Despacho 592/2025, de 13 de Janeiro

Corpo emitente: Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas
Fonte: Diário da República n.º 8/2025, Série II de 2025-01-13
Data: 2025-01-13
Parte: C
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Sumário

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0555 do lote 2, na União das Freguesias de Moura Morta e Vinhós, do concelho de Peso da Régua, e na freguesia de Fontes, do concelho de Santa Marta de Penaguião.

Texto do documento

Despacho 592/2025 O Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco programas regionais de ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária», que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, por a sua prática ser urgente para garantir o interesse público e por a solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0555 do lote 2, na União das Freguesias de Moura Morta e Vinhós, do concelho de Peso da Régua, e na freguesia de Fontes, do concelho de Santa Marta de Penaguião, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 561 260,90 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 19 de dezembro de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível - Lote 2/Troço 0555

Parcela	Nome do interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	Conselho Diretivo dos Baldios de Povoa da Serra	Santa Marta de Penaguião	Fontes	1	G	Rústico	Espaços Naturais	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Reserva Ecológica Nacional	1698644	1698623.75	5672.52
1.2	Conselho Diretivo dos Baldios de Povoa da Serra	Santa Marta de Penaguião	Fontes	1	G	Rústico	Espaços Naturais; Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Reserva Ecológica Nacional	1698644	1698623.75	23320.54
2.1	Comunidade Local dos Baldios do Justos	Santa Marta de Penaguião	Fontes	317	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	473172	473165.63	197908.29
3.1	Manuel Cardoso Pinto	Santa Marta de Penaguião	Fontes	320	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	6969	6968.98	2911.51
4.1	José Rodrigues Pinto	Santa Marta de Penaguião	Fontes	321	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional	19668	19667.87	292.53
4.1	Maria Emília de Carvalho Pinto	Santa Marta de Penaguião	Fontes	321	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional	19668	19667.87	292.53
5.1	Rosa dos Anjos Pereira - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	322	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional	2127	2127.35	1182.00
5.1	António Vicente Vieira da Silva	Santa Marta de Penaguião	Fontes	322	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional	2127	2127.35	1182.00
6.1	Maria Pinto Pereira Rebelo	Santa Marta de Penaguião	Fontes	323	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	5151	5150.94	4195.37
7.1	Município de Santa Marta de Penaguião	Santa Marta de Penaguião	Fontes	N.A	N.A.	N.A	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes		1265.02	1265.02
8.1	José Rodrigues Coutinho - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	419	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	5029	5028.93	2698.12
9.1	Serafim de Carvalho Pinto	Santa Marta de Penaguião	Fontes	420	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional	621	620.90	282.50
10.1	José da Cunha - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	421	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional	2798	2798.23	666.92
11.1	António Alves	Santa Marta de Penaguião	Fontes	424	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	3505	3504.73	3504.73
12.1	Maria Guedes Coutinho	Santa Marta de Penaguião	Fontes	423	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional	2496	2496.15	99.17
13.1	Mário Coutinho Dias - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	425	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	4489	4489.03	3676.28
14.1	José Rodrigues Coutinho - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	427	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	1235	1234.66	1212.74
15.1	Serafim de Carvalho Pinto	Santa Marta de Penaguião	Fontes	428	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	1334	1333.57	1017.97
16.1	Serafim de Carvalho Pinto	Santa Marta de Penaguião	Fontes	429	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	6364	6363.43	4156.01
16.1	Manuel Teixeira	Santa Marta de Penaguião	Fontes	429	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	6364	6363.43	4156.01
17.1	Rosária Mesquita Araújo - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	443	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	5591	5590.48	1757.93
18.1	Manuel Guedes Coutinho	Santa Marta de Penaguião	Fontes	448	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional	918	918.43	11.50
19.1	Manuel Monteiro Miguel	Santa Marta de Penaguião	Fontes	449	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	1177	1176.59	1176.59
20.1	Manuel Alves Cardoso	Santa Marta de Penaguião	Fontes	447	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional	1520	1519.83	178.93
	Maria Manuela Esteves Cardoso	Santa Marta de Penaguião					Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional
	Leocádia Esteves Cardoso Ramos
	Guilhermino Esteves Cardoso - Cabeça de Casal da Herança de
	Vera Lúcia Cordeiro Martins
	Celeste Esteves Cardoso Laranjeira
21.1	José da Silva	Santa Marta de Penaguião	Fontes	450	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	932	931.86	931.86
	António Vicente Vieira da Silva
	António Martins da Cunha
22.1	Maria Pinto Pereira Rebelo	Santa Marta de Penaguião	Fontes	457	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional	2307	2306.61	307.77
22.1	Carlos Manuel Pereira Rebelo	Santa Marta de Penaguião	Fontes	457	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional	2307	2306.61	307.77
23.1	José da Cunha - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	451	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	790	790.18	790.18
24.1	Manuel Martins da Cunha	Santa Marta de Penaguião	Fontes	452	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	813	813.35	813.35
25.1	José da Cunha - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	453	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	879	879.40	879.40
26.1	Maria Elvira Torres Coutinho Rebelo	Santa Marta de Penaguião	Fontes	454	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	541	540.88	540.88
27.1	Maria Elvira Torres Coutinho Rebelo	Santa Marta de Penaguião	Fontes	455	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	496	495.58	495.58
28.1	Carlos José Alves Correia Coutinho	Santa Marta de Penaguião	Fontes	456	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	5916	5915.87	3517.98
29.1	Sérgio Manuel Almeida Nogueira	Santa Marta de Penaguião	Fontes	467	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	10943	10942.38	2107.34
30.1	José Alberto Alves - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	469	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	381	381.18	381.18
31.1	Rosária Mesquita Araújo - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	470	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	651	651.36	335.07
32.1	Laurinda de Azevedo Nogueira	Santa Marta de Penaguião	Fontes	471	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	907	907.06	513.25
33.1	Carlos Coutinho Teixeira	Santa Marta de Penaguião	Fontes	477	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	5215	5214.92	1268.78
33.1	Maria Delfina Coutinho Teixeira	Santa Marta de Penaguião	Fontes	477	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	5215	5214.92	1268.78
34.1	Maria Natália Alves de Oliveira	Santa Marta de Penaguião	Fontes	478	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	4797	4797.01	2160.08
35.1	José Taveira da Silva V. A F.Os	Santa Marta de Penaguião	Fontes	479	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	1824	1824.06	1824.06
35.1	Luísa Olinda Pereira	Santa Marta de Penaguião	Fontes	479	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	1824	1824.06	1824.06
36.1	Maria de Lurdes Coutinho Veiga - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	480	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	5276	5276.21	2869.09
37.1	Ricardo Manuel Rocha Alves	Santa Marta de Penaguião	Fontes	481	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	2181	2181.12	1777.96
37.1	Bruno Daniel Rocha Alves	Santa Marta de Penaguião	Fontes	481	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	2181	2181.12	1777.96
38.1	José Coutinho Veiga - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	482	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	2179	2178.47	2145.12
39.1	José Alexandre Rocha	Santa Marta de Penaguião	Fontes	483	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional	321	321.26	315.62
40.1	José Maria Barroso	Santa Marta de Penaguião	Fontes	485	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Sem Condicionantes	507	507.39	507.39
41.1	Maria de Jesus	Santa Marta de Penaguião	Fontes	484	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional	1613	1613.02	1430.95
42.1	Carlos Alberto Mesquita Queirós	Santa Marta de Penaguião	Fontes	486	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Sem Condicionantes	521	520.65	520.65
	Maria das Dores Mesquita
	Alcino Correia de Mesquita
43.1	Luiza Coutinho Veiga dos Santos Silva - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	487	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Sem Condicionantes	570	569.66	569.66
	Rosa Coutinho Veiga Marques Gomes
	Maria Adélia Coutinho Inácio - Cabeça de Casal da Herança de
44.1	António José Frias Coutinho	Santa Marta de Penaguião	Fontes	488	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	1189	1188.56	1040.36
45.1	António Ricardo Coutinho	Santa Marta de Penaguião	Fontes	489	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	912	912.23	688.31
46.1	Manuel Coutinho Russo Júnior	Santa Marta de Penaguião	Fontes	490	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	535	535.16	347.67
47.1	António Ricardo Coutinho	Santa Marta de Penaguião	Fontes	491	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	3187	3187.37	1637.72
48.1	Ana Monteiro de Araújo - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	492	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	1425	1424.63	91.67
49.1	Conselho Diretivo do Baldio da Ermida do Marão	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	1	A	Rústico	Área de Elevado Valor Paisagístico	Área sujeita a Regime Florestal	1675403	1675382.78	57219.26
49.2	Conselho Diretivo do Baldio da Ermida do Marão	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	1	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal			1703.89
50.1	Manuel Marinho - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	9	A	Rústico	Área de Elevado Valor Paisagístico	Área sujeita a Regime Florestal	1439	1439.40	1439.40
51.1	Maria da Conceição Teixeira da Cunha dos Santos	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	8	A	Rústico	Área de Elevado Valor Paisagístico	Área sujeita a Regime Florestal	532	532.19	532.19
52.1	Maria Esteves Herds.	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	2	A	Rústico	Área de Elevado Valor Paisagístico	Área sujeita a Regime Florestal	536	535.81	374.72
53.1	Joaquim Pinto	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	10	A	Rústico	Área de Elevado Valor Paisagístico; Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	4659	4658.71	3850.73
54.1	Maria Anunciação Coutinho Gonçalves Guedes	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	7	A	Rústico	Área de Elevado Valor Paisagístico; Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	663	662.75	250.92
55.1	Belo Martins - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	6	A	Rústico	Área de Elevado Valor Paisagístico; Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	591	590.67	117.53
56.1	Rosa Teixeira e Outro	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	5	A	Rústico	Área de Elevado Valor Paisagístico	Área sujeita a Regime Florestal	685	684.79	25.59
57.1	Celeste Esteves Cardoso Laranjeira	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	15	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	2494	2493.84	2493.84
	Manuel Alves Cardoso
	Maria Manuela Esteves Cardoso
	Leocádia Esteves Cardoso Ramos
	Vera Lúcia Cordeiro Martins
	Guilhermino Esteves Cardoso - Cabeça de Casal da Herança de
58.1	Horácio Coutinho Da Cunha	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	14	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1706	1705.98	1705.98
59.1	Clotilde Esteves Várzea e outro	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	13	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	428	427.60	427.60
60.1	Carminda de Jesus	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	12	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	343	342.91	319.13
61.1	Albertina da Conceição Ribeiro Marinho Pinto	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	11	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	285	285.03	192.39
62.1	Joana Coutinho Herds.	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	16	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1093	1092.76	1092.76
63.1	Armando Rodrigues Teixeira	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	17	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	654	653.69	653.69
64.1	António Esteves Pinto - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	18	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1241	1240.64	1240.64
65.1	Maria Ribeiro Rebelo	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	19	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1671	1671.06	1669.18
66.1	Maria Manuela Esteves Cardoso	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	21	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	872	872.02	174.93
67.1	Maria Ribeiro Rebelo	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	20	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1067	1066.89	1036.73
68.1	Maria Inocência Teixeira da Cunha Martins	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	22	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	571	570.94	32.14
69.1	Otília Coutinho Gonçalves Pinto	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	45	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	6407	6407.39	924.39
70.1	Manuel Marinho - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	46	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	6450	6449.50	1793.97
71.1	Belo Martins - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	47	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	3468	3468.13	1640.80
72.1	Serafim De Carvalho Pinto	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	48	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	871	870.71	870.71
73.1	Belo Teixeira	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	49	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	440	439.91	439.91
73.1	Belo Martins - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	49	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	440	439.91	439.91
74.1	José Martins	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	50	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	647	647.01	647.01
75.1	Maria Ribeiro Rebelo	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	51	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1054	1053.64	1053.64
76.1	Abílio Várzea Martins	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	52	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	288	288.06	288.06
77.1	Joaquim Pinto dos Santos	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	53	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	462	462.21	462.21
78.1	José Rodrigues Pinto	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	54	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	268	268.35	268.35
79.1	Maria Emília Carvalho Pinto	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	55	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1503	1503.01	302.33
80.1	Abílio Várzea Martins	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	56	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1010	1010.11	21.31
81.1	Maria Ribeiro Rebelo	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	57	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	2029	2028.76	125.78
82.1	Belo Teixeira	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	58	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1288	1287.77	87.92
82.1	Belo Martins - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	58	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1288	1287.77	87.92
83.1	Maria da Conceição Teixeira da Cunha dos Santos	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	59	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	2717	2716.70	110.37
84.1	Joaquim Pinto dos Santos	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	60	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1147	1146.67	108.94
85.1	Armando Rodrigues Teixeira	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	61	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1520	1520.45	164.18
86.1	Maria Helena Roque Teixeira de Carvalho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	62	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1259	1259.04	194.66
87.1	Maria Inocência Teixeira da Cunha Martins	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	63	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	2963	2962.90	1589.64
88.1	Manuel Marinho - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	66	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	20320	20319.61	2216.06
89.1	Abílio Várzea Martins	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	67	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	12684	12684.04	834.65
89.2	Abílio Várzea Martins	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	67	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal			3653.03
90.1	Carlos Teixeira	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	70	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1289	1289.24	806.69
91.1	Belo Martins - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	71	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	746	746.03	504.32
91.1	Belo Teixeira	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	71	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	746	746.03	504.32
92.1	Manuel Rodrigues Teixeira	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	72	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1643	1643.10	1143.57
92.1	Armando Rodrigues Teixeira	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	72	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1643	1643.10	1143.57
93.1	Maria Manuela Esteves Cardoso	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	73	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1349	1349.32	905.38
94.1	José Miguel Pinto de Carvalho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	74	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1933	1932.80	1235.67
95.1	Manuel Rebelo e Outros	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	75	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	5064	5063.66	3515.00
95.1	Maria Ribeiro Rebelo	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	75	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	5064	5063.66	3515.00
96.1	José Miguel Pinto de Carvalho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	76	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	2667	2667.14	983.27
97.1	Manuel dos Santos	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	77	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1404	1404.37	755.76
98.1	Albertina da Conceição Ribeiro Marinho Pinto	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	78	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	758	757.94	757.94
99.1	António Esteves Pinto - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	79	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1992	1991.73	374.99
100.1	Maria Inocência Teixeira da Cunha Martins	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	80	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1272	1272.38	1272.38
101.1	Ângelo Rodrigues Teixeira	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	81	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	736	736.26	736.26
102.1	Abílio Várzea Martins	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	82	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	2821	2820.56	818.31
103.1	Celeste Esteves Cardoso Laranjeira	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	85	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1181	1180.70	477.74
	Leocádia Esteves Cardoso Ramos
	Vera Lúcia Cordeiro Martins
	Maria Manuela Esteves Cardoso
	Guilhermino Esteves Cardoso - Cabeça de Casal da Herança de
	Manuel Alves Cardoso
104.1	Maria Inocência - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	86	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	2720	2720.32	838.26
105.1	Maria Emília Carvalho Pinto	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	87	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1120	1119.86	386.87
106.1	Carminda de Jesus	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	88	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	2187	2187.36	676.97
107.1	José Miguel Pinto de Carvalho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	91	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1859	1858.82	811.28
107.1	Paula Maria da Silva Teixeira Carvalho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	91	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1859	1858.82	811.28
108.1	Paula Maria da Silva Teixeira Carvalho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	92	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	944	943.75	471.01
108.1	José Miguel Pinto de Carvalho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	92	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	944	943.75	471.01
109.1	José Miguel Pinto de Carvalho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	93	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	864	864.13	380.00
110.1	José Miguel Pinto de Carvalho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	94	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	874	874.21	430.49
111.1	Paula Maria da Silva Teixeira Carvalho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	95	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	1586	1585.54	772.37
112.1	Abílio Várzea Martins	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	98	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	3989	3989.22	2764.52
113.1	Abílio Várzea Martins	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	99	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	3426	3426.29	2750.32
114.1	Albertina da Conceição Ribeiro Marinho Pinto	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	104	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	764	764.37	680.07
115.1	Laurentino Pinto Figueira	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	105	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	447	447.25	386.82
116.1	José Miguel Pinto de Carvalho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	106	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	369	368.50	303.66
117.1	Paula Maria da Silva Teixeira Carvalho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	107	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	6544	6544.37	1574.91
117.1	José Miguel Pinto de Carvalho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	107	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	6544	6544.37	1574.91
118.1	José Miguel Pinto de Carvalho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	108	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	6043	6042.88	1601.60
119.1	Joaquim Coelho de Mesquita - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	109	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	5467	5466.80	1853.14
119.1	Maria do Céu Coelho Mesquita	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	109	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal	5467	5466.80	1853.14
120.1	Maria da Conceição Pinto Santos Coutinho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	110	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Área sujeita a Regime Florestal; Reserva Ecológica Nacional	5510	5509.51	4748.46
121.1	Cecília de Araújo Frade Pinto	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	111	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Reserva Ecológica Nacional	26095	26094.18	10268.58
121.1	Carlos Ribeiro Pinto	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	111	A	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Reserva Ecológica Nacional	26095	26094.18	10268.58
122.1	Carlos Ribeiro Pinto	Santa Marta de Penaguião	Fontes	252	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Reserva Ecológica Nacional	5245	5244.77	1816.32
122.1	Cecília de Araújo Frade Pinto	Santa Marta de Penaguião	Fontes	252	F	Rústico	Espaços Florestais de Produção		5245	5244.77	1816.32
123.1	Maria Fernanda da Silva Taveira Coutinho	Santa Marta de Penaguião	Fontes	125	E	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Reserva Ecológica Nacional	4187	4186.69	420.21
124.1	Ana Maria Frias da Silva Coutinho Veiga	Santa Marta de Penaguião	Fontes	163	E	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal)	3978	3977.58	546.25
125.1	José Pereira Rebelo	Santa Marta de Penaguião	Fontes	162	E	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal)	3155	3155.40	332.42
126.1	José Alpoim Teixeira Mesquita - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	164	E	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal)	1916	1916.23	377.70
127.1	José Pereira Rebelo	Santa Marta de Penaguião	Fontes	166	E	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal)	1350	1350.03	266.84
128.1	Leontina Pinto Pereira Sales Madeira	Santa Marta de Penaguião	Fontes	167	E	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal)	2639	2639.39	601.24
129.1	Manuel Nogueira Carneiro	Santa Marta de Penaguião	Fontes	168	E	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal)	1461	1461.32	405.10
130.1	António Alves	Santa Marta de Penaguião	Fontes	169	E	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal)	4813	4813.01	922.58
	José Alberto Alves - Cabeça de Casal da Herança de
	Manuel Maria Coutinho
	José Pinto Rodrigues
131.1	Maria Adelaide Pereira da Costa - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	170	E	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal)	540	540.07	90.05
132.1	Maria do Carmo Monteiro Vale Frias de Lima - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	171	E	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal)	2275	2275.41	147.88
133.1	Laurinda de Azevedo Nogueira	Santa Marta de Penaguião	Fontes	83	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal)	799	5798.90	29.02
134.1	Município de Santa Marta de Penaguião	Santa Marta de Penaguião	Fontes	N.A	N.A.	N.A	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal)		770.57	770.57
135.1	Maria José Nogueira Santos	Santa Marta de Penaguião	Fontes	113	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	14517	14516.51	3269.34
135.1	Maria do Céu Nogueira Marques dos Santos Silva	Santa Marta de Penaguião	Fontes	113	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção		14517	14516.51	3269.34
136.1	Manoel Pinto Monteiro de Carvalho - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	114	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	387	387.34	387.34
137.1	António José Ribeiro da Silva	Santa Marta de Penaguião	Fontes	115	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	1499	1499.07	1499.07
138.1	Carlos Luiz da Silva	Santa Marta de Penaguião	Fontes	116	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	386	386.26	386.26
139.1	José Pinto César	Santa Marta de Penaguião	Fontes	117	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	315	315.06	315.06
140.1	Casimiro Alves Rodrigues	Santa Marta de Penaguião	Fontes	118	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	4316	4316.34	2380.08
141.1	Carlos Alberto Carvalho de Mesquita	Santa Marta de Penaguião	Fontes	119	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	196	196.15	196.15
142.1	Alcino Correia de Mesquita	Santa Marta de Penaguião	Fontes	120	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	251	250.65	250.65
143.1	Carlos Alberto Carvalho de Mesquita	Santa Marta de Penaguião	Fontes	121	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	290	289.91	289.91
144.1	Ana Paula dos Santos Conde	Santa Marta de Penaguião	Fontes	122	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	1031	1030.54	1030.54
145.1	Manuel Guedes Veiga - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	123	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	296	295.53	295.53
146.1	Rosa Coutinho Veiga Marques Gomes	Santa Marta de Penaguião	Fontes	124	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	375	375.49	375.49
	Luiza Coutinho Veiga dos Santos Silva - Cabeça de Casal da Herança de
	Maria Adélia Coutinho Inácio - Cabeça de Casal da Herança de
147.1	Olinda Correia Ribeiro	Santa Marta de Penaguião	Fontes	126	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	1043	1043.21	816.38
148.1	Ana Nogueira - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	125	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	1100	1100.34	15.00
149.1	António José Frias Coutinho	Santa Marta de Penaguião	Fontes	144	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	1945	1944.99	1943.60
150.1	Maria do Carmo Pereira da Silva	Santa Marta de Penaguião	Fontes	143	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	1698	1697.52	125.10
150.2	Maria do Carmo Pereira da Silva	Santa Marta de Penaguião	Fontes	143	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	1698	1697.52	240.49
151.1	Município de Santa Marta de Penaguião	Santa Marta de Penaguião	Fontes	145	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	3591	3591.36	3450.75
152.1	António Mesquita	Santa Marta de Penaguião	Fontes	146	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	894	894.31	446.86
153.1	Maria de Lurdes Coutinho Veiga - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	147	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	810	810.39	50.30
154.1	Manuel Coutinho Russo Júnior	Santa Marta de Penaguião	Fontes	148	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	327	327.15	197.24
155.1	Carlos Correia Coutinho	Santa Marta de Penaguião	Fontes	149	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	357	356.56	138.17
155.1	Guilhermino Correia Rodrigues	Santa Marta de Penaguião	Fontes	149	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	357	356.56	138.17
156.1	Domingos Teixeira - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	150	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	313	312.69	98.54
157.1	Maria Delfina Pimenta de Vasconcelos - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	151	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	351	350.84	55.76
158.1	Manuel de Almeida Teixeira	Santa Marta de Penaguião	Fontes	154	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	439	439.39	14.63
159.1	Freguesia de Fontes	Santa Marta de Penaguião	Fontes	155	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção; Espaços culturais de vocação religiosa	Sem Condicionantes	1975	1974.82	589.80
160.1	Município de Santa Marta de Penaguião	Santa Marta de Penaguião	Fontes	177	D	Rústico	Espaços Culturais de vocação religiosa	Sem Condicionantes	865	865.31	114.38
161.1	José Coutinho Veiga - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	178	D	Rústico	Espaços Culturais de vocação religiosa	Sem Condicionantes	13348	13348.22	246.14
	Maria Adelaide Torres Coutinho Alves
	Maria Natividade Coutinho de Almeida
	Maria Elvira Torres Coutinho Rebelo
	António José Frias Coutinho
	Maria Dulce de Jesus Coutinho Morais
	Raul Teixeira - Cabeça de Casal da Herança de
	Maria da Soledade de Almeida Luz
	Maria Almeida Coutinho Ferreira
162.1	Município de Santa Marta de Penaguião	Santa Marta de Penaguião	Fontes	179	D	Rústico	Espaços Culturais de vocação religiosa	Sem Condicionantes	3925	3925.12	41.36
163.1	Fabrica da Igreja de Fontes	Santa Marta de Penaguião	Fontes	176	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção; Espaços Culturais de vocação religiosa; Espaço de Interesse Patrimonial	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	35359	35358.80	8645.30
164.1	Joaquim Luís da Silva - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	1	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Reserva Ecológica Nacional	6646	6646.07	2670.61
165.1	Município do Peso da Régua	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	N.A	N.A.	N.A	Espaços Florestais de Proteção	Reserva Ecológica Nacional		72.89	72.89
166.1	Mário Guedes Veiga	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	2	E	Rústico	Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	2011	2011.04	2011.04
167.1	Carlos Luís da Silva - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	3	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	16058	16058.24	8434.90
167.2	Carlos Luís da Silva - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	3	E	Rústico	Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes			1.62
168.1	José Miguel Pinto de Carvalho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	44	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Reserva Ecológica Nacional	4790	4789.62	3515.59
169.1	António Gonçalves	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	8	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Reserva Ecológica Nacional	364	363.50	363.50
170.1	Manuel Pinto Coutinho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	7	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Reserva Ecológica Nacional	378	378.20	378.20
171.1	João de Oliveira Moreira	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	45	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	1223	1222.77	1222.77
172.1	João Pereira Cardoso	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	6	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	893	892.53	892.53
173.1	Manuel Pinto Coutinho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	5	E	Rústico	Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Sem Condicionantes	686	686.00	686.00
174.1	Manuel Alves Ribeiro	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	4	E	Rústico	Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Sem Condicionantes	275	274.94	274.94
175.1	Amadeu Jorge Marques Coutinho Ribeiro	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	43	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Reserva Ecológica Nacional	1745	1744.98	461.68
	José Manuel Marques Coutinho Ribeiro
	Maria José Marques Coutinho Ribeiro Pereira
	Carlos Diniz Gonçalves Dias
	Joana Maria Coutinho Ribeiro Gonçalves Dias
176.1	Município do Peso da Régua	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	N.A	N.A.	N.A	Espaços Florestais de Proteção	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes		443.79	443.79
177.1	Ana Maria Frias da Silva Coutinho Veiga	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	46	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Sem Condicionantes	3315	3315.28	3314.24
177.1	Albertino José Frias da Silva Coutinho Veiga	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	46	E	Rústico		Sem Condicionantes	3315	3315.28	3314.24
178.1	Ricardo Manuel Rocha Alves	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	52	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	13450	13449.63	10937.01
178.1	Bruno Daniel Rocha Alves	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	52	E	Rústico		Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	13450	13449.63	10937.01
179.1	Joaquim Ribeiro Júnior	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	47	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Sem Condicionantes	1027	1027.25	550.11
180.1	Carlos José Alves Correia Coutinho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	50	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Sem Condicionantes	2617	2616.60	2616.60
181.1	Maria Áurea Rebelo Coutinho - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	48	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Sem Condicionantes	978	978.42	889.56
182.1	Armando Coelho Da Silva	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	49	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Sem Condicionantes	1515	1514.71	1514.71
183.1	Mário Guedes Veiga	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	76	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Sem Condicionantes	3358	3358.21	1902.36
184.1	Carlos José Alves Correia Coutinho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	51	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Sem Condicionantes	659	659.17	659.17
185.1	Maria Donzília Rodrigues da Silva	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	53	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Sem Condicionantes	886	886.20	886.20
186.1	António Carlos Teixeira da Silva	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	54	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Sem Condicionantes	1057	1056.93	1056.93
187.1	Belmiro Rebelo - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	55	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Sem Condicionantes	4197	4197.11	3899.15
187.1	Maria Anunciação Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	55	E	Rústico		Sem Condicionantes	4197	4197.11	3899.15
188.1	Alcindo Correia Almeida	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	71	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Sem Condicionantes	11668	11667.93	453.79
	Alfredo Pinto Gouveia
	Maria do Carmo Esteves Pereira Cardoso
189.1	Alcindo Correia Almeida	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	68	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Sem Condicionantes	359	358.65	54.68
190.1	Maria do Carmo Esteves Pereira Cardoso	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	56	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Sem Condicionantes	4482	4482.31	4482.31
191.1	Mónica Rocha Rebelo	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	67	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Sem Condicionantes	4146	4145.81	1529.07
	António Correia Coutinho
	António Manuel Frias Coutinho - Cabeça de Casal da Herança de
192.1	Domingos Coutinho	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	272	E	Rústico	Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Sem Condicionantes	1007	1006.67	1003.33
193.1	Mário Guedes Veiga	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	57	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Sem Condicionantes	1117	1116.94	1116.94
194.1	Manuel Coutinho - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	66	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Sem Condicionantes	2852	2851.70	1186.12
195.1	Mário Guedes Veiga	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	58	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Sem Condicionantes	2822	2821.80	1388.11
196.1	Maria Delfina Coutinho Teixeira	Santa Marta de Penaguião	Fontes	186	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	773	772.63	678.47
197.1	José Alpoim Teixeira Mesquita - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	187	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Sem Condicionantes	4012	4012.33	4012.33
198.1	Ricardo Manuel Rocha Alves	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	59	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Sem Condicionantes	746	746.48	523.02
199.1	Ricardo Manuel Rocha Alves	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	60	E	Rústico	Espaços Florestais de Proteção	Sem Condicionantes	1619	1618.87	678.41
200.1	Ricardo Manuel Rocha Alves	Santa Marta de Penaguião	Fontes	532	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III	Ruído (Zona Mista); Sem condicionantes	4771	4771.27	4698.04
201.1	Ricardo Manuel Rocha Alves	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	61	E	Rústico	Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Sem Condicionantes	1291	1291.32	399.97
202.1	José Coutinho Veiga - Cabeça de Casal da Herança de	Peso da Régua	UF Moura Morta e Vinhós	62	E	Rústico	Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais	Sem Condicionantes	10112	10112.05	2345.43
203.1	Francisco Coutinho - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	5	C	Rústico	Espaços Florestais de Produção; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III	Reserva Ecológica Nacional; Ruído (Zona Mista)	10033	10033.04	7894.05
204.1	Município de Santa Marta de Penaguião	Santa Marta de Penaguião	Fontes	N.A	N.A.	N.A	Espaços Florestais de Produção; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III	Ruído (Zona Mista); Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	-	277.87	277.87
205.1	Casimiro Alves Rodrigues	Santa Marta de Penaguião	Fontes	7	C	Rústico	Espaços Florestais de Produção; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III	Ruído (Zona Mista); Reserva Ecológica Nacional	4758	4757.97	4377.98
205.1	Jacinto João Moutinho Vieira - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	7	C	Rústico		Ruído (Zona Mista); Reserva Ecológica Nacional	4758	4757.97	4377.98
206.1	Casa Da Fonte-Pequena, S. A.	Santa Marta de Penaguião	Fontes	257	C	Rústico	Espaços Florestais de Produção	Reserva Ecológica Nacional	3373	3373.04	545.04
207.1	José Coelho da Silva	Santa Marta de Penaguião	Fontes	10	C	Rústico	Espaços Florestais de Produção; Espaço de Interesse Patrimonial; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III	Reserva Ecológica Nacional; Ruído (Zona Mista)	6404	6404.08	3755.55
208.1	António Alves de Mesquita	Santa Marta de Penaguião	Fontes	490	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção; Espaço de Interesse Patrimonial	Reserva Ecológica Nacional	351	351.24	40.14
209.1	Maria Anunciação Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	298	D	Rústico	Espaços Florestais de Produção; Espaço de Interesse Patrimonial	Reserva Ecológica Nacional	18303	18303.17	565.87
209.1	Belmiro Rebelo - Cabeça de Casal da Herança de	Santa Marta de Penaguião	Fontes	298	D	Rústico		Reserva Ecológica Nacional	18303	18303.17	565.87
210.1	Município de Santa Marta de Penaguião	Santa Marta de Penaguião	Fontes	N.A	N.A.	N.A	Espaços Florestais de Produção; Espaço de Interesse Patrimonial; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III	Reserva Ecológica Nacional; Ruído (Zona Mista)		654.45	654.45
211.1	José Coelho da Silva	Santa Marta de Penaguião	Fontes	43	C	Rústico	Espaços Florestais de Produção; Espaço de Interesse Patrimonial; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III	Reserva Ecológica Nacional; Ruído (Zona Mista)	13888	13887.40	886.72
212.1	Município de Santa Marta de Penaguião	Santa Marta de Penaguião	Fontes	N.A	N.A.	N.A	Espaços Florestais de Produção; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III	Ruído (Zona Mista); Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	-	1757.02	1757.02
213.1	Município de Santa Marta de Penaguião	Santa Marta de Penaguião	Fontes	N.A	N.A.	N.A	Espaços Florestais de Produção; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III	Ruído (Zona Mista); Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	-	3055.35	3055.35
214.1	Município de Santa Marta de Penaguião	Santa Marta de Penaguião	Fontes	N.A	N.A.	N.A	Espaços Florestais de Produção; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III	Ruído (Zona Mista); Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes	-	279.49	279.49

318497983

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6033235.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2010-11-12 - Decreto-Lei 123/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Cria um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 31/2010, de 2 de Setembro.
2016-08-22 - Lei 26/2016 - Assembleia da República
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro
2021-02-23 - Decreto-Lei 15/2021 - Presidência do Conselho de Ministros
Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social
2021-10-13 - Decreto-Lei 82/2021 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
2023-01-20 - Lei 5/2023 - Assembleia da República
Estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência

Aviso

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