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Despacho 362/2025, de 8 de Janeiro

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Sumário

Transição para a situação de reforma de militares da Guarda Nacional Republicana.

Texto do documento

Despacho 362/2025



Em cumprimento do artigo 91.º EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março, após reconhecimento do direito à aposentação pela Caixa Geral de Aposentações, nos termos do artigo 97.º do Estatuto de Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 09 de dezembro, transitaram para a situação de reforma os militares abaixo indicados, nas datas que a cada um se indica:

1) Ao abrigo alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º do EMGNR:

Posto

Arma/Serviço

NM

Nome

Data

Coronel

INF

1886008

António Leite de Araújo

13-jun-23

Tenente-Coronel

INF

1866283

Vítor Manuel Galvão Calado

12-jun-23

Sargento-Mor

INF

1850230

José Guilherme Lopes Cabanas

28-jun-23

Sargento-Mor

INF

1850450

António Fernandes Martins

01-jun-23

Sargento-Mor

INF

1856062

Desidério Afonso do Cubo Fernandes

07-jun-23

Sargento-Chefe

MAT

1860149

João Carlos Fernandes Oliveira

17-jun-23

Sargento-Chefe

INF

1860390

Alberto Manuel Loureiro Rodrigues

05-jun-23

Sargento-Chefe

TS

1860548

António Luís Cachulo Seco

21-jun-23

Sargento-Chefe

INF

1866271

Paulo Renato Simões de Araújo

10-jun-23

Sargento-Chefe

ADMIL

1870587

Paulo Jorge Lopes da Silva

08-jun-23

Sargento-Chefe

INF

1880444

Vítor Manuel Fonseca Aguiar

21-jun-23

Sargento-Ajudante

TS

1860515

Rui Francisco Freitas de Assis

23-jun-23

Sargento-Ajudante

ADMIL

1866111

Manuel João Valente

02-jun-23

Sargento-Ajudante

INF

1886155

Jorge Manuel Alves

25-jun-23

1.º Sargento

INF

1870210

David da Cunha Rebelo

18-jun-23

Cabo-Mor

INF

1860477

Victor Manuel Branco Brito

22-jun-23

Cabo-Mor

INF

1870726

José Tomé Pernas Pintão

30-jun-23

Cabo-Chefe

INF

1860099

António José Soares Beites

03-jun-23

Cabo-Chefe

INF

1870583

João Francisco da Silva Crua

01-jun-23

Cabo-Chefe

INF

1886232

António Joaquim Bacalhau Lourinho

09-jun-23

Cabo

INF

1860547

Paulo Henrique Cordeiro dos Santos

16-jun-23

Cabo

INF

1860599

Francisco Manuel Godinho Roques

01-jun-23

Cabo

INF

1870055

Manuel Pereira Gomes

27-jun-23

Cabo

INF

1870059

Luís Manuel da Silva Pedrosa

08-jun-23

Cabo

INF

1870317

António Henrique da Silva Carvalho Godinho

15-jun-23

Cabo

INF

1870483

Mário Almeida Dias

19-jun-23

Cabo

INF

1870586

Victor da Costa Silva

08-jun-23

Cabo

INF

1876086

Lázaro António Alonso Raposo

19-jun-23

Cabo

INF

1876104

José Leandro Pereira Terras

15-jun-23

Cabo

INF

1876111

Carlos António dos Inocentes

17-jun-23

Cabo

INF

1876142

João Joaquim Carvalho de Sousa

17-jun-23

Cabo

INF

1880110

José António Monteiro

04-jun-23

Cabo

INF

1880112

Paulo Renato Catarino Vargas Mascarenhas

29-jun-23

Cabo

INF

1880173

Domingos Garcia de Abreu

25-jun-23

Cabo

INF

1880238

Sílvio Lopes Lavouras

02-jun-23

Cabo

INF

1880276

Manuel António Gomes da Costa

04-jun-23

Cabo

INF

1880302

Manuel Alfredo Charneca Casas Novas

28-jun-23

Cabo

INF

1880305

Rui Manuel Ribeiro Sá

30-jun-23

Cabo

INF

1880327

Vítor Manuel Fonseca Carapatoso

26-jun-23

Cabo

INF

1880336

Américo Ribeiro Gonçalves

27-jun-23

Cabo

INF

1880358

Idálio da Cunha Neves do Amaral

01-jun-23

Cabo

INF

1880377

Arlindo José Trindade Santo

24-jun-23

Cabo

INF

1880378

Jorge Manuel Perdigão Ferreira

27-jun-23

Cabo

INF

1880417

António Nicolau Cortes Nota

18-jun-23

Cabo

INF

1880467

Gentil António Esteves Seixas

30-jun-23

Cabo

INF

1880486

Francisco de Veras Pereira

23-jun-23

Cabo

INF

1880509

Inácio Fernandes Lima

01-jun-23

Cabo

INF

1880525

Alcídio José Pires de Almeida

14-jun-23

Cabo

INF

1880529

José Fernandes Pires Couto

24-jun-23

Cabo

INF

1880540

Carlos Alberto Ferreira Pinto

16-jun-23

Cabo

INF

1880546

Henrique Jorge Mendes Fontes Lucas

21-jun-23



2) Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 89.º do EMGNR:

Posto

Arma/Serviço

NM

Nome

Data

Sargento-Ajudante

INF

1970758

Fernando Manuel Silva Alves

16-jun-23

Cabo

CAV

1910340

Flávio Manuel da Silva Ramalho Neves

20-jun-23



4 de novembro de 2024. - O Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Rui Alberto Ribeiro Veloso, Tenente-General.

318440933

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6029207.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Promulga o Estatuto da Aposentação.

  • Tem documento Em vigor 2017-03-22 - Decreto-Lei 30/2017 - Administração Interna

    Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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