A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mortágua foi aprovada e publicada pela Portaria 251/95, de 30 de março.
A Câmara Municipal de Mortágua, nos termos do disposto do artigo 11.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-Lei 124/2019, de 28 de agosto - Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN) -, apresentou uma proposta de delimitação da REN para o município, cumprindo o procedimento definido pelas orientações estratégicas publicadas pela Portaria 336/2019, de 26 de setembro, na sua atual redação, e elaborada no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
A presente proposta da delimitação da REN obteve parecer favorável, nos termos do disposto no artigo 11.º do RJREN, por remissão do artigo 15.º do mesmo diploma, sendo que os respetivos pareceres se encontram consubstanciados nos ofícios emitidos, nas atas das reuniões da Comissão Consultiva da Revisão do PDM, subscritas pelos representantes que a compõem, bem como na documentação relativa às demais diligências no âmbito do respetivo procedimento.
Assim, em conformidade com o disposto no n.º 13 do artigo 11.º, por remissão do artigo 15.º, e para efeitos do artigo 12.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 124/2019, de 28 de agosto:
1 - É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mortágua, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na carta da REN e no Quadro anexo ao presente despacho, que dele fazem parte integrante.
2 - A carta, o quadro e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. e na Direção-Geral do Território.
3 - O presente despacho produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do PDM de Mortágua.
O Vice-Presidente do Conselho Diretivo com competência delegada e subdelegada pela Deliberação 445/2024, de 9 de abril.
20 de dezembro de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Eduardo Anselmo Castro.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mortágua
Exclusão (tipo e número de ordem) | Superfície (m2) | Tipologia REN | Fim a que se destina | Síntese da Fundamentação |
|---|---|---|---|---|
C1 | 15 742,7 | AEREHS+AIV AEREHS | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural. |
C2 | 12 914,8 | AEREHS | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C3 | 3 285,0 | AEREHS+AIV AEREHS AIV | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C4 | 528,0 | AEREHS | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural. |
C5 | 1 308,1 | AEREHS | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural. |
C6 | 6 775,6 | AEREHS | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural. |
C7 | 5 153,3 | AEREHS | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural. |
C8 | 26 071,2 | AEREHS | Atividades Económicas | Área com edificações e compromissos urbanísticos, destinada a Espaço de Atividades Económicas, que beneficia da proximidade à matéria prima e minimiza impactes ambientais. |
C9 | 1 847,6 | AEREHS | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural. |
C10 | 9 112,5 | AEREHS | Habitacional | Área edificada e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural. |
C11 | 5 041,4 | AEREHS | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado rural. |
C12 | 782,1 | AEREHS | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural. |
C13 | 14 753,7 | AEREHS | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural. |
C14 | 1 902,9 | AEREHS | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a conformação do aglomerado rural. |
C15 | 26 719,8 | AEREHS | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado rural. |
C16 | 1 956,5 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturada, parcialmente edificado, com compromissos urbanísticos, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
C17 | 14 697,9 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturada, parcialmente edificado, com compromissos urbanísticos, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
C18 | 1 057,3 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturada, parcialmente edificado, com compromissos urbanísticos, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
C19 | 23 170,6 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturada, parcialmente edificado, com compromissos urbanísticos, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
C20 | 14 480,7 | AEREHS+AIV AEREHS | Habitacional | Área ocupada por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado rural. |
C21 | 51 248,7 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado urbano. |
C22 | 6 525,7 | AEREHS | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado rural. |
C23 | 9 734,3 | AEREHS+AIV AEREHS | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado rural. |
C24 | 9 090,9 | AEREHS+AIV AIV | Habitacional | Área ocupada por edificações e dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado rural. |
C25 | 2 949,4 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C26 | 391,1 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado urbano. |
C27 | 1 512,5 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado urbano. |
C28 | 844,4 | AEREHS AEREHS+AIV AIV | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C29 | 4 137,9 | AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do espaço urbano consolidado, com frente edificada e apoiada em arruamento infraestruturado, visando a conformação do aglomerado. |
C30 | 894,1 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C31 | 1 615,2 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C32 | 686,9 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C33 | 513,8 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C34 | 10 492,2 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C35 | 22 574,1 | AEREHS AEREHS+AIV AIV | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C36 | 5 111,8 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C37 | 3 426,1 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C38 | 1 541,7 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C39 | 4 733,2 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C40 | 20 117,0 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C41 | 1 177,6 | AEREHS+AIV | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado urbano. |
C42 | 1 280,4 | AEREHS+AIV | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C43 | 15 425,0 | AIV AEIPRA AEREHS AEREHS+AEIPRA AEREHS+AIV | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado urbano. |
C44 | 3 063,3 | AEIPRA | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a consolidação do aglomerado urbano. |
C45 | 6 723,7 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C46 | 2 600,0 | AEREHS | Aeródromo | Área ocupada pelo aeródromo. |
C47 | 35 152,6 | AEREHS | Aeródromo | Área ocupada pelo aeródromo. |
C48 | 27 772,4 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C49 | 7 748,2 | AEREHS | Equipamentos | Área ocupada por equipamentos, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C50 | 18 042,1 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C51 | 23 264,0 | AEREHS | Atividades Económicas | Área classificada como espaço de atividades económicas, infraestruturada, edificada, cuja exclusão visa afirmar a atividade empresarial. |
C52 | 13 442,5 | AEIPRA AEREHS AEIPRA+AEREHS | Habitacional | Área parcialmente edificada, dotada de infraestrutura viária, de função estruturante para o aglomerado em que se insere, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do território. |
C53 | 434,5 | AEIPRA | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C54 | 21 445,3 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C55 | 38 639,3 | AEREHS AEIPRA AEIPRA+AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C56 | 18 545,8 | AEIPRA | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações, dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C57 | 3 443,9 | AEREHS | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações, dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C58 | 9 254,3 | AEREHS | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações, dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C59 | 3 339,7 | AEREHS+AIV | Habitacional | Área dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C60 | 6 927,8 | AEREHS | Habitacional | Área ocupada parcialmente por edificações, dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C61 | 28 435,0 | AEREHS | Habitacional | Área edificada, dotada de infraestruturas, de função estruturante dentro do seu contexto, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C62 | 210,0 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C63 | 6 194,4 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C64 | 36 167,4 | AEREHS | Habitacional | Área edificada, dotada de infraestruturas, de função estruturante dentro do seu contexto, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C65 | 28 868,0 | AEREHS | Habitacional | Área edificada, dotada de infraestruturas, de função estruturante dentro do seu contexto, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C66 | 2 040,3 | AEIPRA ZAC AEREHS AEIPRA+AEREHS AEIPR +ZAC | Habitacional | Área dotada de infraestruturas, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. Encontra-se representada na planta de ordenamento - CQS como zonas inundáveis. |
C67 | 216,3 | AEIPRA+ZAC | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. Encontra-se representada na planta de ordenamento - CQS como zonas inundáveis. |
C68 | 5 724,6 | AEIPRA AEIPRA+ZAC | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturada, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromisso urbanístico, dotada de infraestrutura e com vista à consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C69 | 44 351,9 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, com compromissos urbanísticos, de posição estratégica e central, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
C70 | 28 267,2 | ZAC+AEIPRA | Habitacional | Área envolvente ao centro urbano, infraestruturada, edificada, com a ocorrência de compromissos urbanísticos na sua proximidade, com vista à consolidação do aglomerado urbano. Encontra-se representada na planta de ordenamento - CQS como zonas inundáveis. |
C71 | 24 393,4 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturada, parcialmente edificado, com compromissos urbanísticos, de posição estratégica e central, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
C72 | 3 093,5 | ZAC | Habitacional | Área destinada a equipamentos, edificada e infraestruturada, visando a continuidade e consolidação dos mesmos. |
C73 | 10 698,1 | ZAC ZAC+AEIPRA | Habitacional | Área central, com a ocorrência de numerosos compromissos urbanísticos, edificada e infraestruturada, com vista à consolidação do aglomerado urbano. |
C74 | 23 921,4 | AEREHS | Atividades Económicas | Área infraestruturada, parcialmente localizada no perímetro do Plano de Pormenor de Ampliação do Parque Industrial, existência de compromissos urbanísticos, visa afirmar as atividades propostas para esta localidade. |
C75 | 309 352,1 | AEREHS | Atividades Económicas | Área infraestruturada, parcialmente localizada no perímetro do Plano de Pormenor de Ampliação do Parque Industrial, existência de compromissos urbanísticos, visa afirmar as atividades propostas para esta localidade. |
C76 | 10 226,5 | AEREHS AEIPRA AEREHS+AEIPRA | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a conformação da sua ocupação e coesão territorial. |
C77 | 1 617,8 | AEREHS AEREHS+AIV | Habitacional | Área dotada de infraestruturas, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C78 | 4 318,2 | AEIPRA AEIPRA+ZAC | Habitacional | Área dotada de infraestrutura e com construção com vista à consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C79 | 33 681,9 | AEREHS | Atividades Económicas | Área infraestruturada, parcialmente localizada no perímetro do Plano de Pormenor de Ampliação do Parque Industrial, existência de compromissos urbanísticos, visa afirmar as atividades propostas para esta localidade. |
C80 | 1 094,3 | AEIPRA | Habitacional | Área envolvente ao centro urbano, infraestruturada, edificada, com vista à consolidação do aglomerado urbano. |
C81 | 22 160,2 | AEREHS | Atividades Económicas | Área infraestruturada, parcialmente localizada no perímetro do Plano de Pormenor de Ampliação do Parque Industrial, existência de compromissos urbanísticos, visa afirmar as atividades propostas para esta localidade. |
C82 | 6 221,2 | AEIPRA+ZAC | Habitacional | Área envolvente ao centro urbano, infraestruturada, edificada, com vista à consolidação do aglomerado urbano. |
C83 | 37 275,5 | AEIPRA+ZAC AEIPRA | Habitacional | Área envolvente ao centro urbano, infraestruturada, edificada, com vista à consolidação do aglomerado urbano. |
C84 | 124 308,1 | AIV AIV+AEREHS AIV+AEIPRA | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a conformação da sua ocupação e coesão territorial. |
C85 | 15 787,5 | AEREHS | Atividades Económicas | Área inserida no plano de pormenor de ampliação do parque industrial Manuel Lourenço Ferreira. visando salvaguardar a ampliação de empresas já instaladas nas proximidades, que apresentam uma forte dinâmica, e a instalação de novas. |
C86 | 3 608,7 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
C87 | 591,9 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C88 | 17 140,0 | ZAC ZAC+AEIPRA | Habitacional | Área envolvente ao centro urbano, infraestruturada, edificada, de fundamental importância para a devida conformação da sua ocupação. |
C89 | 675,6 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
C90 | 537,9 | AEIPRA+ZAC | Habitacional | Área envolvente ao centro urbano, infraestruturada, edificada, com vista à consolidação do aglomerado urbano. |
C91 | 7 977,0 | AIV AIV+AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestruturas, edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C92 | 2 860,1 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, com a ocorrência de compromisso urbanístico, cuja exclusão visa a conformação da sua ocupação e coesão territorial. |
C93 | 8 993,2 | AEREHS | Equipamentos | Área ocupada por equipamentos, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C94 | 12 727,0 | AIV AIV+AEREHS | Equipamentos | Área dotada de infraestruturas, edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C95 | 5 699,0 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestruturas, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromisso, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C96 | 6 161,1 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestruturas, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromisso, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C97 | 9 685,1 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestruturas, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromisso, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C98 | 3 078,5 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C99 | 1 297,6 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromisso urbanístico, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C100 | 1 009,6 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromisso urbanístico, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C101 | 7 469,7 | AEREHS | Habitacional | Área de Espaços Urbanos de Baixa Densidade com vista à consolidação do aglomerado urbano. |
C102 | 4 681,2 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C103 | 1 718,6 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C104 | 19 447,6 | AEREHS | Atividades Económicas | Corresponde ao polo Industrial do Freixo com edificação e que apresentam uma forte dinâmica empresarial |
C105 | 9 956,1 | AEREHS | Atividades Económicas | Corresponde ao polo Industrial do Freixo com edificação e que apresentam uma forte dinâmica empresarial. |
C106 | 895,6 | AEREHS | Atividades Económicas | Corresponde ao polo Industrial do Freixo com edificação e que apresentam uma forte dinâmica empresarial. |
C107 | 453,1 | AEREHS+AIV | Habitacional | Área dotada de infraestruturas cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C108 | 1 360,0 | AEREHS | Atividades Económicas | Corresponde ao polo Industrial do Freixo com edificação e que apresentam uma forte dinâmica empresarial |
C109 | 21 657,0 | AEREHS AEREHS+AIV | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C110 | 4 512,7 | AEREHS AEREHS+AIV | Habitacional | A área dotada de infraestrutura e tem construção cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado. |
C111 | 1 333,5 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C112 | 2 067,5 | AEREHS AEREHS+AIV | Habitacional | Área dotada de infraestruturas, com a ocorrência de compromissos urbanísticos, na qual a exclusão visa a coesão do aglomerado rural. |
C113 | 11 200,8 | AEREHS ALB_FP AEREHS+ALB_FP | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C114 | 5 447,8 | AEREHS AEREHS+AIV | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C115 | 3 709,3 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C116 | 22 303,1 | AEREHS AEREHS+AEIPRA | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada e, com compromissos, de localização estruturante no seu contexto, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C117 | 1 586,5 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C118 | 575,2 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C119 | 3 078,0 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C120 | 690,9 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C121 | 10 544,0 | AIV | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, edificada e estruturante em seu contexto, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C122 | 6 791,3 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C123 | 1 180,0 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromisso, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C124 | 20 255,6 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromissos urbanísticos, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C125 | 7 555,4 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromissos urbanísticos, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C126 | 15 907,0 | AEREHS ALB_FP AEREHS+ALB_FP | Habitacional | Área infraestruturada e com construções cuja exclusão visa afirmar as atividades propostas para esta localidade. |
C127 | 2 418,2 | AEREHS | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, com a ocorrência de compromissos urbanísticos, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. | |
C128 | 11 668,8 | AEREHS | Ocupação Turística | Áreas classificadas como Espaços de ocupação turística, abrangida pelo Plano de Pormenor de Cranfuncho, com a ocorrência de compromissos urbanísticos, infraestruturada e com edificações. |
C129 | 9 137,1 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C130 | 118 588,5 | AEREHS | Ocupação Turística | Áreas classificadas como Espaços de ocupação turística, abrangida pelo Plano de Pormenor de Cranfuncho, com a ocorrência de compromissos urbanísticos, infraestruturada e com edificações. |
C131 | 6 589,2 | AEREHS | Ocupação Turística | Áreas classificadas como Espaços de ocupação turística, abrangida pelo Plano de Pormenor de Cranfuncho, com a ocorrência de compromissos urbanísticos, infraestruturada e com edificações. |
C132 | 19 888,8 | AEREHS AEREHS+AIV | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C133 | 6 884,5 | AIV AIV+AEREHS | Habitacional | Área edificada, dotada de infraestruturas, de função estruturante dentro do seu contexto, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
C134 | 4 836,0 | AEREHS | Ocupação Turística | Áreas classificadas como Espaços de ocupação turística, abrangida pelo Plano de Pormenor de Cranfuncho, com a ocorrência de compromissos urbanísticos, infraestruturada e com edificações. |
C135 | 2 093,2 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, com a ocorrência de compromisso, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E1 | 2 230,1 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E2 | 7 616,3 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E3 | 3 003,7 | AEREHS | Habitacional | Área servida por arruamento infraestruturado, com vista à conformação do perímetro urbano. |
E4 | 6 552,6 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a conformação do perímetro urbano. |
E5 | 10 660,9 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a consolidação da sua ocupação. |
E6 | 5 168,9 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a consolidação da sua ocupação. |
E7 | 9 022,9 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E8 | 11 639,4 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E9 | 8 970,7 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E10 | 2 380,6 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E11 | 2 434,2 | AEREHS | Habitacional | Área servida por arruamento infraestruturado, com vista à conformação do perímetro urbano. |
E12 | 708,9 | AEIPRA | Habitacional | Área destinada à conformação do aglomerado rural. |
E13 | 7 776,3 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação. |
E14 | 2 770,0 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E15 | 3 401,1 | AEREHS AEIPRA+AEREHS AEIPRA | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturada, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E16 | 1 598,9 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E17 | 2 151,7 | AEREHS+AEIPRA AEIPRA | Equipamento | Área destinada a equipamentos. |
E18 | 35 647,7 | AEREHS AEIPRA AEREHS+AEIPRA | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E19 | 2 484,0 | AEIPRA | Habitacional | Área servida por arruamento infraestruturado, com vista à conformação do perímetro urbano. |
E20 | 23 611,4 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E21 | 2 104,1 | AEREHS AEIPRA AEIPRA+AEREHS | Habitacional | Área destinada à conformação do aglomerado rural. |
E22 | 4 509,7 | AEREHS | Habitacional | Área de consolidação urbana com moradias na envolvente e apoiado em arruamento existente. |
E23 | 2 870,7 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E24 | 7 124,6 | AEIPRA | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E25 | 17 681,2 | AEREHS | Habitacional | Área urbana de baixa densidade com moradias na envolvente e apoiado em arruamento existente visando a conformação do perímetro urbano. |
E26 | 5 226,6 | AEREHS | Habitacional | Área parcialmente edificada, dotada de infraestrutura viária, de função estruturante para o aglomerado em que se insere, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do território. |
E27 | 8 862,0 | AEIPRA AEREHS AEIPRA+AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, com a presença de compromisso urbanístico, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E28 | 7 768,2 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E29 | 6 240,9 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E30 | 3 431,0 | AEIPRA | Habitacional | Área servida por arruamento infraestruturado, com vista à conformação do perímetro urbano. |
E31 | 12 200,0 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E32 | 15 613,2 | AEREHS | Habitacional | Área servida por arruamento infraestruturado, com vista à conformação do perímetro urbano. |
E33 | 213 133,9 | AEREHS AEIPRA AEREHS+AEIPRA | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, com compromisso urbanístico, de posição estratégica e central, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E34 | 29 411,5 | AEIPRA AEREHS AEIPRA+AEREHS | Habitacional | Área de colmatação urbana, que permitirá a definição de frente construtiva de arruamentos existentes e com edificações de um dos lados. A exclusão visa a conformação do aglomerado e está dotada de infraestruturas viárias. |
E35 | 10 698,9 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E36 | 12 200,0 | AEIPRA AEREHS AEREHS+AEIPRA | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E37 | 8 150,2 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestruturas, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E38 | 2 180,7 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestruturas, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E39 | 1 458,0 | AEREHS AEREHS+AEIPRA | Habitacional | Área envolvente ao centro urbano, infraestruturada, cuja exclusão é de fundamental importância para a devida ocupação e coesão do território. |
E40 | 4 492,1 | AEIPRA | Habitacional | Área localizada ao centro do território classificado como espaço habitacional, localizada entre estruturas viárias consolidadas, a qual a sua exclusão garantirá a coerência territorial. |
E41 | 2 974,3 | AEREHS | Habitacional | Área urbana de baixa densidade com moradias na envolvente e apoiado em arruamento existente visando a conformação do perímetro urbano. |
E42 | 1 669,9 | AEIPRA AEREHS AEREHS+AEIPRA | Habitacional | Área envolvente ao centro urbano, infraestruturada, cuja exclusão é de fundamental importância para a devida ocupação e coesão do território. |
E43 | 5 221,3 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E44 | 3 078,8 | AEREHS AEIPRA+AEREHS | Habitacional | Área servida por arruamento infraestruturado, com vista à conformação do perímetro urbano. |
E45 | 8 510,9 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E46 | 5 141,8 | AEREHS AEIPRA + AEREHS | Habitacional | Área servida por arruamento infraestruturado, com vista à conformação do perímetro urbano. |
E47 | 3 460,4 | AEIPRA AEIPRA+ZAC AEIPRA+AEREHS | Habitacional | Área na continuidade do espaço urbano consolidado, com frente edificada e apoiada em arruamento infraestruturado, visando a conformação do aglomerado. |
E48 | 3 268,9 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E49 | 3 914,9 | AEIPRA | Equipamento | Área destinada a equipamentos desportivos, infraestruturada, cuja exclusão permitirá a continuidade e consolidação dos mesmos. |
E50 | 2 655,8 | AEIPRA | Habitacional | Área de colmatação urbana, que permitirá a definição de frente construtiva de arruamentos existentes e com edificações de um dos lados. A exclusão visa a conformação do aglomerado e está dotada de infraestruturas viárias. |
E51 | 86 316,0 | AEIPRA AEIPRA+AEREHS | Habitacional | Área de colmatação urbana, que permitirá a definição de frente construtiva de arruamentos existentes e com edificações de um dos lados. A exclusão visa a conformação do aglomerado e está dotada de infraestruturas viárias. |
E52 | 2 157,3 | AEREHS | Atividade Económica | Áreas infraestruturadas, localizadas parcialmente dentro do perímetro do Plano de Pormenor de Ampliação do Parque Industrial, com numerosos compromissos urbanísticos, cuja exclusões visam afirmar as atividades propostas para esta localidade. |
E53 | 4 393,6 | AEREHS | Habitacional | Área servida por arruamento dotado de rede de drenagem de águas residuais com vista à conformação do perímetro urbano. |
E54 | 81 945,0 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, com compromisso urbanístico, de posição estratégica e central, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E55 | 6 708,7 | AEIPRA | Habitacional | Área classificada como central, infraestruturada, cuja exclusão da REN é de fundamental importância para a devida ocupação e coesão do território. |
E56 | 93 470,3 | AEREHS | Atividade Económica | Áreas infraestruturadas, localizadas parcialmente dentro do perímetro do Plano de Pormenor de Ampliação do Parque Industrial, com numerosos compromissos urbanísticos, cuja exclusões visam afirmar as atividades propostas para esta localidade. |
E57 | 10 528,1 | AEREHS | Habitacional | Área servida por arruamento infraestruturado, com vista à conformação do perímetro urbano. |
E58 | 574,9 | AEIPRA | Habitacional | Área infraestruturada destinada à conformação do aglomerado rural. |
E59 | 2 930,9 | AEREHS | Habitacional | Área envolvente ao centro urbano, infraestruturada, com a ocorrência de compromisso urbanístico, cuja exclusão da REN é de fundamental importância para a devida ocupação e coesão do território. |
E60 | 6 241,8 | AEREHS | Habitacional | Área infraestruturada destinada à conformação do aglomerado rural. |
E61 | 11 120,4 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E62 | 1 017,8 | AEREHS | Atividade económica | Áreas infraestruturadas, localizadas parcialmente dentro do perímetro do Plano de Pormenor de Ampliação do Parque Industrial, com numerosos compromissos urbanísticos, cuja exclusões visam afirmar as atividades propostas para esta localidade. |
E63 | 5 624,9 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E64 | 137 894,1 | AEREHS | Habitacional | Área na proximidade do Plano de Pormenor de Ampliação do Parque Industrial, destinada à ampliação das unidades existentes e à instalação de novas atividades, visando o desenvolvimento económico municipal face às fortes dinâmicas de procura. |
E65 | 567,7 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, parcialmente edificada, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E66 | 63 240,9 | AEREHS | Atividade Económica | Áreas infraestruturadas, localizadas parcialmente dentro do perímetro do Plano de Pormenor de Ampliação do Parque Industrial, com numerosos compromissos urbanísticos, cuja exclusões visam afirmar as atividades propostas para esta localidade. |
E67 | 4 719,5 | AEREHS | Habitacional | Área infraestruturada destinada à conformação do aglomerado urbano. |
E68 | 4 983,7 | AEREHS | Habitacional | Área infraestruturada destinada à conformação do aglomerado urbano. |
E69 | 13 107,7 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, com compromisso urbanístico, de posição estratégica e central, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E70 | 804,3 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E71 | 613,3 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E72 | 824,2 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E73 | 954,1 | AIV AIV+AEREHS AEREHS | Habitacional | Área infraestruturada destinada à conformação do aglomerado urbano. |
E74 | 12 145,3 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E75 | 5 654,1 | AEREHS | Habitacional | Área infraestruturada destinada à conformação do aglomerado urbano. |
E76 | 19 680,2 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, com a ocorrência de compromisso urbanístico, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E77 | 2 831,0 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E78 | 2 354,9 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E79 | 2 807,6 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, parcialmente edificado, cuja exclusão visa a afirmação da sua ocupação e coesão territorial. |
E80 | 3 582,5 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E81 | 4 763,1 | AEIPRA AEREHS AEIPRA+AEREHS | Habitacional | Área infraestruturada destinada à conformação do aglomerado urbano. |
E82 | 2 225,3 | AEREHS | Atividade Económica | Área classificada como espaço de atividades económicas, infraestruturada, cuja exclusão visa afirmar as suas atividades, bem como salvaguardar a ampliação de empresas já instaladas, e que apresentam uma forte dinâmica de crescimento. |
E83 | 6 831,4 | AEREHS | Atividade Económica | Área classificada como espaço de atividades económicas, infraestruturada, cuja exclusão visa afirmar as suas atividades, bem como salvaguardar a ampliação de empresas já instaladas, e que apresentam uma forte dinâmica de crescimento. |
E84 | 17 004,2 | AEREHS | Atividade Económica | Área classificada como espaço de atividades económicas, infraestruturada, cuja exclusão visa afirmar as suas atividades, bem como salvaguardar a ampliação de empresas já instaladas, e que apresentam uma forte dinâmica de crescimento. |
E85 | 1 467,5 | AEREHS | Atividade Económica | Área classificada como espaço de atividades económicas, infraestruturada, cuja exclusão visa afirmar as suas atividades, bem como salvaguardar a ampliação de empresas já instaladas, e que apresentam uma forte dinâmica de crescimento. |
E86 | 5 515,3 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E87 | 10 007,1 | AEREHS | Habitacional | Área classificada como espaço urbano de baixa densidade, infraestruturado, cuja exclusão visa a conformação da sua ocupação e coesão territorial. |
E88 | 764,8 | AEREHS | Habitacional | Área dotada de infraestrutura viária, cuja exclusão visa a consolidação e coesão territorial do aglomerado rural. |
E89 | 1 062,5 | AEREHS | Habitacional | Área infraestruturada destinada à conformação do aglomerado urbano. |
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
79840 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_79840_1808_REN_1.jpg
618544435
