ACTUALIZA EM 5% OS MONTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÕES BASE DO PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS (INPP) PARA 1993, RESULTANTES DA PORTARIA NUMERO 878/92, DE 9 DE SETEMBRO. MANTEM OS REGIMES DE ABONO DAS REMUNERAÇÕES ACESSORIAS PERCENTUAIS EM VIGOR NO INPP. FIXA EM 1600$00 O VALOR DAS SENHAS A PERCEBER PELA PRESENÇA NOS ÓRGÃOS COLEGIAIS DO INPP. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-11-27 - Decreto-Lei 361/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

  Cria o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos.

• 1992-09-09 - Portaria 878/92 - Ministério do Mar

  ACTUALIZA EM 10,25% OS MONTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÕES BASE DO PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS (INPP) PARA 1992, FIXADOS ATRAVES DA PORTARIA NUMERO 462/92, DE 3 DE JUNHO E DA PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, DE 20 DE AGOSTO DE 1991. FIXA O VALOR DAS SENHAS A PERCEBER PELA PRESENÇA NOS ÓRGÃOS COLEGIAIS DO INPP. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1992.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1994-07-04 - Portaria 489/94 - Ministério do Mar

  ACTUALIZA O MONTANTE DAS TABELAS DE REMUNERAÇÕES BASE DO PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS (INPP), ASSIM COMO O VALOR DAS SENHAS A PERCEBER PELA PRESENÇA NOS ÓRGÃOS COLEGIAIS DO MESMO INSTITUTO, MANTENDO O REGIME DE ABONO DAS REMUNERAÇÕES ACESSORIAS PERCENTUAIS, ACTUALMENTE EM VIGOR NO INPP. ESTA PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994.