Abertura de procedimentos concursais para preenchimento de postos de trabalho de ­pessoal médico, na categoria de assistente, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E. (m/f).

Aviso 965-AG/2025/2



Abertura de Procedimentos Concursais para preenchimento de postos de trabalho de pessoal médico, na categoria de Assistente, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.

Nos termos do Despacho 15149-A/2024, emitido pelo Gabinete do Ministro das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, suplemento, de 26 de dezembro, na sequência da Proposta n.º 10391/2024, deliberada pelo plenário do Conselho de Administração a 03 de janeiro de 2025, torna-se público que se encontram abertos, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente Aviso no Diário da República (2.ª série), os procedimentos concursais institucionais conducentes ao preenchimento dos sete postos de trabalho abaixo indicados, na categoria de Assistente da carreira médica, do mapa de pessoal do Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.

A publicação integral do presente Aviso, incluindo a composição dos júris, os critérios de avaliação, os métodos de seleção constantes das respetivas atas, encontra-se no sítio institucional na Internet https://www.chporto.pt (mapa: Profissional - Recrutamento/Concursos - Pessoal Médico).

O presente procedimento desenvolve-se ao abrigo do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, pelo que nos termos do n.º 1 do artigo 5.º configura um procedimento concursal urgente. Nestes termos, não haverá lugar a audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo do ato de homologação da lista de ordenação final dos candidatos.

1 - Âmbito. Podem candidatar-se ao procedimento concursal os médicos que sejam detentores do grau de especialista, nos termos e condições do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho e do Despacho 7097-A/2024, Diário da República, 2.ª série, n.º 122, suplemento, de 26 de junho, que não sejam detentores de uma relação jurídica por tempo indeterminado, previamente constituída, com qualquer serviço ou entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

2 - Regime de trabalho. Horário de trabalho completo.

3 - Processo e elementos de candidatura. O candidato poderá manifestar interesse numa, ou em mais do que uma, das referências a concurso, através de processos autónomos (um processo completo por cada referência), de que constarão os seguintes elementos:

3.1 - Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão, número cédula profissional, morada, código postal, número de telefone móvel e endereço de correio eletrónico;

3.2 - Certidão da classificação da avaliação final do internato, expressa até às centésimas, emitida Administração Central do Sistema de Saúde, IP, ou outro documento oficial, ou ainda através de uma declaração sob compromisso de honra (no caso de indisponibilidade dos anteriores);

3.3 - Menção da especialidade médica e do posto de trabalho a que se candidata;

3.4 - Texto de motivação, focado no binómio instituição/ especialidade, com menos de mil palavras, em formato PDF com assinatura digital.

3.5 - Resumo curricular, em formato PDF com assinatura digital:

3.5.1 - Em quaisquer modalidades de redação, com menos de mil e quinhentas palavras, sem listagens de publicações, apresentações, participações em congressos ou afins;

3.5.2 - Deverá incluir um número de identificação digital persistente (vulgo, ID), ativo e atualizado, de uma ou mais plataformas de acesso livre (CiênciaVitae, ORCID ou outras).

3.6 - Os elementos deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho de Administração, em formato PDF com assinatura digital, através do endereço recrutamento.medicos@chporto.min-saude.pt, com solicitação de recibo de leitura (prova de entrega) e com conhecimento ao endereço dircli.admn@chporto.min-saude.pt.

3.7 - Nas 72 horas subsequentes a eventuais solicitações do júri, enviadas por correio eletrónico, o candidato participará em entrevista presencial ou por videoconferência, se prevista na ata n.º 1 dos júris, e/ou prestará os esclarecimentos escritos e/ou apresentará os documentos adicionais tidos por necessários.

4 - Avaliação e seleção

4.1 - Os critérios de avaliação e os métodos de seleção constam da ata n.º 1 do júri de cada uma das referências a concurso.

4.2 - Cada um dos júris tem autonomia para organizar as reuniões, bem como a redação e a validação das atas, podendo optar por modalidades presenciais, à distância ou mistas, incluindo as entrevistas aos candidatos (se estas estiverem contempladas na ata n.º 1 de cada uma das especialidades).

4.3 - Em situações de igualdade de valoração, para efeitos de desempate, serão aplicados sucessivamente, segundo uma ordem de prioridade decrescente, os seguintes critérios:

4.3.1 - Obtenção do grau de especialista na sequência da conclusão de internato de formação específica na Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE;

4.3.2 - Classificação da apreciação focada nas especificidades técnico-científicas (se aplicável ao posto de trabalho);

4.3.3 - Classificação da apreciação global do resumo curricular;

4.3.4 - Classificação da apreciação global do texto de motivação.

4.4 - O júri submeterá a ata final ao Conselho de Administração, num prazo máximo de dois dias úteis após a aplicação dos critérios de avaliação e dos métodos de seleção.

5 - Especialidade, especificidades técnico científicas, número de postos de trabalho.

5.1 - Hematologia Clínica, inaplicável, 1 (um);

5.2 - Medicina Intensiva, inaplicável, 1 (um);

5.3 - Medicina Interna, inaplicável, 2 (dois);

5.4 - Psiquiatria, inaplicável, 2 (dois);

5.5 - Psiquiatria da Infância e da Adolescência, Sexologia Clínica, 1 (um).

6 - Composição dos júris

Hematologia Clínica:

Presidente - Dr.ª Cláudia de Almeida Casais, assistente graduada de Hematologia Clínica

1.º Vogal Efetivo - Dr.ª Cristina Maria Andrade Pereira Gonçalves, assistente graduada sénior de Hematologia Clínica

2.º Vogal Efetivo - Dr.ª Luciana Maria de Figueiredo Baranda Xavier, assistente graduada de Hematologia Clínica

1.º Vogal Suplente - Dr.ª Patricia Maria Rodrigues Seabra, assistente de Hematologia Clínica

2.º Vogal Suplente - Dr.ª Cláudia Maria Lopes Pedrosa, assistente de Hematologia Clínica

Medicina Intensiva:

Presidente - Dr. Aníbal Defensor Moura de Sousa Marinho, assistente graduado sénior de Medicina Intensiva

1.º Vogal Efetivo - Dr.ª Heloísa Sandra Magalhães Babo de Castro, assistente graduada de Medicina Interna

2.º Vogal Efetivo - Dr. Pedro Miguel Gonçalves Vieira Vita, assistente graduado de Medicina Interna

1.º Vogal Suplente - Dr.ª Maria Madalena Gomes Alves, assistente graduada de Anestesiologia

2.º Vogal Suplente - Dr.ª Nádia Patrícia Correia Guimarães Gonçalves, assistente graduada de Anestesiologia

Medicina Interna:

Presidente - Dr. Paulo Ilídio Santos Paiva, assistente graduado sénior de Medicina Interna

1.º Vogal Efetivo - Dr. Álvaro Matos Soares Ferreira, assistente graduado de Medicina Interna

2.º Vogal Efetivo - Dra. Maria Irene Marques Moreira, assistente graduada de Medicina Interna

1.º Vogal Suplente - Dr.ª Margarida Maria de Mendonça Correia e França, assistente graduada sénior de Medicina Interna

2.º Vogal Suplente - Dr.ª Arlindo Sá Guimas, assistente graduado de Medicina Interna

Psiquiatria:

Presidente - Dr.ª Rosa Idalina Tavares da Encarnação, assistente graduada sénior de Psiquiatria

1.º Vogal Efetivo - Dr. Júlio Félix Brandão de Sousa e Costa, assistente graduado de Psiquiatria

2.º Vogal Efetivo - Dr.ª Paula Cristina Cardoso Valente, assistente graduada de Psiquiatria

1.º Vogal Suplente - Dr. Catarina Ferreira Pinto da Fonseca, assistente graduada de Psiquiatria

2.º Vogal Suplente - Dr.ª Ana Maria da Silva Moreira Soares, assistente graduada sénior de Psiquiatria

Psiquiatria da Infância e da Adolescência:

Presidente - Dr.ª Otília Maria Pereira de Queirós, assistente graduada de Psiquiatria da Infância e da Adolescência

1.º Vogal Efetivo - Dr.ª Maria da Graça Rocha Fernandes, assistente graduada de Psiquiatria da Infância e da Adolescência

2.º Vogal Efetivo - Dr. João Paulo Vasconcelos da Fonseca Guerra, assistente graduado de Psiquiatria da Infância e da Adolescência

1.º Vogal Suplente - Dr.ª Zulmira Maria Moreira Azevedo Correia, assistente graduada sénior de Psiquiatria da Infância e da Adolescência

2.º Vogal Suplente - Dr.ª Paula Alexandra Santos Alves de Carvalho Barrias, assistente graduada de Psiquiatria da Infância e da Adolescência

3 de janeiro de 2025. - A Diretora da Direção de Pessoas e Bem-Estar, Ilda Maria Correia de Magalhães.

318528892

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2024-06-21 - Decreto-Lei 41/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira especial médica.