Nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, no artigo 3.º da Lei 55/2018, de 20 de agosto, no artigo 5.º do Decreto-Lei 41/2024 de 21 de junho alterado pelo Decreto-Lei 109/2024, de 19 dezembro e Despacho 15149-A/2024 de 26 de dezembro do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., de 2025.01.03 que se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal simplificado institucional conducente ao preenchimento de 3 postos de trabalho abaixo indicados, na categoria de assistente, na área hospitalar da carreira médica, da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.
Ref.ª | Especialidade | N.º Vagas |
|---|---|---|
Ref.ª A | Ginecologia/Obstetrícia | 1 |
Ref.ª B | Medicina Interna | 1 |
Ref.ª C | Pediatria | 1 |
1 - Requisitos de admissão: podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, destinado ao preenchimento de postos de trabalho da carreira médica, em regime de contrato de trabalho, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área de especialização que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica por tempo indeterminado, previamente constituída, com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.
2 - Regime de trabalho: Horário de trabalho completo.
3 - As candidaturas deverão ser enviadas para o endereço eletrónico recrutamento@ulsrl.min-saude.pt e no ato de candidatura e no corpo do email deverão em assunto, obrigatoriamente, identificar o número do Aviso (Extrato) em referência e a vaga a que se pretendem candidatar, sendo acompanhada dos seguintes elementos:
3.1 - Requerimento com o nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão, número de cédula profissional, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico, com identificação do Diário da República onde se encontra publicado o Aviso (extrato) e menção à especialidade a que se candidata;
3.2 - Certidão da classificação da avaliação final do internato, expressa até às centésimas, emitida pela ACSS, ou outro documento oficial, ou ainda através de uma declaração sob compromisso de honra (no caso de indisponibilidade dos anteriores);
3.3 - Manifestação de interesse individual através de carta de motivação;
3.4 - Currículo resumido, em quaisquer modalidades de redação, em formato PDF (máximo 10 páginas);
3.5 - Para além dos documentos referidos nos pontos anteriores, e neste caso, independentemente da época de formação, nas situações em que o candidato já tenha tido um vínculo de emprego constituído através de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou um contrato individual de trabalho sem termo, celebrado ao abrigo do código do trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrado no Serviço Nacional de Saúde, deverá ainda apresentar, sob pena de exclusão, o necessário comprovativo de desvinculação onde se evidencie inequivocamente que tenha cessado.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas:
4.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
4.2 - Tratando-se de um procedimento urgente, em cumprimento do artigo 18.º-A, da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e recentemente pela Portaria 190/2017, de 9 de junho, bem como da cláusula 20.ª-A do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no BTE, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do BTE, n.º 43, de 23 de novembro de 2015, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo.
5 - Remuneração:
5.1 - Remuneração base mensal ilíquida - O posicionamento remuneratório dos médicos recrutados ao abrigo do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de junho efetua-se, em qualquer caso e independentemente da qualificação profissional detida, na primeira posição remuneratória da categoria de assistente da correspondente carreira. Nas situações em que o candidato selecionado seja detentor do grau de consultor, atribuído nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei 176/2009 e no Decreto-Lei 177/2009, ambos de 4 de agosto, na sua redação atual, e cujo vínculo ao SNS ou qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, tenha cessado há, pelo menos, três meses antes da data da abertura do respetivo procedimento concursal, o respetivo posicionamento remuneratório efetua-se na primeira posição remuneratória da categoria de assistente graduado.
6 - Método de seleção:
6.1 - Os métodos de seleção serão aplicados em conformidade com o artigo 6.º do Decreto-Lei 41/2024, de 21 de julho.
6.2 - Foi estabelecido como critério único de seleção e ordenação a nota de avaliação final do internato médico.
6.3 - Em situações de igualdade de valoração, têm preferência na ordenação final os candidatos que tenham concluído o internato médico na Unidade Local de Saúde da Região de Leiria;
6.4 - Será facultada a ata n.º 1 com os métodos de seleção, aos potenciais candidatos que o requeiram, através do contacto disponibilizado no ponto 3 do presente aviso.
6.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.
7 - Composição do júri
Ref.ª A - Categoria de Assistente da Carreira Médica da Área Hospitalar de Ginecologia/Obstetrícia:
Presidente: Andreia Alexandra Costa Azevedo Ribeiro Rocha Antunes, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia e Diretora do Serviço de Ginecologia/Obstetrícia
1.º Vogal Efetivo: António Correia Jesus, Assistente Graduado de Ginecologia/Obstetrícia
2.º Vogal Efetivo: Gonçalo Nuno Gens Moura Ramos, Assistente Graduado de Ginecologia/Obstetrícia
1.º Vogal Suplente: Élia Maria Coelho Santiago Lopes Cunha, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia
2.º Vogal Suplente: Berta Maria Cicouro Galvão Mateus, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia
Ref.ª B - Categoria de Assistente da Carreira Médica da Área Hospitalar de Medicina Interna:
Presidente: José Renato Ruivo Martins Saraiva, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna e Diretor do Serviço de Medicina Interna
1.º Vogal Efetivo: Adélia Santos Silva Miragaia, Assistente Graduada de Medicina Interna
2.º Vogal Efetivo: Diana Raquel Andrade Santos Fernandes, Assistente Graduada de Medicina Interna
1.º Vogal Suplente: Miguel Carlos Moreira Silva Pires, Assistente de Medicina Interna
2.º Vogal Suplente: Ana Maria Castro Borges Ubach Ferrão, Assistente Graduada de Medicina Interna
Ref.ª C - Categoria de Assistente da Carreira Médica da Área Hospitalar de Pediatria:
Presidente: João Patrício Sousa Alvim Bismark Agro, Assistente Graduado de Pediatria e Diretor do Serviço de Pediatria
1.º Vogal Efetivo: Ester Augusta Figueira Gama, Assistente Graduada Sénior de Pediatria
2.º Vogal Efetivo: Margarida Maria Antunes Agostinho, Assistente Graduada de Pediatria
1.º Vogal Suplente: José Manuel Rodrigues Robalo, Assistente Graduado de Pediatria
2.º Vogal Suplente: António Manuel Serras Cruz, Assistente Graduado de Pediatria
8 - Notificações e publicitação das listas
8.1 - A Lista Unitária de ordenação final e a lista de candidatos excluídos é comunicada aos candidatos e publicada na 2.ª série do Diário da República, informando da afixação em local visível e publico das instalações da ULSRL.
9 - O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
8 de janeiro de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel José Santos de Carvalho.
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