Procedimento concursal simplificado, especial e urgente, para recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente para a especialidade da área hospitalar de Angiologia e Cirurgia Vascular
Nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024, de 19 de dezembro, e do Despacho 15149-A/2024 de 23 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, da 26 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E. (adiante abreviadamente designada de ULSAAVE, E. P. E.), de 27 de dezembro de 2024, se encontra aberto procedimento concursal de natureza especial e urgente, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, para a especialidade de angiologia e cirurgia vascular.
1 - Requisitos de Admissão: Podem ser opositores ao procedimento aberto pelo presente aviso, os médicos detentores do grau de especialista na área profissional de especialização de angiologia e cirurgia vascular que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo no setor empresarial.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas:
3.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3.2 - O prazo para apresentação das candidaturas nos termos anteriormente expostos, fundamenta-se na urgente necessidade de contratação, como assistente, de médico que seja detentor do grau de especialista, na especialidade de angiologia e cirurgia vascular, no âmbito do presente procedimento, que preencha os requisitos para se apresentar a concurso, em particular os recém-especialistas que, tendo terminado a especialidade aqui em causa na época normal de 2024, se encontram a aguardar a sua contratação, como assistentes.
3.3 - Tratando-se de um procedimento urgente, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo.
3 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para a ocupação dos postos de trabalho enunciados, terminando com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho: Instalações da ULSAAVE, E. P. E., sitas na Rua dos Cutileiros, freguesia de Creixomil, 4835-044 Guimarães, ou noutras instalações que integram ou venham a integrar a ULSAAVE, E. P. E.
5 - Remuneração: O posicionamento remuneratório dos médicos recrutados efetua-se, independentemente da qualificação profissional detida, na primeira posição remuneratória da categoria de assistente da correspondente carreira, salvo o disposto no n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho.
6 - O período normal de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais.
7 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas na “área do candidato”, acedendo à página eletrónica da ULSAAVE, E. P. E. (http://www.hospitaldeguimaraes.min-saude.pt), separador “Concursos”, onde deverá ser preenchida a seguinte informação:
a) Identificação do procedimento concursal;
b) Identificação do/a candidato/a (nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, endereço postal, endereço eletrónico e contacto telefónico);
c) Fotocópia de certificado de licenciatura/mestrado, onde conste a nota final de curso;
d) Fotocópia do(s) certificado(s) de ação/ações de formação e de outras habilitações académica, se aplicáveis;
e) Documento comprovativo do grau de especialista e comprovativo da nota final do internato médico da respetiva área de formação específica;
f) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
g) Curriculum vitae europass até ao limite de 5 páginas (excluindo anexos), onde conste, designadamente, o tempo de experiência profissional, a formação profissional e outras atividades relevantes, devidamente datado e assinado;
h) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções e da época em que foi concluída a formação médica especializada; e
i) Outros elementos relevantes para apreciação da candidatura.
8 - Métodos de seleção: Os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e a discussão curricular, que consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a competência profissional e científica dos mesmos, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do posto de trabalho a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida para o posto de trabalho a ocupar, a formação realizada, bem como serão considerados os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação, no âmbito da entrevista, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
9 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.
10 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, sendo que os critérios e respetiva valoração, constam na grelha que se apresenta infra:
Critérios de avaliação curricular do procedimento concursal
Competências curriculares | Valores |
|---|---|
a) Avaliação do currículo, mediante entrevista, com relevância para as competências adquiridas, a atividade desenvolvida e outros fatores de valorização profissional, bem como avaliação dos aspetos comportamentais evidenciados durante a interação na entrevista, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. | 12 |
a.1) Apresentação de propostas que contribuam para o desenvolvimento do serviço a que se candidata. | 2 |
a.2) Atividade assistencial desenvolvida com relevância para o posto de trabalho a ocupar. | 5 |
a.3) Aspetos comportamentais evidenciados durante a interação na entrevista, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. | 5 |
b) Classificação obtida na avaliação final do internato médico da respetiva área de formação específica. | 4 |
b) Ações de formação frequentadas ou ministradas com relevância para a área em questão. | 1 |
c) Trabalhos publicados, nomeadamente se publicados em revistas com revisão por pares, indexadas e tendo em conta o fator de impacto. | 1 |
d) Trabalhos apresentados publicamente sob a forma de comunicação oral e/ou poster em reuniões nacionais e/ou internacionais. | 1 |
e) Participação em atividades de investigação desenvolvidas na área da sua especialidade, de acordo com o seu interesse científico. | 1 |
11 - Apenas podem ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.
12 - As atas dos júris serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
13 - A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão publicadas na página eletrónica da ULSAAVE, EPE.
14 - Constituição do júri:
Presidente do Júri: Dr. Amílcar Varregoso Silva da Costa Mesquita, assistente graduado sénior de angiografia e cirurgia vascular;
1.º Vogal Efetivo: Dr. Celso Jorge Cancelo Carrilho, assistente graduado de angiografia e cirurgia vascular;
2.º Vogal Efetivo: Dr. João António Ferreira de Correia Simões, assistente graduado de angiografia e cirurgia vascular;
1.º Vogal Suplente: Dr. José Carlos Machado Alpoim Meneses, assistente graduado sénior de cirurgia geral; e
2.º Vogal Suplente: Dr.ª Andreia do Rosário da Conceição Silva e Santos, assistente graduada de cirurgia geral.
15 - O primeiro vogal efetivo substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos.
16 - Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço recrutamento@ulsaave.min-saude.pt.
6 de janeiro de 2025. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Maria Fernanda Magalhães Andrade.
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