Exonera das funções de adjunta e designa para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social a licenciada Ana Isabel Simões Alves Correia de Brito Paulo.

Despacho 15161/2024 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a licenciada Ana Isabel Simões Alves Correia de Brito Paulo, com efeitos a 18 de dezembro de 2024, das funções de adjunta do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho 5132/2024, de 9 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 9 de maio de 2024. 2 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do mesmo diploma, designo a licenciada Ana Isabel Simões Alves Correia de Brito Paulo, com efeitos a 19 de dezembro de 2024, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete. 3 - Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 18 de dezembro de 2024. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Manuel de Almeida Campino. ANEXO Nota curricular I - Dados pessoais: Ana Isabel Simões Alves Correia de Brito Paulo nasceu em Lisboa, em 22 de novembro de 1959. II - Formação académica e formação específica: Licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (INA); FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (INA). III - Experiência profissional: Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social (maio de 2024 até ao presente); Secretária-Geral e diretora do Secretariado-Geral do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (2019 a 2024); Diretora do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto da Segurança Social, I. P. (2010 a 2019); Assessora especializada do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P. (2001 a 2010); Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança (2004); Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social (2002 a 2003); Consultora jurídica na Direção de Serviços Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (1993 a 2001); Colaboradora na publicação «Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo»; Exercício de advocacia (1990 a 1992). 318489875

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.