Nomeação de dirigentes intermédios de 2.º grau.

Aviso (extrato) n.º 3039/2025/2



Nos termos da Lei 02/2004, de 15/01, na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, tornam-se públicas as seguintes nomeações em cargos de direção intermédia de 2.º grau:

I - Nomeação de Júlio Daniel Seabra Saraiva, como Chefe de Divisão de Atividades Económicas, Turismo e Comunicação, em regime de comissão de serviço.

“No âmbito do concurso para provimento de um lugar de chefia intermédia de 2.º grau: Chefe de Divisão de Atividades Económicas, Turismo e Comunicação, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 18 de setembro de 2024 e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta n.º OE202409/0587 e no jornal de expansão nacional “Público” de 19 de setembro de 2024, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, aplicável à Administração Local por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio Júlio Daniel Seabra Saraiva, como Chefe de Divisão de Atividades Económicas, Turismo e Comunicação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período de tempo. A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respetivo currículo. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2024.”

Nota Curricular

Júlio Daniel Seabra Saraiva

Desde 01 de outubro de 2023 até à presente data em exercício de funções no cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Saúde e Intervenção Social.

Licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo (16 valores), na Escola Superior de Educação de Torres Novas.

Professor no ensino público desde outubro de 2003.

Curso de Espanhol como língua estrangeira (Nível B2), na Universidade de Salamanca.

Coordenador de docentes no ano letivo 2005/06.

Coordenador de Ano nos anos letivos 2010/11, 2018/19 e 2019/20.

Membro da Assembleia de Freguesia de S. Miguel da Guarda no mandato 2005-2009.

Membro da Assembleia Municipal da Guarda no mandato 2009-2013.

2.º Secretário da Mesa da Assembleia Geral da Associação de Atletismo da Guarda, entre 24 de junho de 2010 e 29 de outubro de 2012.

Vice-Presidente da Casa do Sport Lisboa e Benfica em Vila Real de Santo António, entre novembro de 2014 e março de 2017.

Presidente da Casa do Sport Lisboa e Benfica em Vila Real de Santo António, entre 31 de março de 2017 e julho de 2021.

Secretário da Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António, desde 15 de outubro de 2021.

II - Nomeação de José António Guerreiro dos Ramos, como Chefe de Divisão de Obras Municipais e Espaço Público, em regime de comissão de serviço.

“No âmbito do concurso para provimento de um lugar de chefia intermédia de 2.º grau: Chefe de Divisão de Obras Municipais e Espaço Público, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 18 de setembro de 2024 e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta n.º OE202409/0600 e no jornal de expansão nacional “Público” de 19 de setembro de 2024, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, aplicável à Administração Local por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio José António Guerreiro dos Ramos, como Chefe de Divisão de Obras Municipais e Espaço Público, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período de tempo. A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respetivo currículo. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2024.”

Nota curricular

José António Guerreiro dos Ramos, nascido a 31/03/1970, natural de Alcoutim é licenciado em Arquitetura Paisagista.

Desde 01 de janeiro de 2022 até à presente data em exercício de funções no cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Obras Municipais e Espaço Público.

Desde 07/2014 a 30 de dezembro de 2021 desempenhou funções como Técnico Superior - área arquitetura paisagista, na Divisão de Urbanismo e Espaço Público no Município de Vila Real de Santo António;

Em 2021 desempenhou funções de coordenação dos trabalhos da Equipa Multidisciplinar de levantamento de áreas e unidades de paisagem urbana com necessidades de Intervenção.

Em 2020 desempenhou funções como membro da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental do “Projeto de Expansão do Campo de Golfe de Monte Rei” por delegação da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

Em 2020 desempenhou funções como Coordenador da Equipa Técnica municipal que procedeu à elaboração do Plano Municipal de defesa da Floresta Contra Incêndios 2021/2031.

Desde 08/2019 a 2021 desempenhou funções de técnico responsável pelo Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e responsável pelo acompanhamento técnico da Equipa de Sapadores Florestais do Município de Vila Real de Santo António

Em complemento, possui formação profissional nomeadamente nas áreas: Reabilitação Urbana em Cidades Médias, novos desafios, novas Oportunidades” - Rede CIUMED; Higiene e Segurança no Trabalho; Curso de formação “Cinco instrumentos essências para desenvolver o trabalho em equipa, 3.ª Conferencia Internacional CIUMED - “Rede para a promoção das Cidades Médias da União Europeia, Procedimento Administrativo, Aplicador de produtos Fitofarmacêuticos, Organização e Métodos de Simplificação Administrativa; Gestão de Conflitos pela Qualidade.

III - Nomeação de Mário Toledo Rolla, como Chefe de Divisão de Desporto e Juventude, em regime de comissão de serviço.

“No âmbito do concurso para provimento de um lugar de chefia intermédia de 2.º grau: Chefe de Divisão de Desporto e Juventude, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 18 de setembro de 2024 e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta n.º OE202409/0605 e no jornal de expansão nacional “Público” de 19 de setembro de 2024, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, aplicável à Administração Local por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio Mário Toledo Rolla, como Chefe de Divisão de Desporto e Juventude, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período de tempo. A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respetivo currículo. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2024.”

Nota curricular

Mário Toledo Rolla, nascido a 15/07/1969, natural de Vila Real de Santo António é Doutor em Motricidade Humana, no ramo de Ciências do Desporto, Mestre em Ciências do Desporto, na área de especialização em Psicologia do Desporto e licenciado em Educação Física e Desporto.

Atualmente exerce funções de Professor de Educação Física do Quadro de Agrupamento D. José I em Vila Real de Santo António. Professor Avaliador do Centro de Formação do Levante Algarvio, Formador do Centro de Formação, acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Continua sob o registo CCPFC/RFO-27217/10, nas áreas e domínios: A21 - Educação Física; A31 - Expressões (Físico Motora); B11 - Pedagogia e Didática; C18 - Práticas do Desporto Escolar; C20 - Investigação-Ação.

Desde 01 de janeiro de 2022 até à presente data em exercício de funções no cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Desporto e Juventude.

Em complemento, possui experiência e formação profissional nomeadamente nas áreas: especialista em triatlo, especialista em Psicologia Desportiva do Alto Rendimento Desportivo, atividade docente (em cursos de licenciatura, ensino básico e secundário), orientação de estágios, atividade científica (desenvolvimento de projetos de investigação, nomeadamente: Pós-Doutoramento, na FMH, na área da Psicologia do Desporto).

Participação nomeadamente em reuniões científicas, publicações de índole científica, publicações de apoio pedagógico, participação em congressos e seminários, membro da Associação Portuguesa dos Fisiologistas do Exercício, Presidente do Conselho Fiscal do Juventude Basquetebol Clube, Membro do CNID - Comissão Nacional de Imprensa Desportiva.

19 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Palma de Araújo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.