Nomeia o Capitão-Tenente M Ricardo Beirão Cortez Saraiva da Rocha para o cargo ONN/S MGC 0090 ― Staff Officer Planning no Standing NATO Maritime Group One (SNMG1).

Portaria 5/2025/2



Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 3.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, aplicável ex vi artigo 1.º do Decreto-Lei 407/90, de 31 de dezembro, e nos artigos 2.º e 3.º do mesmo Decreto-Lei 407/90, de 31 de dezembro, o seguinte:

1 - Nomear o 22000, Capitão-Tenente M Ricardo Beirão Cortez Saraiva da Rocha para o cargo ONN/S MGC 0090 - Staff Officer Planning no Standing NATO Maritime Group One (SNMG1), embarcado no navio almirante.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de seis meses, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de julho de 2024.

20 de dezembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

318501934

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

• 1990-12-31 - Decreto-Lei 407/90 - Ministério da Defesa Nacional

  Fixa o abono mensal a atribuir aos militares portugueses que desempenhem cargos internacionais militares no COMSTANAVFORLANT.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):