Abertura de procedimento concursal para constituição da reserva de recrutamento para técnicos no âmbito do programa de atividade de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico na área de atividades lúdicas e de animação.

Aviso 669/2025/2



Procedimento concursal para constituição da reserva de recrutamento para técnicos - no âmbito do programa de atividades de enriquecimento curricular no 1.º CEB - atividades lúdicas e de animação - em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tempo parcial, para o ano letivo 2024/2025

Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos n.^os 3 e 235, por mim proferidos, em 5 de janeiro de 2024 e 20 de dezembro de 2024, por deliberação do órgão executivo em reunião de 19 de dezembro de 2024, e nos termos do Decreto-Lei 212/2009 de 3 de setembro, na sua atual redação, e de acordo com o vertido na Portaria 644-A/2015, de 24 de agosto e com o estipulado no artigo 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho (LGTFP), encontra-se aberto, o procedimento acima mencionado.

Os candidatos poderão consultar o aviso na íntegra na página da Internet - www.cm-paredes.pt -opção recrutamento de pessoal - procedimentos em fase de candidatura, e terão até ao 5.º dia útil após a data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República para se candidatarem.

23 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

318512489

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 212/2009 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.