Nomeação para os cargos de dirigentes de 3.º grau dos técnicos superiores Tiago Carreira Pimpão, Cláudio Jaime Bastos Varela e Ana Filipa Teixeira da Silva.

Aviso (extrato) n.º 555/2025/2



Torna-se público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea c) do artigo 13.º da Lei 50/2012, de 31 de agosto, na atual redação, em articulação com os termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com os artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que por meu Despacho, de 18 de dezembro de 2024, em virtude do término do procedimento concursal para os cargos dirigentes intermédios de 3.º grau a 13 de dezembro de 2024, se procedeu à designação em regime de comissão de serviço, por vacatura do lugar, por um período de 3 anos, renovável por períodos iguais, a iniciar à data de 29 de dezembro de 2024, para o exercício das funções correspondentes ao cargo de direção intermédia de 3.º grau, de acordo com o regulamento orgânico e funcional destes serviços, dos seguintes licenciados do quadro de pessoal destes Serviços Municipalizados: Cláudio Jaime Bastos Varela - Unidade Administrativa e Financeira; Tiago Carreira Pimpão - Unidade de Águas; Ana Filipa Teixeira da Silva - Unidade de Resíduos e Limpeza.

Nota curricular de Cláudio Jaime Bastos Varela

Data de nascimento: 18/10/1975.

Habilitações académicas: Licenciatura em Economia pela Universidade Lusíada, em 12/02/2001. Formação Profissional: Inscrito na Ordem dos Contabilista Certificados desde 2001-05-10.

Situação Profissional: Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados da Nazaré, desde 15/11/2017; Responsável pela Unidade Administrativa e Financeira dos Serviços Municipalizados da Nazaré.

Experiência Profissional no exercício da atividade na área de atuação do cargo a prover:

De 15/11/2017 a 13/09/2018 - Técnico Superior na Contabilidade dos Serviços Municipalizados da Nazaré;

De 30/06/2015 a 14/11/2017 - Técnico Superior na Nazaré Qualifica, EM, Unipessoal L.^da

De 01/01/2011 a 29/06/2015 - Técnico Superior na Nazaré Qualifica, EM, Unipessoal L.^da, a prestar serviço na contabilidade da Câmara Municipal da Nazaré;

De 01/01/2002 a 10/08/2010 - Diretor Financeiro e Técnico de Contas na empresa Formoprinte, Alcobaça;

De 07/07/1998 a 15/12/2001 - Técnico de Contabilidade.

Nota curricular de Tiago Carreira Pimpão

Data de nascimento: 19/01/1981;

Habilitações literárias:

Mestre em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Politécnico de Beja em 24/09/2012;

Pós-graduado em Segurança e Higiene do Trabalho pelo ISLA - Instituto Superior de Leiria em 23/12/2009;

Licenciado em engenharia do Ambiente - Ramo Engenharia Sanitária pela Escola superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja em 20/06/2006;

Formação profissional: ProAguas - Programa Avançado de Gestão de Serviços de Águas;

Formação e-Learning de Gestão de Energia no Setor das Águas;

Formação em “Avaliação de Propostas em Concursos Públicos”;

Curso de Gestor Municipal de Energia;

Formação em “Modelação de Sistemas de Águas Residuais e Pluviais (SWMM)”; Formação em “Elaboração e Implementação de Planos de Segurança de Água” promovida pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas;

Formação em “Qualidade e Segurança da Água em Sistemas de Adução e Distribuição”;

Formação em “Sistemas de Tratamento de Águas para Consumo e Águas Residuais”; Formação em “Sistemas Elétricos em Bombeamento” promovido pela Grundfos Portugal;

Formação no “Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Águas e Resíduos e Regulamentação Complementar”;

Formação em “Modelação Avançada de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água (EPANET)”;

Formação em “Metrologia e Contadores de Água”;

Formação em “Gestão Patrimonial de Infraestruturas de Serviços de Águas”;

Formação em “Gestão de Equipas” promovida pela ATAM;

Programa Avançado para Decisores de Topo “Redução de Perdas, Gestão da Mudança e Sustentabilidade em Sistemas de Abastecimento de Água”;

Formação pedagógica inicial de formadores.

Situação profissional: Técnico Superior, na modalidade de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré, desde 15/12/2017; Responsável pela Secção de Águas, nomeadamente pelo cumprimento das competências atribuídas à secção.

Membro da Ordem dos Engenheiros Técnicos;

Experiência profissional no exercício da atividade na área de atuação do cargo a prover: De 01/05/2011 a 14/12/2017 - Técnico Superior - Licenciatura em Engenharia do Ambiente na empresa municipal Nazaré Qualifica, E. M.;

De 02/05/2008 a 30/04/2011 - Técnico Superior com contrato de trabalho a termo resolutivo certo nos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré;

De 01/09/2007 a 30/04/2008 - Consultor externo na área de Engenharia do Ambiente para os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré;

De 16/11/2006 a 15/08/2007 - Estágio profissional nos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré.

Nota curricular de Ana Filipa Teixeira da Silva

Data de nascimento: 19/09/1977

Habilitações literárias: Licenciada em Engenharia da Energia e do Ambiente, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria em setembro de 2000.

Situação profissional: Técnica Superior, na modalidade de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrando o mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados da Nazaré.

Experiência profissional no exercício da atividade na área de atuação do cargo a prover: De 01/02/2014 até à presente data - Técnica Superior nos Serviços Municipalizados da Nazaré; funções de responsabilidade da Unidade de Resíduos e Limpeza, nomeadamente a coordenação de pessoal e serviços;

De 08/04/2002 até 31/01/2014 - Técnica Superior 2.ª classe/Ambiente tendo transitado para a carreira e categoria de Técnica Superior na área de Ambiente, na modalidade de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrando o mapa de pessoal da Câmara Municipal da Nazaré, exercendo funções na Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos;

De 14/01/2002 até 08/04/2003 - Técnica Superior Estagiária na Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, na Câmara Municipal da Nazaré;

De 09/10/2000 até 14/01/2002 - Técnica de 2.ª Classe na área do Ambiente, na modalidade de Contrato de Trabalho a Termo Certo, na Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, na Câmara Municipal da Nazaré;

De 12/06/2000 até 08/10/2000 - Assistente Administrativa, na modalidade de contrato de trabalho a termo certo na Câmara Municipal da Nazaré.

23 de dezembro de 2024. - A Presidente do Conselho de Administração, Regina Margarida Amada Piedade Matos (Dr.ª).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-08-31 - Lei 50/2012 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais.