Alteração dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Despacho 15210/2024



Alteração dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Considerando que os Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa foram homologados e publicados pelo Despacho 11913/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 2 de dezembro;

considerando que, em reunião do Conselho de Escola de 28 de outubro de 2024 e, após audição pública, através do Edital 1264/2024, de 23 de agosto, foram aprovadas as alterações aos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

considerando que, nos termos do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, alterados e republicados pelo Despacho Normativo 14/2019, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, compete ao Reitor homologar os estatutos das Escolas;

tendo sido realizada a sua apreciação nos termos do regime legal aplicável;

ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa:

1) Homologo a alteração dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

2) Publica-se em anexo ao presente despacho a referida alteração, bem como o Anexo C aos Estatutos da Faculdade de Ciências da universidade de Lisboa, aludido no artigo alterado;

3) Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

11 de dezembro de 2024. - O Reitor, Luís Ferreira.

ANEXO

Artigo 1.º

O artigo 29.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 29.º

[...]

1 - [...].

2 - [...].

3 - As Unidades de Serviço necessárias ao cumprimento da missão da Faculdade são as que constam do Anexo C aos Estatutos, contemplando:

a) Direções e respetivos Diretores;

b) Áreas e respetivos Coordenadores;

c) Gabinetes e respetivos Coordenadores;

d) Núcleos e respetivos Coordenadores.

4 - [...].

5 - [...].»

Artigo 2.º

É alterado e republicado o Anexo C aos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa:

«ANEXO C

Unidades de Serviço

Direções

I - Direção Académica

II - Direção de Recursos Humanos

III - Direção Técnica

IV - Direção de Gestão Administrativa

V - Direção de Comunicação e Imagem

VI - Direção Financeira e Patrimonial

VII - Direção de Serviços Informáticos

VIII - Direção de Investigação e Desenvolvimento

Áreas

I - Área de Estudos Pós-Graduados

II - Área de Estudos Graduados

III - Área de Pessoal Docente e Investigador

IV - Área de Bibliotecas

V - Área de Apoio Laboratorial

VI - Área Campi

VII - Área de Estudos, Planeamento e Qualidade

VIII - Área de Relações Externas

IX - Área de Apoio Administrativo

X - Área de Marketing Académico

XI - Área Financeira

XII - Área Patrimonial e de Compras

XIII - Área de Serviços e Servidores

XIV - Área de Redes e Comunicações

XV - Área de Aplicações e Desenvolvimento

XVI - Área de Inovação e Empreendedorismo

Gabinetes

I - Gabinete de Mestrados

II - Gabinete de Doutoramentos

III - Gabinete de Organização Pedagógica

IV - Gabinete de Desenvolvimento Académico e Formação

V - Gabinete de Pessoal Não Docente e Bolseiros

VI - Gabinete de Segurança, Saúde e Sustentabilidade

VII - Gabinete de Apoio Psicológico

VIII - Gabinete de Obras, Manutenção e Espaços

IX - Gabinete de Apoio Laboratorial - Ciências da Terra

X - Gabinete de Apoio Laboratorial - Ciências da Vida

XI - Gabinete de Apoio Laboratorial - Ciências Físicas

XII - Gabinete de Apoio Laboratorial - Ciências Químicas

XIII - Gabinete de Apoio Laboratorial - Ciências da Computação

XIV - Gabinete de Gestão Documental, Arquivo e Expediente

XV - Gabinete de Estudos e Planeamento

XVI - Gabinete de Gestão de Informação

XVII - Gabinete de Mobilidade e Acolhimento

XVIII - Gabinete de Empregabilidade

XIX - Gabinete de Apoio Jurídico

XX - Gabinete de Auditoria Interna e Qualidade

XXI - Gabinete de Imprensa

XXII - Gabinete de Comunicação de Ciência

XXIII - Gabinete de Imagem e Conteúdos Digitais

XXIV - Gabinete de Orçamento e Prestação de Contas

XXV - Gabinete de Vencimentos

XXVI - Gabinete de Contratos

XXVII - Gabinete de Suporte ao Utilizador

XXVIII - Gabinete de Apoio à Investigação

XXIX - Gabinete de Gestão de Projetos

XXX - Gabinete de Inovação

Núcleos

I - Núcleo de Apoio ao Aluno

II - Núcleo de Apoio Administrativo - C2

III - Núcleo de Apoio Administrativo - C6

IV - Núcleo de Apoio Administrativo - C8

V - Núcleo de Acompanhamento dos Processos de Despesa»

318481782

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):