De acordo com o Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024 de 19 de dezembro e na sequência do Despacho 15149-A/2024, do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e do Gabinete da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 26 de dezembro de 2024, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração desta Unidade Local de Saúde de 3 de janeiro de 2025, se encontra aberto procedimento concursal com caráter urgente, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicitação do aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento 7 (sete) postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica, mediante a celebração de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo, ao abrigo do Código do Trabalho, para o mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E..
Especialidade | Referência | Postos de trabalho |
Neurologia | Ref.ª 1 | 1 |
Oftalmologia | Ref.ª 2 | 1 |
Ortopedia | Ref.ª 3 | 1 |
Otorrinolaringologia | Ref.ª 4 | 1 |
Pediatria | Ref.ª 5 | 1 |
Psiquiatria | Ref.ª 6 | 1 |
Psiquiatria da Infância e da Adolescência | Ref.ª 7 | 1 |
1 - Requisitos de admissão:
Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, e nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, na sua atual redação, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização que tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.
2 - Requisitos específicos:
Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024 de 19 de dezembro, não podem ser recrutados candidatos que, apesar de aprovados e ordenados na lista unitária de ordenação final, se encontrem nas seguintes situações:
a) Apresentem documentos inadequados, falsos ou inválidos que não comprovem as condições necessárias para a constituição do vínculo de emprego;
b) Apresentem os documentos obrigatoriamente exigidos fora do prazo que lhes seja fixado pelo empregador;
c) Não compareçam à celebração do contrato de trabalho sem termo, no prazo legal, por motivos que lhes sejam imputáveis;
d) Não preencham os requisitos de admissão à data da constituição do vínculo de emprego.
3 - Métodos de seleção:
3.1 - Em cumprimento do artigo 6.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho alterado pelo Decreto-Lei 109/2024 de 19 de dezembro e da cláusula 22.ª do ACT, mencionado no n.º 9 deste aviso, o método de seleção a aplicar será o de Avaliação e Discussão Curricular;
3.2 - A avaliação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores.
3.3 - As grelhas de avaliação e respetivos critérios e valoração dos itens a avaliar, constam das atas disponíveis no sítio institucional na Internet https://www.ulsar.min-saude.pt.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas:
4.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
4.2 - Tratando-se, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024 de 19 de dezembro e em cumprimento da cláusula 20.ª-A do ACT, mencionado no n.º 9 deste aviso, procedimento com caráter urgente, e não haverá lugar à audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo interposto recurso administrativo.
5 - Caracterização do posto de trabalho:
O posto de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 7.º-A, 7.º-B, 7.º-C e 11.º no Decreto-Lei 176/2009, de 04 de agosto, na atual redação.
6 - Remuneração:
Em cumprimento do n.º 5 e n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024 de 19 de dezembro, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao nível remuneratório correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, salvo situações em que, o candidato seja detentor do grau de consultor e cujo vinculo ao SNS, ou a qualquer outro serviço, entidade ou organismo do Estado, tenha cessado há, pelo menos, três meses antes da data de publicação do presente aviso, o respetivo posicionamento efetua-se na primeira posição remuneratória da categoria de assistente graduado.
7 - Local de Trabalho:
As funções serão exercidas na Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E., com sede na Av. Movimento das Forças Armadas, 2834-003 Barreiro, podendo também vir a estender o exercício das respetivas atividades aos demais estabelecimentos que integram ou venham a integrar a Unidade Local de Saúde, assim como a outras instituições com as quais tenha ou possa vir a ter, acordos ou protocolos de colaboração.
8 - Prazo de validade:
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para ocupação dos postos de trabalho enunciados, terminando com o seu preenchimento.
9 - Legislação aplicável:
O procedimento de recrutamento rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 109/2024 de 19 de dezembro, Despacho 15149-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 26 de dezembro de 2024 Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, na sua atual redação e Acordo Coletivo de Trabalho, que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, e ainda com as alterações publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 30 de 15 de agosto de 2016, e Boletim do Trabalho e Emprego n.º 15 de 22 de abril de 2019.
10 - Horário de Trabalho:
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, nos termos do artigo 15.º A do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, na redação atual.
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - A formalização das candidaturas deverá efetuada, exclusivamente, sob pena de exclusão, no impresso criado para o efeito, requerimento para candidatura - carreira médica, disponibilizado no site desta Unidade Local de Saúde, para o endereço de email: rhrecrutamento@ulsar.min-saude.pt, no email deverão identificar o número do aviso do Diário da República e a referência a que se candidatam, até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, contando para este efeito a data e hora da receção do email.
11.2 - Junto ao requerimento de candidatura devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na correspondente especialidade, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Exemplar do Curriculum Vitae - em modelo europeu, devendo o mesmo ter uma descrição sucinta das atividades desenvolvidas, enviado em formato eletrónico para rhrecrutamento@ulsar.min-saude.pt
11.3 - Para além dos documentos referidos no ponto anterior, e neste caso independentemente da época de formação, nas situações em que o candidato já tenha tido um vínculo de emprego constituído através de um Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado ou de um Contrato Individual de Trabalho Sem Termo, celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrado no serviço Nacional de Saúde, deverá ainda apresentar, sob pena de exclusão, o necessário comprovativo de desvinculação.
11.4 - As falsas declarações pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
11.5 - A não apresentação juntamente com o requerimento de candidatura, dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos ou necessários à avaliação, determina a exclusão do candidato do procedimento concursal, quando a falta desse documento impossibilite a sua admissão ou avaliação.
12 - Composição e identificação do júri:
Ref.ª 1 - Neurologia:
Presidente - Cláudia Sofia Sousa Guarda, Assistente Graduada de em regime de comissão de serviço na Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
1.º Vogal efetivo - Maria Irene Martins Mendes, Assistente Graduada de Neurologia da Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.;
2.º Vogal efetivo: Francisco Adolfo Dominguez Antunes, Assistente de Neurologia da Unidade Local de Saúde São José, E. P. E.;
1.º Vogal suplente: Ana Cláudia Ribeiro, Assistente Graduada de Neurologia da Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.;
2.º Vogal suplente: Maria Carolina Couto Pires, Assistente de Neurologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.
Ref.ª 2 - Oftalmologia:
Presidente - Paulo Jorge Caldeira Rosa, Assistente Graduado de Oftalmologia em regime de comissão de serviço na Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo - Catarina Marília Areias Pedrosa, Assistente de Oftalmologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
2.º Vogal Efetivo - Barbara Isabel Correia Coelho Jardim Borges, Assistente de Oftalmologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
1.º Vogal suplente - Délio José Velez Portela, Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente - Maria João Lourenço Reis Ribeiro, Assistente Graduada de Oftalmologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.
Ref.ª 3 - Ortopedia:
Presidente - Jorge Manuel Guerreiro dos Santos Martins, Assistente Graduado de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo - Rui Miguel Silva Faustino, Assistente Graduado de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
2.º Vogal Efetivo - Fernando José Portela da Costa e Silva, Assistente de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente - Pedro Miguel Matoso Ramos do Rosário, Assistente de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente - Ricardo Jorge Pinto Caria, Assistente de Ortopedia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.
Ref.ª 4 - Otorrinolaringologia:
Presidente - Ana Margarida Rodrigues Sousa Ramos, Assistente Graduado Sénior de Otorrinolaringologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo - Sara Calado Vasconcelos Tavares, Assistente Graduada de Otorrinolaringologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
2.º Vogal Efetivo - Vítor Manuel Gamboa Nunes Proença, Assistente Graduado de Otorrinolaringologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente - Francisca Correia Ramalho, Assistente de Otorrinolaringologia da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente - Anabela Marques Palma, Assistente Graduada de Otorrinolaringologia da Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Ref.ª 5 - Pediatria:
Presidente - Ana Cristina Didelet Pereira, Assistente Graduada de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo - Susana Alexandra Madeira Correia, Assistente Graduada de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
2.º Vogal Efetivo - Sandra Cristina Campos Santos, Assistente de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente - Ana Catarina Domingues Martins Serra, Assistente de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
2.º Vogal suplente - Joana Margarida Cabrita Extreia, Assistente Graduada de Pediatria da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.
Ref.ª 6 - Psiquiatria:
Presidente - Glaucia Cilene de Castro Lima Bonet, Assistente Graduada de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo - Julieta Encarnação Mendes Chainho, Assistente Graduada de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
2.º Vogal Efetivo - Guida Maria Baptista Marcelino Ponte, Assistente Graduada de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente - António Carlos Nunes Cruz Paiva, Assistente Graduado de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente - Zita Amélia Gameiro dos Santos, Assistente de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.
Ref.ª 7 - Psiquiatria da Infância e da Adolescência:
Presidente - Ana Catarina Cardoso Pereira, Assistente Graduada de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.;
1.º Vogal Efetivo - Dora Margarida Mariano Leal, Assistente Graduada de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.;
2.º Vogal Efetivo - Cláudia Margarida Santos Magalhães Gomes Cano, Assistente de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.;
1.º Vogal Suplente - Tânia José Dias Duque, Assistente Graduada de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.;
2.º Vogal Suplente - Maria Helena Silva Afonso, Assistente de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
12.1 - O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
13 - A lista unitária de ordenação final, incluindo os candidatos excluídos, é publicada na 2.ª série do Diário da República, na qual se informa da afixação da mesma em local visível e público nas instalações da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.
14 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República, enquanto entidade pública empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação
6 de janeiro de 2025. - A Presidente do Conselho de Administração, Teresa Carneiro.
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