Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras/categorias de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior e nomeação do júri do período experimental.

Aviso 2665/2025/2



Nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 15332/2023, publicado na 2.ª série, n.º 157, de 14 de agosto, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 43 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de janeiro de 2025, com os trabalhadores aprovados e admitidos, para as carreiras e categorias objeto do referido procedimento concursal.

Carreira/categoria de assistente operacional: Ana Carina da Fonseca Monteiro; Ana Paula Lima Borges, Ângela Maria Gomes da Silva, Carla Alexandra de Almeida dos Santos Coelho Cruz, Carla Maria Fernandes Ribeiro da Costa, Carmen Maria Lopes de Sousa Canastra, Carolina Moreno Cid Peixeiro, Duarte Nuno dos Santos Ventura, Edite Cristiana Fernandes, Fábio André Figueiredo Ramos, Joana Rafaela Silvério dos Santos Melo, Joana Rodrigues Dias, Luís Filipe Nunes da Silva, Maria Manuela Batista Tristão, Mário Rui dos Santos Crispim, Ricardo Ivan Madeira Morais Silva, Rui Jorge Ribeiro Antunes, Sónia Maria Pais Pereira Carneiro, Tânia Marisa Silvério dos Santos, posicionados na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única aprovada pela portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 1/2025, de 16 de janeiro.

Carreira/ categoria de assistente técnico: André Filipe Lima Assunção, Bernardo Colela Lopes, Catarina Lopes Borges, Luís Carlos Martins Gonçalves, Luís Filipe Sales Ferreira, Maria João Cabeleira Ramos, Marisa da Silva Guerreiro Jacinto, Patrícia Andreia Almeida Feteira, Pedro Miguel de Sousa Castanheira, Rafaela Patrícia Santos Gama, posicionados na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única aprovada pela portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 1/2025, de 16 de janeiro.

Carreira/ categoria de técnico superior: Ana Rafaela dos Santos Ribeiro, Cláudia Susana Dias Coito, Diana João da Silva Ferreira, Diogo João Henriques de Sousa e Andrade Franco, Gonçalo Maria Carreira Fonseca, Juliana Sofia Loura Madaleno, Karim Ameraly Habibo, Luís André Fernandes Castro, Mariana Simões dos Santos Martins, Marta Cristina de Santos e Sousa Coelho, Rebeca Patrícia Gonçalves Ribeiro Reis, Rudi Alexandre Bernardo, Tatiana Patrícia Bandeira Gonçalves do Carmo, Vânia de Oliveira Machado, posicionados na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única aprovada pela portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 1/2025, de 16 de janeiro.

Nos termos do disposto nos artigos 48.º, n.º 2, alínea a), e 50.º, da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e na cláusula 24.ª do Acordo Coletivo de Empregador Público de 1 de junho de 2023, o presente contrato está sujeito a período experimental com a duração de 60, 120 e 180 dias para as carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior respetivamente.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º da LTFP, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi nomeado o júri do período experimental com a seguinte composição: Presidente: Dr.ª Carla Sofia e Silva Rothes, vogal na Junta de Freguesia de Benfica; Vogais efetivos: Dr.ª Maria Inês Ribeiro Almeida Coelho, Técnica Superior/Chefe de Divisão RH (subst.) do mapa de pessoal da JFB, Dr.ª Catarina Jacinta Piteira Cardoso Alves, Técnica Superior/chefia intermédia 3.º grau (subst.) do mapa de pessoal da JFB; Vogais suplentes: Dr. Carlos Eduardo de Oliveira Custódio, Técnico Superior/ Chefe de Divisão Desporto (subst.) do mapa de pessoal da JFB.

20 de janeiro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Ricardo Marques.

318596105

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2025-01-16 - Decreto-Lei 1/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.