Despacho 14837/2024
Para os devidos efeitos, e face ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público a cessação de funções, a seu pedido, do Mestre Raul Relvas Moreira, como assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional, com efeitos a 6 de dezembro de 2024.
6 de dezembro de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
318452054
Despacho 14837/2024, de 16 de Dezembro
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 243/2024, Série II de 2024-12-16
- Data: 2024-12-16
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação de funções, a seu pedido, do mestre Raul Relvas Moreira, como assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6004232.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
Aviso
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