Designação, em regime de substituição, do mestre Albertino Pereira Ventura para o cargo de diretor nacional da Direção Nacional de Bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Despacho 1565-C/2025



Considerando a vacatura do lugar de diretor nacional da Direção Nacional de Bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, torna-se necessário assegurar a prossecução das respetivas atribuições, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação em vigor, através da designação do novo titular para o cargo, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos, a fim de garantir o normal funcionamento da referida direção nacional.

Assim, no uso da competência delegada a que se refere a alínea a) do n.º 1 do ponto ii do Despacho 7270/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho de 2024, e ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ainda nos termos do referido n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, após audição da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Nacional de Municípios Portugueses:

1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor nacional da Direção Nacional de Bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil o mestre Albertino Pereira Ventura, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas são evidenciadas na respetiva síntese curricular, publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2025.

31 de janeiro de 2025. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Jorge Simões Ribeiro.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Albertino Pereira Ventura;

Data de nascimento, 31 de dezembro de 1967;

Nacionalidade portuguesa, residente em Espinho.

Habilitações académicas e formação profissional complementar:

Mestrado em Gestores de Emergência e Socorro;

Pós-graduado em Proteção Civil;

Pós-graduado em Gestores de Emergência e Socorro;

Licenciatura em Segurança Comunitária, pelo ISCIA.

Experiência profissional na área:

Vogal da Escola Nacional de Bombeiros (julho de 2024 até à presente data);

Adjunto do gabinete do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (novembro de 2023 a junho de 2024);

Técnico especialista do gabinete do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (2023);

Inspetor na Inspeção dos Serviços de Emergência de Proteção Civil da Autoridade Nacional de Proteção Civil (2019 a 2022);

Auditor/fiscal da Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção Civil (2013 a 2019);

Docente convidado no ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração;

Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Espinho;

AHBV de Espinho, 30 anos como bombeiro voluntário;

Encarregado geral da C. Santos VP Concessionário - Mercedes-Benz;

Responsável técnico/formador, Nasamotor concessionário Mercedes-Benz;

Auditor interno, Concessionário - Mercedes-Benz;

Formador do ISN - Instituto de Socorros a Náufragos dos cursos de nadador salvador;

Formador/consultor na empresa INFEIRA, Gabinete de Consultadoria, L.^da;

Formador SBV/DAE;

Formador na AEP Associação Empresarial do Portugal;

Vice-presidente da SAFETYNOR - Associação de Socorro e Apoio Marítimo;

Membro da Assembleia Geral do ACCV - Aero Clube da Costa Verde.

Louvores e condecorações na área:

Atribuição da Medalha de Altruísmo Grau Prata pela Câmara Municipal de Espinho;

Medalha de Filantropia e Caridade do Instituto Socorros Náufragos;

11 condecorações do corpo de bombeiros e da Liga dos Bombeiros Portugueses.

Carta de condução AV-160358 categorias A1; A; B1; B; C1; C.

318643052

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil