No contexto do Ministério da Defesa Nacional, ao nível da sua macroestrutura, a Reforma «Defesa 2020» apontou para um aprofundamento da reorganização dos serviços centrais, tendo-se procedido, através da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, a uma otimização dos serviços, ajustando-os em função das boas práticas, mantendo como referencial a racionalização das estruturas orgânicas da Administração Pública e do seu modo de funcionamento, à luz dos objetivos de modernização administrativa e da redução da despesa pública, em consonância com os objetivos da reforma estrutural na defesa nacional e nas Forças Armadas;
Através da mencionada Lei Orgânica, foi criado o cargo de Subdiretor-Geral de Política de Defesa Nacional, a par da atribuição de novas competências à Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, passando esta a assumir responsabilidades na adoção de metodologias que assegurem a integração, a partilha de informação e a responsabilização das entidades que têm a seu cargo a implementação das diferentes linhas de ação através de estratégias setoriais específicas do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, bem como de coordenação das componentes não militares da defesa nacional em situações de crise e ou emergência;
Assim:
Nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º, artigo 13.º, artigo 25.º, n.º 3 do artigo 26.º, artigo 27.º e n.os 1 e 2 do artigo 28.º, todos do Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, e artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, determino o seguinte:
1 - É designada a Professora Doutora Ana Isabel Marques Xavier para exercer, em regime de substituição, o cargo de Subdiretora-Geral de Política de Defesa Nacional.
2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de março de 2015.
19 de março de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
Síntese curricular
Ana Isabel Marques Xavier, natural de Coimbra, nasceu a 03/03/1980. É Doutorada em Relações Internacionais (especialização em Estudos Europeus), Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2011); Pós graduada em Direitos Humanos e Democratização, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006); Mestre em Sociologia (especialização em Desenvolvimento e Transformação social), Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2005); e Licenciada em Relações Internacionais, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2003). Encontra-se ainda habilitada com o II Curso de Atualização de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional, Instituto da Defesa Nacional (2015); I Curso de Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço, Instituto da Defesa Nacional (IDN) em parceria com Academia Militar (2014); SUSI Institute on U.S. National Security Policymaking, Fullbright (2013); Curso de Defesa Nacional, Instituto da Defesa Nacional (2012); I Curso de Formação de Formadores dos "Cursos de Voluntários de Defesa", Instituto da Defesa Nacional (2012); I Curso de Gestão Civil de Crises, Instituto da Defesa Nacional (2009); e III Curso de Defesa para Jovens, Instituto da Defesa Nacional (2004). Exerceu os seguintes cargos e funções: Investigadora Integrada de Pós Doutoramento do IPRI-UNL (Instituto Português de Relações Internacionais) e CICP - Universidade do Minho (Centro de Investigação em Ciência Política); foi Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa (2014-); Conferencista Convidada da Academia da Força Aérea (2012-); Professora Auxiliar Convidada do Departamento de Relações Internacionais e Administração Pública da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (2011-2014); Presidente da Direção da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional (2014-); Presidente da Direção da DECIDE - Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania (2009-2013); e Conferencista da rede de especialistas da Comissão Europeia Team Europe (2007-).
208528997
