Designação, em regime de substituição, do licenciado Álvaro José Chicau Charrua Leal da Piedade, no cargo de chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Deliberação 179/2025 Designação, em regime de substituição, do Licenciado Álvaro José Chicau Charrua Leal da Piedade, no cargo de Chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) Considerando o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26.08, pelo Decreto-Lei 108/2018, de 03.12. pelo Decreto-Lei 101-D/2020, de 7.12 e pelo Decreto-Lei 122/2024, de 31.12 e a Portaria 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, de 31 de maio e pelo Decreto-Lei 122/2024, de 31.12 que aprovaram, respetivamente a Lei Orgânica e os Estatutos da APA; Considerando que o cargo de Chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo da APA se encontra a ser exercido pela antiga titular em regime de gestão corrente; O Conselho Diretivo da APA delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual; Proceder à designação, em regime de substituição, Licenciado Álvaro José Chicau Charrua Leal da Piedade, no cargo de Chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo; O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva síntese curricular, anexa à presente deliberação. A presente deliberação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2025. 29 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., José Pimenta Machado. Síntese curricular Dados Pessoais: Nome: Álvaro José Chicau Charrua Leal da Piedade Data de nascimento: 8 de abril de 1973 Habilitações Académicas: Curso de Licenciatura pré-Bolonha em Arquitetura Paisagista pela Universidade de Évora, em 7 de outubro de 1999. Experiência Profissional: Desde abril de 2017: Técnico Superior na Divisão dos Recursos Hídricos do Litoral da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, da Agência Portuguesa do Ambiente, IP. Entre maio de 2007 e abril de 2017: Técnico Superior no Município de Reguengos de Monsaraz, responsável pelos serviços da Subunidade Orgânica de Ordenamento e Planeamento do Território. Entre agosto de 2003 e junho de 2005: Técnico Superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, no âmbito do Ordenamento do Território. Entre fevereiro de 2000 e julho de 2003: Técnico Superior na Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo. Em outubro de 1997: admissão na Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo, em estágio para realização do Trabalho de Fim de Curso no âmbito do Programa de Valorização das Praias Fluviais. Formação Complementar: Cursos de AutoCAD 12 e AutoCAD 14 - janeiro a março de 1996 e setembro a outubro de 1999. Ação de Formação sobre Código dos Contratos Públicos (CCP) na Administração Pública - 25, 26 e 27 de março e 2 e 3 de abril de 2009. Ação de Formação sobre Ordenamento do Território e Gestão Urbanística - 28, 29 e 30 de outubro de 2009. Workshop “Portugal 2020” - 9 de setembro de 2015. Workshop “Os Planos Municipais de Ordenamento do Território Face aos Desafios do Novo Quadro Legal” monitorado pela Doutora Fernanda Paula Oliveira - 10 de maio de 2016. “Curso RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados” - 26 de junho de 2018. Seminário “Proteção Costeira - Contributos da Engenharia Geotécnica” - 9 de julho de 2018. Seminário “Os PDM 2020 e a Regulamentação do Espaço” - 20 de novembro de 2018. Summer School “Sustainable Governance of Mediterranean Wetlands - Wetland Contracts as voluntary agreements for stakeholder engagement and empowerment” - Caorle (Venice, Italy) - 3 a 7 de junho de 2019 Os Sistemas de Informação Geográfica nas atribuições da APA/ARH Alentejo - 23, 24 e 30 de setembro e 01 de outubro de 2024. 318635277

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-03-12 - Decreto-Lei 56/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

• 2016-08-26 - Decreto-Lei 55/2016 - Ambiente

  Define a missão e atribuições da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., nos domínios do litoral, da proteção costeira, das alterações climáticas e da proteção do ar, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março

• 2018-12-03 - Decreto-Lei 108/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom

• 2020-12-07 - Decreto-Lei 101-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944

• 2024-12-31 - Decreto-Lei 122/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para o Clima, I. P.