Consulta pública do Projeto de Alteração dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Edital 1264/2024



Considerando:

A reunião do Conselho de Escola da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Ciências) ocorrida a 26 de julho de 2024, na qual foi abordada a proposta remetida pelo Subdiretor de Ciências, referente à alteração do artigo 29.º "Estrutura geral das Unidades de Serviço" e do Anexo C "Unidades de Serviço", dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho 11913/2021, de 2 de dezembro;

a necessidade premente de uma restruturação do atual Gabinete de Obras e Manutenção de Espaços (GOME), tendo em conta as vastas áreas de intervenção em que está envolvido, nomeadamente a manutenção dos 11 edifícios que compõem o campus de Ciências, o Laboratório Marítimo da Guia ou a Herdade da Ribeira Abaixo, aliada à demanda continuada de manutenção dos mesmos, o que introduz um enorme acréscimo de complexidade e exigência à ação daquela unidade de serviços;

Que a citada alteração foi aprovada por maioria dos membros presentes na mencionada reunião, com produção de efeitos na mesma data;

Submete-se, nos termos e para os efeitos do n.º 3, do artigo 99.º dos Estatutos de Ciências, e do artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão consolidada, a consulta pública, o projeto de alteração dos Estatutos de Ciências, que se publica em anexo, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

Convidam-se os interessados a dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do período acima referido, as quais deverão ser endereçadas ao Presidente do Conselho de Escola, e remetidas por correio eletrónico (lmcorreia@fc.ul.pt).

Para constar, publica-se o presente edital, o qual vai ser disponibilizado na Internet, no sítio institucional da Escola (www.ciencias.ulisboa.pt).

26 de julho de 2024. - O Presidente do Conselho de Escola, Prof. Doutor Luís Miguel Parreira e Correia.

ANEXO

Projeto de Alteração dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Artigo 1.º

O artigo 29.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 29.º

Estrutura geral das Unidades de Serviço

1 - [...]

2 - [...]

3 - As Unidades de Serviço necessárias ao cumprimento da missão da Faculdade são as que constam do Anexo C dos Estatutos, contemplando:

a) Direções e respetivos Diretores;

b) Áreas e respetivos Coordenadores;

c) Gabinetes e respetivos Coordenadores;

d) Núcleos e respetivos Coordenadores.

4 - [...]

5 - [...]”

Artigo 2.º

O Anexo C dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa passa a ter a seguinte redação:

“ANEXO C

Unidades de Serviço

Direções

I - [...]

II - [...]

III - [...]

IV - [...]

V - [...]

VI - [...]

VII - [...]

VIII - [...]

Áreas

I - [...]

II - [...]

III - [...]

IV - [...]

V - [...]

VI - Área Campi

VII - Área de Estudos, Planeamento e Qualidade

VIII - Área de Relações Externas

IX - Área de Apoio Administrativo

X - Área de Marketing Académico

XI - Área Financeira

XII - Área Patrimonial e de Compras

XIII - Área de Serviços e Servidores

XIV - Área de Redes e Comunicações

XV - Área de Aplicações e Desenvolvimento

XVI - Área de Inovação e Empreendedorismo

Gabinetes

I - [...]

II - [...]

III - [...]

IV - [...]

V - [...]

VI - [...]

VII - [...]

VIII - [...]

IX - [...]

X - [...]

XI - [...]

XII - [...]

XIII - [...]

XIV - [...]

XV - [...]

XVI - [...]

XVII - [...]

XVIII - [...]

XIX - [...]

XX - [...]

XXI - [...]

XXII - [...]

XXIII - [...]

XXIV - [...]

XXV - [...]

XXVI - [...]

XXVII - [...]

XXVIII - [...]

XXIX - [...]

Núcleos

I - Núcleo de Apoio ao Aluno

II - Núcleo de Apoio Administrativo - C2

III - Núcleo de Apoio Administrativo - C6

IV - Núcleo de Apoio Administrativo - C8

V - Núcleo de Acompanhamento dos Processos de Despesa”

317989919

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