Aprova a revisão do perfil assistencial, área de influência, dimensionamento e programa funcional do Novo Hospital de Barcelos.

Despacho 1507/2025



A necessidade de construção do Novo Hospital de Barcelos (NHB) integrado na Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., procedeu à designação de dois grupos de trabalho com o objetivo de elaborar uma proposta sobre o perfil assistencial, a área de influência e o dimensionamento, assim como sobre o programa funcional do Novo Hospital de Barcelos, acompanhado de estudo de viabilidade económico-financeira.

O XXIV Governo Constitucional considera que a construção do NHB é uma obra fundamental para dotar o SNS de uma infraestrutura moderna e com capacidade de resposta à população e, assumindo esse compromisso, pretende que os trabalhos com vista à sua realização avancem durante o corrente ano.

O Despacho 3955/2024, de 11 de abril, aprovou o perfil assistencial, área de influência, dimensionamento e programa funcional revistos do Novo Hospital de Barcelos, bem como o estudo de viabilidade económico-financeira. No entanto, atendendo à necessidade de revisão da referida proposta foi submetida ao Ministério da Saúde no final do ano de 2024 uma revisão da proposta de perfil assistencial, área de influência, dimensionamento e programa funcional.

Essa proposta foi objeto de uma ampla revisão envolvendo as equipas da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., e da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., que dedicaram a essa tarefa rigor e conhecimento técnico, aliado a um elevado sentido de compromisso com o interesse público.

Assume especial relevo as alterações introduzidas no programa funcional do novo equipamento hospitalar, que visam adequar a capacidade de internamento de adultos e pediátrica, a criação de uma área de consulta externa de psiquiatria, bem como de uma unidade de cuidados intermédios de nível ii, que permitirá prestar cuidados a utentes críticos e semicríticos com patologias médicas e cirúrgicas, admitindo utentes com diferentes níveis de necessidade assistenciais e de diferentes proveniências.

É assim necessária a aprovação desta revisão para que o processo de construção do NHB possa avançar para a fase seguinte, mantendo-se as disposições do Despacho 3955/2024, de 11 de abril, em especial no que diz respeito aos n.^os 2 e 3, com o objetivo de concretizar a construção do novo edifício hospitalar, na esteira da previsão na Lei do Orçamento do Estado para 2025 e do necessário financiamento para a aquisição de serviços de elaboração do estudo prévio e do projeto de execução.

Assim, ao abrigo do artigo 21.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional, determino:

Aprovar a revisão e as conclusões apresentadas, nomeadamente a proposta de revisão e atualização do perfil assistencial, área de influência, dimensionamento e programa funcional do Novo Hospital de Barcelos.

25 de janeiro de 2025. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

318620275

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.