Exonera das funções de técnica especialista e designa para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho a licenciada Ana Catarina Fortuna de Sousa.

Despacho 669/2025 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a licenciada Ana Catarina Fortuna de Sousa, com efeitos a 9 de janeiro de 2025, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho 5722/2024, de 14 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 99, de 22 de maio de 2024. 2 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do mesmo diploma, designo a licenciada Ana Catarina Fortuna de Sousa, com efeitos a 10 de janeiro de 2025, para exercer as funções de chefe do Gabinete. 3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete. 4 - Em conformidade com estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 9 de janeiro de 2025. - O Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira. ANEXO Nota curricular Ana Catarina Fortuna de Sousa. Licenciada em Direito, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, em 2001. Pós-graduação em Gestão de Organizações sem fins lucrativos. Advogada, desde 2004, essencialmente, na área do contencioso civil e seguros, direito bancário, direito de seguros e direito da família e do trabalho. Desempenhou funções no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações no XX Governo Constitucional e de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho do XXIV Governo Constitucional. 318552502

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.