Aviso 2184/2025/2, de 24 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros, Economia, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
- Fonte: Diário da República n.º 17/2025, Série II de 2025-01-24
- Data: 2025-01-24
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Por despacho do Inspetor Geral da IGAMAOT, de 2 de janeiro de 2025, foi nomeada inspetora da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da IGAMAOT, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 8.º e do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei 170/2009, de 3 de agosto, sujeita a período experimental, conforme o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 170/2009, de 03 de agosto e precedendo procedimento concursal (Aviso 16401/2024/2, Diário da República n.º 151, 2.ª série, de 6 de agosto de 2024) aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, com referência à 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única:
Cláudia Sofia Matos Simões
A presente nomeação produz efeitos a 2 de janeiro de 2025.
13 de janeiro de 2025. - O Inspetor-Geral, José Manuel Brito e Silva.
318560084
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6047167.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-03 -
Decreto-Lei
170/2009 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece o regime da carreira especial de inspecção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspecções-gerais.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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