Despacho 5132/2024, de 9 de Maio
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Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
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Fonte: Diário da República n.º 90/2024, Série II de 2024-05-09
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Data:
2024-05-09
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Designa para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social a licenciada Ana Isabel Simões Alves Correia de Brito Paulo.
Despacho 5132/2024
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do
Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete, a licenciada Ana Isabel Simões Alves Correia de Brito Paulo, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 15 de abril de 2024.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de abril de 2024. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Manuel de Almeida Campino.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais: Ana Isabel Simões Alves Correia de Brito Paulo nasceu em Lisboa, em 22 de novembro de 1959.
II - Formação académica e formação específica:
Licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração.
III - Experiência profissional:
Diretora do Secretariado-Geral do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (2019 a 2024);
Diretora do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto da Segurança Social, I. P. (2010 a 2019);
Assessora especializada do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P. (2001 a 2010);
Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança (2004);
Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social (2002 a 2003);
Consultora jurídica na Direção de Serviços Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (1993 a 2001);
Exercício de advocacia (1990 a 1992);
Colaboradora na publicação "Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo".
317639569
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/5741234.dre.pdf .
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