Nomeação de dirigentes intermédios de 2.º grau.

Aviso (extrato) n.º 2854/2025/2



Nos termos da Lei 02/2004, de 15/01, na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, tornam-se públicas as seguintes nomeações em cargos de direção intermédia de 2.º grau:

I - Nomeação de Lisandra Maria André Rua, como Chefe de Divisão Administrativa e Recursos Humanos, em regime de comissão de serviço.

«No âmbito do concurso para provimento de um lugar de chefia intermédia de 2.º grau: Chefe de Divisão Administrativa e Recursos Humanos, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 18 de setembro de 2024 e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta n.º OE202409/0590 e no jornal de expansão nacional Público, de 19 de setembro de 2024, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, aplicável à Administração Local por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio Lisandra Maria André Rua, como Chefe de Divisão Administrativa e Recursos Humanos, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período de tempo. A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como suporte o respetivo currículo. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2024.»

Nota curricular

Lisandra Maria André Rua, nascida a 14/07/1976, natural de Castro Marim é Mestre em Economia Regional e Desenvolvimento Local, licenciada em Gestão de Recursos Humanos, pós-graduada em Direito do Trabalho e da Segurança Social, com Especialização em Direito do Emprego Público, pós-graduação em Segurança e Saúde no Trabalho e Gestão da Qualidade, com o curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) e doutoranda em Economia, com especialização em Economia da Empresa, dos Mercados e dos Produtos.

Desde 01 de janeiro de 2022 até à presente data em exercício de funções no cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, Chefe de Divisão Administrativa e Recursos Humanos.

Desde 15 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2021, em exercício de funções no cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Subdivisão de Recursos Humanos, no Município de Vila Real de Santo António.

Desempenhou funções no período de 01 de setembro de 2004 a 14 de julho de 2011, como Técnica Superior - Recursos Humanos, no Município de Vila Real de Santo António.

De janeiro de 2000 a setembro de 2004, desempenhou funções de Técnica Superior de Recursos Humanos e Formadora, no setor privado.

De janeiro a dezembro de 1999, exerceu funções como Técnica Superior de Recursos Humanos, na ANAS - Associação de Municípios Hispano Lusa.

Em complemento, possui formação profissional nomeadamente nas áreas: Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública, SIADAP na Administração Local, Tramitação do Procedimento Concursal, Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações na Administração Pública, Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, Vinculação de Carreiras e Remunerações na Administração Local, Gestão de Projetos, Código do Procedimento Administrativo, Competências para os Tutores do PEPAL, BIS - Sistema de Apoio à Decisão de Recursos Humanos, Código do Trabalho, Gestão de Concursos de Pessoal: Recrutamento e Seleção, Auditorias a Sistemas de SHT, Auditorias de Qualidade.

Participação em grupos de trabalho, membro de júri em procedimentos concursais para a contratação de pessoal por tempo indeterminado, a termo certo, PREPVAP, cargos de direção intermédia, membro da Comissão Paritária e do Conselho de Coordenação de Avaliação - SIADAP, membro Investigador do CIEO - Centro de Investigação sobre Espaço e Organizações, da Faculdade de Economia, da Universidade do Algarve.

II - Nomeação de Davina Isabel Félix Martins Breda, como Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Gerais, em regime de comissão de serviço.

«No âmbito do concurso para provimento de um lugar de chefia intermédia de 2.º grau: Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Gerais, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 18 de setembro de 2024 e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta n.º OE202409/0602 e no jornal de expansão nacional Público, de 19 de setembro de 2024, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, aplicável à Administração Local por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio Davina Isabel Félix Martins Breda, como Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Gerais, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período de tempo. A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como suporte o respetivo currículo. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2024.»

Nota curricular

Davina Isabel Félix Martins Breda, nascida a 12/05/1982, natural de Faro é licenciada em Engenharia do Ambiente - ramo Engenharia Sanitária.

De 10/12/2021 até à presente data, desempenhou funções, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Gerais.

De 01/04/2008 a 10/12/2021 desempenhou funções como Técnica Superior na Divisão de Ambiente e Serviços Gerais no Município de Vila Real de Santo António.

De 01/04/2007 a 31/03/2008 desempenhou funções como Técnica Superior no âmbito da Medida - Estágios PEPAL.

De 01/03/2006 a 30/11/2006 desempenhou funções como Técnica Superior no âmbito de estágio profissional, no Município de Vila Real de Santo António.

Em complemento, possui formação profissional nomeadamente nas áreas: aplicação de produtos fitofarmacêuticos, gestão de conflitos e assertividade, liderança e gestão de equipas, comunicação, gestão e organização de eventos, acessibilidade e mobilidade para todos, acústica de edifícios e controlo de ruído, gestão de projeto, higiene e segurança no trabalho, intervenção e gestão ambiental, gestão da qualidade e ambiente.

III - Nomeação de Ana Marisa de Sousa Martins Saturnino, como Chefe de Divisão de Habitação e Intervenção Social, em regime de comissão de serviço.

«No âmbito do concurso para provimento de um lugar de chefia intermédia de 2.º grau: Chefe de Divisão de Habitação e Intervenção Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 18 de setembro de 2024 e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta n.º OE202409/0603 e no jornal de expansão nacional Público, de 19 de setembro de 2024, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, aplicável à Administração Local por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio Ana Marisa de Sousa Martins Saturnino, como Chefe de Divisão de Habitação e Intervenção Social, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período de tempo. A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como suporte o respetivo currículo. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2024.»

Nota curricular

Nome: Ana Marisa de Sousa Martins Saturnino.

Formação Académica:

Licenciatura em Serviço Social pela Escola Superior de Educação (Instituto Politécnico de Beja);

Pós-graduação em Psicogerontologia Comunitária pela Escola Superior de Educação (Instituto Politécnico de Beja).

Experiência Profissional:

Vereadora em regime de permanência na Câmara Municipal de Beja, em funções desde 18 de outubro de 2017, com atribuição dos seguintes pelouros: Ação Social e Saúde, Mercados e Feiras; Partido Médico Veterinário; Turismo e Património; Gabinete de Apoio a Iniciativas e Eventos; Educação, Desporto e Juventude; Serviço de Recursos Humanos e Transportes;

Técnica Superior Especializada no Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja;

Técnica de Intervenção Local do grupo-turma PIEF de 2.º ciclo, no Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja (Escola Secundária Diogo de Gouveia);

Técnica de Intervenção Local do grupo-turma PIEF de Serpa-Pias, na Escola Básica Integrada com Jardim de Infância de Pias (Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa);

Membro do Conselho Local de Saúde Mental do Baixo Alentejo;

Membro da Plataforma Supraconcelhia do Baixo Alentejo;

Membro da Rede Intermunicipal de Educação;

Presidente do Conselho Municipal de Desporto;

Membro do Conselho Municipal de Educação;

Membro do Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos de Beja;

Membro do Conselho Municipal de Ação Social;

Membro do Conselho Municipal para a Inclusão de Pessoas com Deficiência;

Membro do Núcleo de Planeamento e Intervenção para pessoas em situação de Sem Abrigo de Beja (NPISA);

Membro do Conselho Geral de Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja;

Membro do Conselho Geral de Agrupamento de Escolas n.º 2 de Beja;

Presidente da Direção da Associação Alentejo XXI.

Formação Profissional:

Participação no Laboratório Colaborativo - Desenvolvimento Económico, no âmbito do Projeto RADAR SOCIAL de Beja (13/06/2024, EDA);

Formação técnica em Gestão Colaborativa em Situação de Acidente Grave ou catástrofe, promovido pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (23 e 24/05/2024);

Participação nas II Jornadas de Educação Parental, no âmbito do Projeto Desafia.te CLDS-4G Beja, num total) de 9 horas formativas e 6 Webinares (Entre 22/02/2022 e 15/06/2022. Plataforma Zoom);

Participação na formação «Academia de Liderança Colaborativa», promovida pelo (PAV em parceria com outras entidades (entre os meses de outubro de 2021 e janeiro de 2022);

Participação na Ação de Formação «Maus-tratos Abusos contra Crianças e Jovens - Melhor conhecei para melhor atuar”, com a duração de 6 horas, no âmbito da articulação do Projeto Desafia.te CLDS-4G Beja com a CPCJ de Beja (07/05/2021);

Participação nas Jornadas de Educação Parental, promovidas pelo Projeto Desafia.te CLDS-4G Beja num total de 12 horas formativas (3 a 25/03/2021, plataforma Zoom);

Participação em sessão de Formação inerente ao tema: «Estatuto do aluno e da Ética Escolar em articulação com a Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens», promovida pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, realizada na Escola Secundária Diogo de Gouveia (Beja, 1 de fevereiro de 2017);

Participação na Ação de Capacitação promovida pela Direção Geral de Educação, composta pelos módulos: «Estratégias de Gestão de Grupos de Jovens» sensibilização para a aplicação do Programa «Eu e os outros» e «abordagens ao risco e ao perigo», (16/3/2016, na Escola Secundária Gabriel Pereira, Évora);

Participação na Ação de Informação «Estratégias de Comunicação (intra) organizacional para promoção da Igualdade de Género» promovida pelo Projeto Encontros no âmbito do Projeto «Agir para a Igualdade» (15/11/2012, Moura);

Formação Inicial de Equipas Técnico-Pedagógicas da medida PIEF (7 e 8/9 12011, realizada em Évora e Beja). - Ação não certificada;

Formação para a aplicação do Projeto de Prevenção «Eu e os Outros», promovido pelo IDT (14 e 15/03/2011, Centro de Formação Profissional de Beja);

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores - (CAP), promovido pelo (FDTI), com a classificação final de Muito Bom (03/03/2011);

Formação sobre «Legislação Laboral e Código do trabalho em IPSS», promovida pela Cáritas Diocesana de Évora (Évora, abril de 2005);

Intervenções como oradora em seminários, palestras, conferências, encontros, fóruns, workshops, congressos, webinares e colóquios.

19 de janeiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Palma de Araújo.

318592955

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.