Nomeação de 15 inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Despacho 15136-B/2024



Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 23 de dezembro, na sequência de procedimento concursal comum para preenchimento de quinze postos de trabalho, na categoria de inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, aberto pelo Aviso 7040/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de 2022, foram nomeados, para o exercício de funções, com sujeição ao período experimental, nos termos do disposto no n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º e n.^os 3 e 4 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, pela referida Lei 35/2014, os licenciados Pedro Miguel Santos Cortesão, Marta Isabel Caramelo Ramos, Roberto Paulo Raimundo Malanho, Ricardo Jorge da Silva Guimarães, Cláudia Maria Alves Mendes, Maria Pacheco Pereira, Miguel Augusto Vieira Rodrigues, Diana Raquel Fernandes Correia, João Paulo Ferreira Dias, Armando José Gonçalves Antunes, Melany Gomes Suzano, Sophia Isabel Pereira Leirinha, Hugo Filipe Rêgo dos Santos, Marisela Maria Rodrigues de Sousa e Pedro Miguel Santana Bragança, a licenciada Marta Isabel Caramelo Ramos foi colocada na 4.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 28 da tabela remuneratória única por já ser detentora da carreira/categoria de inspetora, e os restantes foram colocados na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada.

23 de dezembro de 2024. - O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço

318507061

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.