Promoção ao posto de guarda-principal, por antiguidade, do Guarda de Infantaria (2100955), João Ricardo Martins Penha, da Guarda Nacional Republicana.

Despacho 14651/2024



Por meu Despacho, de 26 de novembro de 2024, proferido no uso da competência delegada pelo Ex,mo Tenente-General, Comandante-Geral, é promovido ao posto de Guarda-Principal, por antiguidade, nos termos da alínea b) do artigo 234.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março de 2017, o Guarda de Infantaria (2100955) João Ricardo Martins Penha, em 5 de junho de 2021.

Fica colocado na lista de antiguidade da sua categoria, quadro e posto, à esquerda do Guarda-Principal de Infantaria (2100172) Luís Carlos Mendes Silva e à direita da Guardaprincipal de Infantaria (2120979) Luís Filipe Ferreira Malheiro Teixeira.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia 23 de dezembro de 2021, nos termos do n.º 2 do artigo 133.º do EMGNR, por força do meu Despacho de 23 de dezembro de 2021, exarado na Informação n.º I569573-202112-DRH, de 22 de dezembro de 2021, em conformidade com o Despacho 12363/2021 de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2021.

30 de novembro de 2024. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, António Manuel de Oliveira Bogas, Major-General.

318417151

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-03-22 - Decreto-Lei 30/2017 - Administração Interna

  Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana