ACTUALIZA O MONTANTE DAS TABELAS DE REMUNERAÇÕES BASE DO PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS (INPP), ASSIM COMO O VALOR DAS SENHAS A PERCEBER PELA PRESENÇA NOS ÓRGÃOS COLEGIAIS DO MESMO INSTITUTO, MANTENDO O REGIME DE ABONO DAS REMUNERAÇÕES ACESSORIAS PERCENTUAIS, ACTUALMENTE EM VIGOR NO INPP. ESTA PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-11-27 - Decreto-Lei 361/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

  Cria o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos.

• 1993-06-15 - Portaria 592/93 - Ministério do Mar

  ACTUALIZA EM 5% OS MONTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÕES BASE DO PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS (INPP) PARA 1993, RESULTANTES DA PORTARIA NUMERO 878/92, DE 9 DE SETEMBRO. MANTEM OS REGIMES DE ABONO DAS REMUNERAÇÕES ACESSORIAS PERCENTUAIS EM VIGOR NO INPP. FIXA EM 1600$00 O VALOR DAS SENHAS A PERCEBER PELA PRESENÇA NOS ÓRGÃOS COLEGIAIS DO INPP. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1995-03-22 - Portaria 210/95 - Ministério do Mar

  ACTUALIZA OS MONTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÕES BASE, RESULTANTES DA PORTARIA 489/94, DE 4 DE JULHO, DO PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS (INPP), BEM COMO FIXA NOVOS VALORES PARA AS SENHAS DE PRESENÇA NOS ÓRGÃOS COLEGIAIS DAQUELE INSTITUTO (COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995). MANTEM O REGIME DE ABONO DAS REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS PERCENTUAIS ACTUALMENTE EM VIGOR NO INPP E DETERMINA QUE O SISTEMA RETRIBUTIVO DOS TÉCNICOS SUPERIORES (NÃO PILOTOS) DO MESMO ORGANISMO E O VIGENTE (...)