Nomeação de 19 inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Despacho 15136-A/2024



Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 23 de dezembro, por recurso à reserva interna de recrutamento constituída na sequência de procedimento concursal comum para preenchimento de 19 postos de trabalho, na categoria de inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, aberto pelo Aviso 7040/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de 2022, são nomeados, com efeitos a 1 de janeiro de 2025, para o exercício de funções, com sujeição ao período experimental, nos termos do disposto no n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º e n.^os 3 e 4 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, pela referida Lei 35/2014, os licenciados Diogo Tomé Lopes Frazão, Teresa Raquel Coelho de Castro, Marlene Antunes Cruz Dias, Marcos André Lucas da Silva, Tiago Alexandre Gouveia Gertrudes, Sara Filipa Gregório Silvestre, Hugo Miguel Regueira Coelho Carreira, Beatriz Pereira Santos, Marta Isabel Castro Matos, João Bernardo Moutinho Pereira de Almeida, Ana Catarina Oliveira Alves, Pedro Gonçalo Ruas Pires Resende Nogueira, Andréa Farias Lourenço, Filipe José Cardoso Oliveira, Sara Raquel de Miranda Sarilho, Diana Margarida Rodrigues dos Santos e Diogo Jorge Teixeira Carvalho, Vítor Hugo Silva Ribeiro, Ana Maria Praça Fialho, colocados na 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada.

23 de dezembro de 2024. - O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.

318507053

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.