 2016: Técnica Superior da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana;

Entre setembro de 2003 e julho de 2005: Docente das disciplinas de CAD/CAM, Mecânica Geral Estática e Dinâmica, e Mecânica dos Fluidos, do curso de Engenharia Civil e Ordenamento do Território, no Instituto Piaget Campus Universitário de Mirandela;

Entre maio de 2000 e julho de 2003: Técnica Superior, na área de engenharia civil, em regime de contrato de avença na Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana;

Entre junho de 1999 e maio de 2000: Estágio Profissional no Gabinete de Apoio Técnico da Terra Quente Transmontana;

Entre outubro de 1998 e maio de 1999: Estágio formal na empresa NORVIA - Consultores de Engenharia, S. A.

Formação complementar relevante:

Seminário “Obras de Reabilitação e Valorização dos Ecossistemas Ribeirinhos - Após Incêndios” (2018); Curso de Treinador de Pedestrianismo de Grau I (2018); Curso de “Exploração e segurança de Barragens” (2017); Curso de Técnico Superior de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (2010/2011); Curso de Formador, detentor de CAP (2004); Curso de Projetista de Redes de Gás (2000).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-03-12 - Decreto-Lei 56/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

• 2016-08-26 - Decreto-Lei 55/2016 - Ambiente

  Define a missão e atribuições da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., nos domínios do litoral, da proteção costeira, das alterações climáticas e da proteção do ar, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março

• 2018-12-03 - Decreto-Lei 108/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom

• 2020-12-07 - Decreto-Lei 101-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944

• 2024-12-31 - Decreto-Lei 122/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para o Clima, I. P.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):