O Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual.
As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República.
Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco programas regionais de ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR.
O Programa Regional de Ação Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»;
Considerando que o Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;
Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei;
Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas;
Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações;
Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica;
Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária», que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas;
Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, por a sua prática ser urgente para garantir o interesse público e por a solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado.
Assim:
Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas:
1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0555 do lote 2, na União das Freguesias de Moura Morta e Vinhós, do concelho de Peso da Régua, e na freguesia de Fontes, do concelho de Santa Marta de Penaguião, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho.
2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 561 260,90 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível.
3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental.
19 de dezembro de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.
Mapa de áreas
Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível - Lote 2/Troço 0555
Parcela | Nome do interessado | Concelho | Freguesia | Artigo | Secção | Tipo de prédio | Descrição predial | Planta de ordenamento | Planta de condicionantes | Área declarada (m²) | Área total (m²) | Área total da servidão (m²) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1.1 | Conselho Diretivo dos Baldios de Povoa da Serra | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 1 | G | Rústico |
| Espaços Naturais | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Reserva Ecológica Nacional | 1698644 | 1698623.75 | 5672.52 |
1.2 | Espaços Naturais; Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Reserva Ecológica Nacional | 23320.54 | |||||||||
2.1 | Comunidade Local dos Baldios do Justos | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 317 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 473172 | 473165.63 | 197908.29 |
3.1 | Manuel Cardoso Pinto | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 320 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 6969 | 6968.98 | 2911.51 |
4.1 | José Rodrigues Pinto | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 321 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional | 19668 | 19667.87 | 292.53 |
Maria Emília de Carvalho Pinto | ||||||||||||
5.1 | Rosa dos Anjos Pereira - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 322 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional | 2127 | 2127.35 | 1182.00 |
António Vicente Vieira da Silva | ||||||||||||
6.1 | Maria Pinto Pereira Rebelo | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 323 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 5151 | 5150.94 | 4195.37 |
7.1 | Município de Santa Marta de Penaguião | Santa Marta de Penaguião | Fontes | N.A | N.A. | N.A |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes |
| 1265.02 | 1265.02 |
8.1 | José Rodrigues Coutinho - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 419 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 5029 | 5028.93 | 2698.12 |
9.1 | Serafim de Carvalho Pinto | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 420 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional | 621 | 620.90 | 282.50 |
10.1 | José da Cunha - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 421 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional | 2798 | 2798.23 | 666.92 |
11.1 | António Alves | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 424 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 3505 | 3504.73 | 3504.73 |
12.1 | Maria Guedes Coutinho | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 423 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional | 2496 | 2496.15 | 99.17 |
13.1 | Mário Coutinho Dias - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 425 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 4489 | 4489.03 | 3676.28 |
14.1 | José Rodrigues Coutinho - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 427 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 1235 | 1234.66 | 1212.74 |
15.1 | Serafim de Carvalho Pinto | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 428 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 1334 | 1333.57 | 1017.97 |
16.1 | Serafim de Carvalho Pinto | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 429 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 6364 | 6363.43 | 4156.01 |
Manuel Teixeira | ||||||||||||
17.1 | Rosária Mesquita Araújo - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 443 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 5591 | 5590.48 | 1757.93 |
18.1 | Manuel Guedes Coutinho | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 448 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional | 918 | 918.43 | 11.50 |
19.1 | Manuel Monteiro Miguel | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 449 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 1177 | 1176.59 | 1176.59 |
20.1 | Manuel Alves Cardoso | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 447 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional | 1520 | 1519.83 | 178.93 |
Maria Manuela Esteves Cardoso | ||||||||||||
Leocádia Esteves Cardoso Ramos | ||||||||||||
Guilhermino Esteves Cardoso - Cabeça de Casal da Herança de | ||||||||||||
Vera Lúcia Cordeiro Martins | ||||||||||||
Celeste Esteves Cardoso Laranjeira | ||||||||||||
21.1 | José da Silva | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 450 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 932 | 931.86 | 931.86 |
António Vicente Vieira da Silva | ||||||||||||
António Martins da Cunha | ||||||||||||
22.1 | Maria Pinto Pereira Rebelo | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 457 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional | 2307 | 2306.61 | 307.77 |
Carlos Manuel Pereira Rebelo | ||||||||||||
23.1 | José da Cunha - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 451 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 790 | 790.18 | 790.18 |
24.1 | Manuel Martins da Cunha | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 452 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 813 | 813.35 | 813.35 |
25.1 | José da Cunha - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 453 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 879 | 879.40 | 879.40 |
26.1 | Maria Elvira Torres Coutinho Rebelo | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 454 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 541 | 540.88 | 540.88 |
27.1 | Maria Elvira Torres Coutinho Rebelo | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 455 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 496 | 495.58 | 495.58 |
28.1 | Carlos José Alves Correia Coutinho | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 456 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 5916 | 5915.87 | 3517.98 |
29.1 | Sérgio Manuel Almeida Nogueira | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 467 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 10943 | 10942.38 | 2107.34 |
30.1 | José Alberto Alves - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 469 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 381 | 381.18 | 381.18 |
31.1 | Rosária Mesquita Araújo - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 470 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 651 | 651.36 | 335.07 |
32.1 | Laurinda de Azevedo Nogueira | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 471 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 907 | 907.06 | 513.25 |
33.1 | Carlos Coutinho Teixeira | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 477 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 5215 | 5214.92 | 1268.78 |
Maria Delfina Coutinho Teixeira | ||||||||||||
34.1 | Maria Natália Alves de Oliveira | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 478 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 4797 | 4797.01 | 2160.08 |
35.1 | José Taveira da Silva V. A F.Os | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 479 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 1824 | 1824.06 | 1824.06 |
Luísa Olinda Pereira | ||||||||||||
36.1 | Maria de Lurdes Coutinho Veiga - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 480 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 5276 | 5276.21 | 2869.09 |
37.1 | Ricardo Manuel Rocha Alves | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 481 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 2181 | 2181.12 | 1777.96 |
Bruno Daniel Rocha Alves | ||||||||||||
38.1 | José Coutinho Veiga - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 482 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 2179 | 2178.47 | 2145.12 |
39.1 | José Alexandre Rocha | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 483 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional | 321 | 321.26 | 315.62 |
40.1 | José Maria Barroso | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 485 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Sem Condicionantes | 507 | 507.39 | 507.39 |
41.1 | Maria de Jesus | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 484 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional | 1613 | 1613.02 | 1430.95 |
42.1 | Carlos Alberto Mesquita Queirós | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 486 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Sem Condicionantes | 521 | 520.65 | 520.65 |
Maria das Dores Mesquita | ||||||||||||
Alcino Correia de Mesquita | ||||||||||||
43.1 | Luiza Coutinho Veiga dos Santos Silva - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 487 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Sem Condicionantes | 570 | 569.66 | 569.66 |
Rosa Coutinho Veiga Marques Gomes | ||||||||||||
Maria Adélia Coutinho Inácio - Cabeça de Casal da Herança de | ||||||||||||
44.1 | António José Frias Coutinho | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 488 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 1189 | 1188.56 | 1040.36 |
45.1 | António Ricardo Coutinho | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 489 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 912 | 912.23 | 688.31 |
46.1 | Manuel Coutinho Russo Júnior | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 490 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 535 | 535.16 | 347.67 |
47.1 | António Ricardo Coutinho | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 491 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 3187 | 3187.37 | 1637.72 |
48.1 | Ana Monteiro de Araújo - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 492 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 1425 | 1424.63 | 91.67 |
49.1 | Conselho Diretivo do Baldio da Ermida do Marão | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 1 | A | Rústico |
| Área de Elevado Valor Paisagístico | Área sujeita a Regime Florestal | 1675403 | 1675382.78 | 57219.26 |
49.2 | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 1 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal |
|
| 1703.89 | |
50.1 | Manuel Marinho - Cabeça de Casal da Herança de | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 9 | A | Rústico |
| Área de Elevado Valor Paisagístico | Área sujeita a Regime Florestal | 1439 | 1439.40 | 1439.40 |
51.1 | Maria da Conceição Teixeira da Cunha dos Santos | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 8 | A | Rústico |
| Área de Elevado Valor Paisagístico | Área sujeita a Regime Florestal | 532 | 532.19 | 532.19 |
52.1 | Maria Esteves Herds. | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 2 | A | Rústico |
| Área de Elevado Valor Paisagístico | Área sujeita a Regime Florestal | 536 | 535.81 | 374.72 |
53.1 | Joaquim Pinto | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 10 | A | Rústico |
| Área de Elevado Valor Paisagístico; Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 4659 | 4658.71 | 3850.73 |
54.1 | Maria Anunciação Coutinho Gonçalves Guedes | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 7 | A | Rústico |
| Área de Elevado Valor Paisagístico; Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 663 | 662.75 | 250.92 |
55.1 | Belo Martins - Cabeça de Casal da Herança de | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 6 | A | Rústico |
| Área de Elevado Valor Paisagístico; Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 591 | 590.67 | 117.53 |
56.1 | Rosa Teixeira e Outro | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 5 | A | Rústico |
| Área de Elevado Valor Paisagístico | Área sujeita a Regime Florestal | 685 | 684.79 | 25.59 |
57.1 | Celeste Esteves Cardoso Laranjeira | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 15 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 2494 | 2493.84 | 2493.84 |
Manuel Alves Cardoso | ||||||||||||
Maria Manuela Esteves Cardoso | ||||||||||||
Leocádia Esteves Cardoso Ramos | ||||||||||||
Vera Lúcia Cordeiro Martins | ||||||||||||
Guilhermino Esteves Cardoso - Cabeça de Casal da Herança de | ||||||||||||
58.1 | Horácio Coutinho Da Cunha | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 14 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1706 | 1705.98 | 1705.98 |
59.1 | Clotilde Esteves Várzea e outro | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 13 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 428 | 427.60 | 427.60 |
60.1 | Carminda de Jesus | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 12 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 343 | 342.91 | 319.13 |
61.1 | Albertina da Conceição Ribeiro Marinho Pinto | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 11 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 285 | 285.03 | 192.39 |
62.1 | Joana Coutinho Herds. | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 16 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1093 | 1092.76 | 1092.76 |
63.1 | Armando Rodrigues Teixeira | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 17 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 654 | 653.69 | 653.69 |
64.1 | António Esteves Pinto - Cabeça de Casal da Herança de | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 18 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1241 | 1240.64 | 1240.64 |
65.1 | Maria Ribeiro Rebelo | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 19 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1671 | 1671.06 | 1669.18 |
66.1 | Maria Manuela Esteves Cardoso | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 21 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 872 | 872.02 | 174.93 |
67.1 | Maria Ribeiro Rebelo | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 20 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1067 | 1066.89 | 1036.73 |
68.1 | Maria Inocência Teixeira da Cunha Martins | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 22 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 571 | 570.94 | 32.14 |
69.1 | Otília Coutinho Gonçalves Pinto | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 45 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 6407 | 6407.39 | 924.39 |
70.1 | Manuel Marinho - Cabeça de Casal da Herança de | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 46 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 6450 | 6449.50 | 1793.97 |
71.1 | Belo Martins - Cabeça de Casal da Herança de | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 47 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 3468 | 3468.13 | 1640.80 |
72.1 | Serafim De Carvalho Pinto | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 48 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 871 | 870.71 | 870.71 |
73.1 | Belo Teixeira | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 49 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 440 | 439.91 | 439.91 |
Belo Martins - Cabeça de Casal da Herança de | ||||||||||||
74.1 | José Martins | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 50 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 647 | 647.01 | 647.01 |
75.1 | Maria Ribeiro Rebelo | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 51 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1054 | 1053.64 | 1053.64 |
76.1 | Abílio Várzea Martins | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 52 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 288 | 288.06 | 288.06 |
77.1 | Joaquim Pinto dos Santos | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 53 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 462 | 462.21 | 462.21 |
78.1 | José Rodrigues Pinto | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 54 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 268 | 268.35 | 268.35 |
79.1 | Maria Emília Carvalho Pinto | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 55 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1503 | 1503.01 | 302.33 |
80.1 | Abílio Várzea Martins | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 56 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1010 | 1010.11 | 21.31 |
81.1 | Maria Ribeiro Rebelo | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 57 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 2029 | 2028.76 | 125.78 |
82.1 | Belo Teixeira | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 58 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1288 | 1287.77 | 87.92 |
Belo Martins - Cabeça de Casal da Herança de | ||||||||||||
83.1 | Maria da Conceição Teixeira da Cunha dos Santos | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 59 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 2717 | 2716.70 | 110.37 |
84.1 | Joaquim Pinto dos Santos | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 60 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1147 | 1146.67 | 108.94 |
85.1 | Armando Rodrigues Teixeira | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 61 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1520 | 1520.45 | 164.18 |
86.1 | Maria Helena Roque Teixeira de Carvalho | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 62 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1259 | 1259.04 | 194.66 |
87.1 | Maria Inocência Teixeira da Cunha Martins | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 63 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 2963 | 2962.90 | 1589.64 |
88.1 | Manuel Marinho - Cabeça de Casal da Herança de | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 66 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 20320 | 20319.61 | 2216.06 |
89.1 | Abílio Várzea Martins | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 67 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 12684 | 12684.04 | 834.65 |
89.2 | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 67 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal |
|
| 3653.03 | |
90.1 | Carlos Teixeira | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 70 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1289 | 1289.24 | 806.69 |
91.1 | Belo Martins - Cabeça de Casal da Herança de | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 71 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 746 | 746.03 | 504.32 |
Belo Teixeira | ||||||||||||
92.1 | Manuel Rodrigues Teixeira | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 72 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1643 | 1643.10 | 1143.57 |
Armando Rodrigues Teixeira | ||||||||||||
93.1 | Maria Manuela Esteves Cardoso | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 73 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1349 | 1349.32 | 905.38 |
94.1 | José Miguel Pinto de Carvalho | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 74 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1933 | 1932.80 | 1235.67 |
95.1 | Manuel Rebelo e Outros | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 75 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 5064 | 5063.66 | 3515.00 |
Maria Ribeiro Rebelo | ||||||||||||
96.1 | José Miguel Pinto de Carvalho | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 76 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 2667 | 2667.14 | 983.27 |
97.1 | Manuel dos Santos | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 77 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1404 | 1404.37 | 755.76 |
98.1 | Albertina da Conceição Ribeiro Marinho Pinto | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 78 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 758 | 757.94 | 757.94 |
99.1 | António Esteves Pinto - Cabeça de Casal da Herança de | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 79 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1992 | 1991.73 | 374.99 |
100.1 | Maria Inocência Teixeira da Cunha Martins | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 80 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1272 | 1272.38 | 1272.38 |
101.1 | Ângelo Rodrigues Teixeira | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 81 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 736 | 736.26 | 736.26 |
102.1 | Abílio Várzea Martins | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 82 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 2821 | 2820.56 | 818.31 |
103.1 | Celeste Esteves Cardoso Laranjeira | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 85 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1181 | 1180.70 | 477.74 |
Leocádia Esteves Cardoso Ramos | ||||||||||||
Vera Lúcia Cordeiro Martins | ||||||||||||
Maria Manuela Esteves Cardoso | ||||||||||||
Guilhermino Esteves Cardoso - Cabeça de Casal da Herança de | ||||||||||||
Manuel Alves Cardoso | ||||||||||||
104.1 | Maria Inocência - Cabeça de Casal da Herança de | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 86 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 2720 | 2720.32 | 838.26 |
105.1 | Maria Emília Carvalho Pinto | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 87 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1120 | 1119.86 | 386.87 |
106.1 | Carminda de Jesus | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 88 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 2187 | 2187.36 | 676.97 |
107.1 | José Miguel Pinto de Carvalho | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 91 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1859 | 1858.82 | 811.28 |
Paula Maria da Silva Teixeira Carvalho | ||||||||||||
108.1 | Paula Maria da Silva Teixeira Carvalho | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 92 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 944 | 943.75 | 471.01 |
José Miguel Pinto de Carvalho | ||||||||||||
109.1 | José Miguel Pinto de Carvalho | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 93 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 864 | 864.13 | 380.00 |
110.1 | José Miguel Pinto de Carvalho | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 94 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 874 | 874.21 | 430.49 |
111.1 | Paula Maria da Silva Teixeira Carvalho | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 95 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 1586 | 1585.54 | 772.37 |
112.1 | Abílio Várzea Martins | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 98 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 3989 | 3989.22 | 2764.52 |
113.1 | Abílio Várzea Martins | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 99 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 3426 | 3426.29 | 2750.32 |
114.1 | Albertina da Conceição Ribeiro Marinho Pinto | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 104 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 764 | 764.37 | 680.07 |
115.1 | Laurentino Pinto Figueira | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 105 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 447 | 447.25 | 386.82 |
116.1 | José Miguel Pinto de Carvalho | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 106 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 369 | 368.50 | 303.66 |
117.1 | Paula Maria da Silva Teixeira Carvalho | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 107 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 6544 | 6544.37 | 1574.91 |
José Miguel Pinto de Carvalho | ||||||||||||
118.1 | José Miguel Pinto de Carvalho | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 108 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 6043 | 6042.88 | 1601.60 |
119.1 | Joaquim Coelho de Mesquita - Cabeça de Casal da Herança de | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 109 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal | 5467 | 5466.80 | 1853.14 |
Maria do Céu Coelho Mesquita | ||||||||||||
120.1 | Maria da Conceição Pinto Santos Coutinho | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 110 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Área sujeita a Regime Florestal; Reserva Ecológica Nacional | 5510 | 5509.51 | 4748.46 |
121.1 | Cecília de Araújo Frade Pinto | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 111 | A | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Reserva Ecológica Nacional | 26095 | 26094.18 | 10268.58 |
Carlos Ribeiro Pinto | ||||||||||||
122.1 | Carlos Ribeiro Pinto | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 252 | F | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Reserva Ecológica Nacional | 5245 | 5244.77 | 1816.32 |
Cecília de Araújo Frade Pinto | ||||||||||||
123.1 | Maria Fernanda da Silva Taveira Coutinho | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 125 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Reserva Ecológica Nacional | 4187 | 4186.69 | 420.21 |
124.1 | Ana Maria Frias da Silva Coutinho Veiga | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 163 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal) | 3978 | 3977.58 | 546.25 |
125.1 | José Pereira Rebelo | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 162 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal) | 3155 | 3155.40 | 332.42 |
126.1 | José Alpoim Teixeira Mesquita - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 164 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal) | 1916 | 1916.23 | 377.70 |
127.1 | José Pereira Rebelo | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 166 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal) | 1350 | 1350.03 | 266.84 |
128.1 | Leontina Pinto Pereira Sales Madeira | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 167 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal) | 2639 | 2639.39 | 601.24 |
129.1 | Manuel Nogueira Carneiro | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 168 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal) | 1461 | 1461.32 | 405.10 |
130.1 | António Alves | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 169 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal) | 4813 | 4813.01 | 922.58 |
José Alberto Alves - Cabeça de Casal da Herança de | ||||||||||||
Manuel Maria Coutinho | ||||||||||||
José Pinto Rodrigues | ||||||||||||
131.1 | Maria Adelaide Pereira da Costa - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 170 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal) | 540 | 540.07 | 90.05 |
132.1 | Maria do Carmo Monteiro Vale Frias de Lima - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 171 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal) | 2275 | 2275.41 | 147.88 |
133.1 | Laurinda de Azevedo Nogueira | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 83 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal) | 799 | 5798.90 | 29.02 |
134.1 | Município de Santa Marta de Penaguião | Santa Marta de Penaguião | Fontes | N.A | N.A. | N.A |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal) |
| 770.57 | 770.57 |
135.1 | Maria José Nogueira Santos | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 113 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Serra do Marão e Ordem (Perímetro Florestal); Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 14517 | 14516.51 | 3269.34 |
Maria do Céu Nogueira Marques dos Santos Silva | ||||||||||||
136.1 | Manoel Pinto Monteiro de Carvalho - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 114 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 387 | 387.34 | 387.34 |
137.1 | António José Ribeiro da Silva | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 115 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 1499 | 1499.07 | 1499.07 |
138.1 | Carlos Luiz da Silva | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 116 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 386 | 386.26 | 386.26 |
139.1 | José Pinto César | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 117 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 315 | 315.06 | 315.06 |
140.1 | Casimiro Alves Rodrigues | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 118 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 4316 | 4316.34 | 2380.08 |
141.1 | Carlos Alberto Carvalho de Mesquita | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 119 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 196 | 196.15 | 196.15 |
142.1 | Alcino Correia de Mesquita | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 120 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 251 | 250.65 | 250.65 |
143.1 | Carlos Alberto Carvalho de Mesquita | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 121 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 290 | 289.91 | 289.91 |
144.1 | Ana Paula dos Santos Conde | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 122 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 1031 | 1030.54 | 1030.54 |
145.1 | Manuel Guedes Veiga - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 123 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 296 | 295.53 | 295.53 |
146.1 | Rosa Coutinho Veiga Marques Gomes | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 124 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 375 | 375.49 | 375.49 |
Luiza Coutinho Veiga dos Santos Silva - Cabeça de Casal da Herança de | ||||||||||||
Maria Adélia Coutinho Inácio - Cabeça de Casal da Herança de | ||||||||||||
147.1 | Olinda Correia Ribeiro | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 126 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 1043 | 1043.21 | 816.38 |
148.1 | Ana Nogueira - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 125 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 1100 | 1100.34 | 15.00 |
149.1 | António José Frias Coutinho | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 144 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 1945 | 1944.99 | 1943.60 |
150.1 | Maria do Carmo Pereira da Silva | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 143 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 1698 | 1697.52 | 125.10 |
150.2 | Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 240.49 | |||||||||
151.1 | Município de Santa Marta de Penaguião | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 145 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 3591 | 3591.36 | 3450.75 |
152.1 | António Mesquita | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 146 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 894 | 894.31 | 446.86 |
153.1 | Maria de Lurdes Coutinho Veiga - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 147 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 810 | 810.39 | 50.30 |
154.1 | Manuel Coutinho Russo Júnior | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 148 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 327 | 327.15 | 197.24 |
155.1 | Carlos Correia Coutinho | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 149 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 357 | 356.56 | 138.17 |
Guilhermino Correia Rodrigues | ||||||||||||
156.1 | Domingos Teixeira - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 150 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 313 | 312.69 | 98.54 |
157.1 | Maria Delfina Pimenta de Vasconcelos - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 151 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 351 | 350.84 | 55.76 |
158.1 | Manuel de Almeida Teixeira | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 154 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 439 | 439.39 | 14.63 |
159.1 | Freguesia de Fontes | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 155 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção; Espaços culturais de vocação religiosa | Sem Condicionantes | 1975 | 1974.82 | 589.80 |
160.1 | Município de Santa Marta de Penaguião | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 177 | D | Rústico |
| Espaços Culturais de vocação religiosa | Sem Condicionantes | 865 | 865.31 | 114.38 |
161.1 | José Coutinho Veiga - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 178 | D | Rústico |
| Espaços Culturais de vocação religiosa | Sem Condicionantes | 13348 | 13348.22 | 246.14 |
Maria Adelaide Torres Coutinho Alves | ||||||||||||
Maria Natividade Coutinho de Almeida | ||||||||||||
Maria Elvira Torres Coutinho Rebelo | ||||||||||||
António José Frias Coutinho | ||||||||||||
Maria Dulce de Jesus Coutinho Morais | ||||||||||||
Raul Teixeira - Cabeça de Casal da Herança de | ||||||||||||
Maria da Soledade de Almeida Luz | ||||||||||||
Maria Almeida Coutinho Ferreira | ||||||||||||
162.1 | Município de Santa Marta de Penaguião | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 179 | D | Rústico |
| Espaços Culturais de vocação religiosa | Sem Condicionantes | 3925 | 3925.12 | 41.36 |
163.1 | Fabrica da Igreja de Fontes | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 176 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção; Espaços Culturais de vocação religiosa; Espaço de Interesse Patrimonial | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 35359 | 35358.80 | 8645.30 |
164.1 | Joaquim Luís da Silva - Cabeça de Casal da Herança de | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 1 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Reserva Ecológica Nacional | 6646 | 6646.07 | 2670.61 |
165.1 | Município do Peso da Régua | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | N.A | N.A. | N.A |
| Espaços Florestais de Proteção | Reserva Ecológica Nacional |
| 72.89 | 72.89 |
166.1 | Mário Guedes Veiga | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 2 | E | Rústico |
| Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 2011 | 2011.04 | 2011.04 |
167.1 | Carlos Luís da Silva - Cabeça de Casal da Herança de | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 3 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 16058 | 16058.24 | 8434.90 |
167.2 | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 3 | E | Rústico |
| Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes |
|
| 1.62 | |
168.1 | José Miguel Pinto de Carvalho | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 44 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Reserva Ecológica Nacional | 4790 | 4789.62 | 3515.59 |
169.1 | António Gonçalves | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 8 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Reserva Ecológica Nacional | 364 | 363.50 | 363.50 |
170.1 | Manuel Pinto Coutinho | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 7 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Reserva Ecológica Nacional | 378 | 378.20 | 378.20 |
171.1 | João de Oliveira Moreira | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 45 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 1223 | 1222.77 | 1222.77 |
172.1 | João Pereira Cardoso | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 6 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 893 | 892.53 | 892.53 |
173.1 | Manuel Pinto Coutinho | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 5 | E | Rústico |
| Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Sem Condicionantes | 686 | 686.00 | 686.00 |
174.1 | Manuel Alves Ribeiro | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 4 | E | Rústico |
| Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Sem Condicionantes | 275 | 274.94 | 274.94 |
175.1 | Amadeu Jorge Marques Coutinho Ribeiro | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 43 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Reserva Ecológica Nacional | 1745 | 1744.98 | 461.68 |
José Manuel Marques Coutinho Ribeiro | ||||||||||||
Maria José Marques Coutinho Ribeiro Pereira | ||||||||||||
Carlos Diniz Gonçalves Dias | ||||||||||||
Joana Maria Coutinho Ribeiro Gonçalves Dias | ||||||||||||
176.1 | Município do Peso da Régua | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | N.A | N.A. | N.A |
| Espaços Florestais de Proteção | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes |
| 443.79 | 443.79 |
177.1 | Ana Maria Frias da Silva Coutinho Veiga | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 46 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Sem Condicionantes | 3315 | 3315.28 | 3314.24 |
Albertino José Frias da Silva Coutinho Veiga | ||||||||||||
178.1 | Ricardo Manuel Rocha Alves | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 52 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | 13450 | 13449.63 | 10937.01 |
Bruno Daniel Rocha Alves | ||||||||||||
179.1 | Joaquim Ribeiro Júnior | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 47 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Sem Condicionantes | 1027 | 1027.25 | 550.11 |
180.1 | Carlos José Alves Correia Coutinho | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 50 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Sem Condicionantes | 2617 | 2616.60 | 2616.60 |
181.1 | Maria Áurea Rebelo Coutinho - Cabeça de Casal da Herança de | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 48 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Sem Condicionantes | 978 | 978.42 | 889.56 |
182.1 | Armando Coelho Da Silva | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 49 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Sem Condicionantes | 1515 | 1514.71 | 1514.71 |
183.1 | Mário Guedes Veiga | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 76 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Sem Condicionantes | 3358 | 3358.21 | 1902.36 |
184.1 | Carlos José Alves Correia Coutinho | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 51 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Sem Condicionantes | 659 | 659.17 | 659.17 |
185.1 | Maria Donzília Rodrigues da Silva | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 53 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Sem Condicionantes | 886 | 886.20 | 886.20 |
186.1 | António Carlos Teixeira da Silva | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 54 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Sem Condicionantes | 1057 | 1056.93 | 1056.93 |
187.1 | Belmiro Rebelo - Cabeça de Casal da Herança de | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 55 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Sem Condicionantes | 4197 | 4197.11 | 3899.15 |
Maria Anunciação Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança de | ||||||||||||
188.1 | Alcindo Correia Almeida | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 71 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Sem Condicionantes | 11668 | 11667.93 | 453.79 |
Alfredo Pinto Gouveia | ||||||||||||
Maria do Carmo Esteves Pereira Cardoso | ||||||||||||
189.1 | Alcindo Correia Almeida | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 68 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Sem Condicionantes | 359 | 358.65 | 54.68 |
190.1 | Maria do Carmo Esteves Pereira Cardoso | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 56 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Sem Condicionantes | 4482 | 4482.31 | 4482.31 |
191.1 | Mónica Rocha Rebelo | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 67 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Sem Condicionantes | 4146 | 4145.81 | 1529.07 |
António Correia Coutinho | ||||||||||||
António Manuel Frias Coutinho - Cabeça de Casal da Herança de | ||||||||||||
192.1 | Domingos Coutinho | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 272 | E | Rústico |
| Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Sem Condicionantes | 1007 | 1006.67 | 1003.33 |
193.1 | Mário Guedes Veiga | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 57 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Sem Condicionantes | 1117 | 1116.94 | 1116.94 |
194.1 | Manuel Coutinho - Cabeça de Casal da Herança de | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 66 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Sem Condicionantes | 2852 | 2851.70 | 1186.12 |
195.1 | Mário Guedes Veiga | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 58 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção; Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Sem Condicionantes | 2822 | 2821.80 | 1388.11 |
196.1 | Maria Delfina Coutinho Teixeira | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 186 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 773 | 772.63 | 678.47 |
197.1 | José Alpoim Teixeira Mesquita - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 187 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Sem Condicionantes | 4012 | 4012.33 | 4012.33 |
198.1 | Ricardo Manuel Rocha Alves | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 59 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Sem Condicionantes | 746 | 746.48 | 523.02 |
199.1 | Ricardo Manuel Rocha Alves | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 60 | E | Rústico |
| Espaços Florestais de Proteção | Sem Condicionantes | 1619 | 1618.87 | 678.41 |
200.1 | Ricardo Manuel Rocha Alves | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 532 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III | Ruído (Zona Mista); Sem condicionantes | 4771 | 4771.27 | 4698.04 |
201.1 | Ricardo Manuel Rocha Alves | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 61 | E | Rústico |
| Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Sem Condicionantes | 1291 | 1291.32 | 399.97 |
202.1 | José Coutinho Veiga - Cabeça de Casal da Herança de | Peso da Régua | UF Moura Morta e Vinhós | 62 | E | Rústico |
| Outros Espaços Agrícolas e Agroflorestais | Sem Condicionantes | 10112 | 10112.05 | 2345.43 |
203.1 | Francisco Coutinho - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 5 | C | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III | Reserva Ecológica Nacional; Ruído (Zona Mista) | 10033 | 10033.04 | 7894.05 |
204.1 | Município de Santa Marta de Penaguião | Santa Marta de Penaguião | Fontes | N.A | N.A. | N.A |
| Espaços Florestais de Produção; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III | Ruído (Zona Mista); Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | - | 277.87 | 277.87 |
205.1 | Casimiro Alves Rodrigues | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 7 | C | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III | Ruído (Zona Mista); Reserva Ecológica Nacional | 4758 | 4757.97 | 4377.98 |
Jacinto João Moutinho Vieira - Cabeça de Casal da Herança de | ||||||||||||
206.1 | Casa Da Fonte-Pequena, S. A. | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 257 | C | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção | Reserva Ecológica Nacional | 3373 | 3373.04 | 545.04 |
207.1 | José Coelho da Silva | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 10 | C | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção; Espaço de Interesse Patrimonial; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III | Reserva Ecológica Nacional; Ruído (Zona Mista) | 6404 | 6404.08 | 3755.55 |
208.1 | António Alves de Mesquita | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 490 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção; Espaço de Interesse Patrimonial | Reserva Ecológica Nacional | 351 | 351.24 | 40.14 |
209.1 | Maria Anunciação Gonçalves - Cabeça de Casal da Herança de | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 298 | D | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção; Espaço de Interesse Patrimonial | Reserva Ecológica Nacional | 18303 | 18303.17 | 565.87 |
Belmiro Rebelo - Cabeça de Casal da Herança de | ||||||||||||
210.1 | Município de Santa Marta de Penaguião | Santa Marta de Penaguião | Fontes | N.A | N.A. | N.A |
| Espaços Florestais de Produção; Espaço de Interesse Patrimonial; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III | Reserva Ecológica Nacional; Ruído (Zona Mista) |
| 654.45 | 654.45 |
211.1 | José Coelho da Silva | Santa Marta de Penaguião | Fontes | 43 | C | Rústico |
| Espaços Florestais de Produção; Espaço de Interesse Patrimonial; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III | Reserva Ecológica Nacional; Ruído (Zona Mista) | 13888 | 13887.40 | 886.72 |
212.1 | Município de Santa Marta de Penaguião | Santa Marta de Penaguião | Fontes | N.A | N.A. | N.A |
| Espaços Florestais de Produção; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III | Ruído (Zona Mista); Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | - | 1757.02 | 1757.02 |
213.1 | Município de Santa Marta de Penaguião | Santa Marta de Penaguião | Fontes | N.A | N.A. | N.A |
| Espaços Florestais de Produção; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III | Ruído (Zona Mista); Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | - | 3055.35 | 3055.35 |
214.1 | Município de Santa Marta de Penaguião | Santa Marta de Penaguião | Fontes | N.A | N.A. | N.A |
| Espaços Florestais de Produção; Espaços Predominantemente Habitacionais de Nível III | Ruído (Zona Mista); Reserva Ecológica Nacional; Sem Condicionantes | - | 279.49 | 279.49 |
318497983
