Despacho 14357/2024
Para os devidos efeitos, e face ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, torna-se público que, a seu pedido, a Escrivã Auxiliar Maria Joana Barbosa Couto Vilela cessa funções, a 30 de novembro de 2024, como secretária do Gabinete do Ministério Público do Tribunal Constitucional.
27 de novembro de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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Despacho 14357/2024, de 4 de Dezembro
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 235/2024, Série II de 2024-12-04
- Data: 2024-12-04
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação de funções da escrivã auxiliar Maria Joana Barbosa Couto Vilela, a 30 de novembro de 2024, como secretária do Gabinete do Ministério Público do Tribunal Constitucional.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5988708.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
Aviso
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